sumula do stf 377
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10946-82.2018.5.15.0058)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. 2. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES APONTADOS NA INICIAL. 3. APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE...
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação ... Jurisprudencial nº ... Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que dispõe ... -
Decisão Monocrática nº 51150720820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO ORIUNDO DE AÇÃO JUDICIAL AJUIZADA PELO EXTINTO ANTES DO CASAMENTO COM A AGRAVANTE. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ESFORÇO COMUM, O QUE AFASTA O DIREITO À MEAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 377 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ço comum, o que afasta o direito à meação. incidência da SÚMULA nº 377 do STF. decisão mantida ... recurso desprovido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1122-51.2016.5.07.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. A decisão monocrática reconheceu a transcendência jurídica quanto aos temas " PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", "ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA"
... fdcbc67 - fls ... 377-380, demonstra de forma ... inconteste que ... ", e, na hipótese dos autos, o TRT, soberano na análise da prova (Súmula 126 ... do TST), consignou que " ... No caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001995020204058103), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800199-50.2020.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITORIA REGIA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA...
... em 10% sobre o valor da condenação, com a observância da Súmula nº 111 do STJ ... Alega o apelante que a autora não faria jus a ... modo, o STJ já se posicionou, editando, inclusive, a Súmula nº 377 no sentido de que "O portador de visão monocular tem direito de ... -
Acórdão nº 50485212820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. PARTILHA DESCABIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EM ESCRITURA PÚBLICA. SÚMULA 377 DO STF. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. TRADIÇÃO. PARTILHA. EM TRATANDO-SE DE UNIÃO ESTÁVEL CUJO REGIME DE BENS É O DA SEPARAÇÃO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA MAIS ATUAL INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRMOU ENTENDIMENTO...
... Pontua a súmula 377 do STF. ... Requer "seja reconhecido o vicio de consentimento, ... -
Acórdãos nº 0001271-52.2012.8.26.0025 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... Incidência da súmula 377 do STF, que é aplicável mesmo após a entrada em vigor ...
-
Acórdão Nº 0071142-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... APLICA EM CASO DE UNIÃO ESTÁVEL. SÚMULA 655 DO STJ. COMUNICAÇÃO ... DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO ... 377 DO STF. AUSÊNCIA DE ... CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O ...
-
Despacho com número 5115951-44.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 16-09-2022
... regime de separação de bens, embasando tal pedido nos termos da súmula nº 377, do STF. (M. 17) ... Intimados a manifestarem-se, os herdeiros ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da mesma fragilidade as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in ... SUM-377 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) — Res ...
-
Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
... o esforço comum na aquisição do bem para fins de aplicação da súmula ... n.º 377, do STF (M. 29) ... Na M. 73, a inventariante, casada com o ...
-
Despacho com número 5492766-77.2020.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 02-06-2023
... comunhão parcial de bens, por força da Súmula nº 377, do STF ... Noutras palavras, tem-se que o cônjuge, casado sob o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1108-20.2011.5.10.0020)
A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/retr/msd/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ...
... TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST ... DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ... 377/388, interpõe o ... presente agravo interno ... É o ... -
Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... 1.523, III, CC e ... ART. 1.641, I, CC). INAPLICABILIDADE DA ... SÚMULA 377 DO STF. PRELIMINARES DE OFENSA ... À COISA JULGADA E DE ANULAÇÃO DA ...
-
Acordao N° 1281588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil e civil. Direito de família. Pressupostos recursais. Ausência de interesse recursal. Apelo parcialmente admitido. Divórcio. Casamento. Causa suspensiva. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 do stf. Modulação do stj. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Cabimento. Esforço comum. Comprovação. Julgamento extra petita. Decote do excesso....
... CAUSA SUSPENSIVA. REGIME DA SEPARAÇÃO ... OBRIGATÓRIA DE BENS. SÚMULA 377 DO STF. MODULAÇÃO DO STJ. PARTILHA DE ... BENS ADQUIRIDOS NA ... -
Processo nº 0009301-73.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Decisão que Determinou O Envio de Novas Primeiras Declarações. Cônjuges Casados Sob O Regime Da Separação Legal, Na Vigência Do Código Civil de 1916. Aplicação Da Súmula 377 Do Stf. Afastamento Da Regra Geral que Exige Manifestação Expressa Das Partes Em Sentido Contrário. Manutenção Da Decisão Agravada. Desprovimento Do Recurso.
... SÚMULA 377 DO ... STF. AFASTAMENTO DA REGRA GERAL QUE ... -
Processo nº 0180403-68.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... ção de bens, por força do Enunciado nº 377, da ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 2. Conforme a ... Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o ... reexame do ... Confirmação de Voto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 377 de 441 ... HC 164493 / PR ... Ministro Teori Zavaski no ponto em que ...
-
Acordao N° 1697199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Processual civil e civil. Direito de família. Sobrepartilha. Divórcio. Regime da separação legal ou obrigatória de bens. Partilha de bem adquirido onerosamente na constância do casamento. Possibilidade. Súmula 377 do stf. Modulação do stj. Esforço comum não comprovado. Meação. Inviabilidade. 1. Em releitura da súmula nº 377 do stf (?no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos
... POSSIBILIDADE ... SÚMULA 377 DO STF. MODULAÇÃO DO STJ. ESFORÇO COMUM NÃO COMPROVADO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 419-96.2017.5.11.0000) 10-12-2018
... 3.9. Aplicação da compreensão da Súmula 377 do STJ, segundo a qual "o portador de visão monocular tem direito de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053778620204058100), 19-04-2022
PJE 0805377-86.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PORTADOR DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE. NÃO ENQUADRAMENTO PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1. Apelação interposta por CLARISSA BENTES DE ARAÚJO MAGALHÃES, contra sentença que julgou improcedente a presente ação. Honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 500,00 pro rata, a teor...
... ça estaria em lei específica e não no Decreto Federal 5.296 e na Súmula 377;h) há necessidade de nova avaliação médica;i) pugna para que seja ... -
Decisão Monocrática Nº 0620833-21.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 377 DO STF. COMUNICAÇÃO DOS ... BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONSTÂNCIA ...
-
Decisão da Presidência nº 34560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... 44) e com o próprio regimento interno do Senado (arts. 377" e ss) ... As regras apontadas pelos impetrantes como fundamento da compet\xC3" ... 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula 512/STF) ... Nas razões recursais, alega-se que a natureza ...
-
COVID. Legislação correlata
... momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art. 482, “i” — CLT — ... 377 — CLT ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... — excesso de prazo — ...
- Acórdão Nº 5033958-14.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5053651-81.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022