sumula vinculante 8
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-60.2011.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A Suprema Corte editou a Súmula Vinculante nº 8, considerando inconstitucional o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-782-92.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Nesse sentido, foi editada a Súmula Vinculante nº 8. Assim, não há como se ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 29 e nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 ... 4 - seja objeto de súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31800-76.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Incidência da Súmula 333/TST. PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-49.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 896 da CLT e na Súmula" 266/TST, o recurso de revista aviado, sob alegaç\xC3" ... a sua inconstitucionalidade (Súmula Vinculante nº 8/STF), seja porque se refere a créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2145-21.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 896 da CLT e na Súmula" 266/TST, o recurso de revista aviado, sob alegaç\xC3" ... a sua inconstitucionalidade (Súmula Vinculante nº 8/STF), seja porque se refere a créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-23.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... ÓBICES DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. INEXISTÊNCIA ... o que deu origem a edição da Súmula Vinculante nº 8 do STF. Quanto ao prazo de prescrição, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-96.2009.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-549-90.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22700-10.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-53.2007.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-21.2011.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... º, § 3º, da Lei 6.830/80 por óbice da Súmula nº 126 do TST, pois não há registro no r ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Finalmente, a indicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2365-51.2010.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A Suprema Corte editou a Súmula Vinculante nº 8, considerando inconstitucional o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-03.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 896 da CLT e na Súmula 266/TST" ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR ... consagrada pela Súmula Vinculante nº 8 do excelso STF. Precedentes. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193100-71.2009.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
... consolidado pelo STF, que editou a sua Súmula Vinculante nº 8, considerando inconstitucional o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155700-16.2009.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5º foi declarado inconstitucional pela Corte Suprema, conforme a Súmula Vinculante nº 8: "são inconstitucionais o parágrafo único do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1982-32.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Federal, o que deu origem à edição da Súmula Vinculante nº 8 do STF. Quanto ao prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1379-15.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Nesse sentido, foi editada a Súmula Vinculante nº 8. Assim, não há como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2036-19.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Nesse sentido, foi editada a Súmula Vinculante nº 8. Assim, não há como se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0153500-95.2007.5.06.0019 (01535-2007-019-06-00-4)), 30-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA VINCULANTE 8 DO STF. Ao apreciar a constitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91, concluiu a Suprema Corte pela inconstitucionalidade dos citados dispositivos, consolidando, por meio da súmula vinculante 8, o entendimento de que a prescrição aplicável às contribuições previdenciárias é a constante do...
... S ... Ú MULA VINCULANTE 8 DO STF ... Ao apreciar a constitucionalidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-25.2004.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Tribunal Federal, por intermédio da Súmula Vinculante n.º 8, declarou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-95.2010.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ARTIGO 174 DO CTN. SÚMULA VINCULANTE Nº 8 DO STF. NÃO PROVIMENTO ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-85.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Nesse sentido, foi editada a Súmula Vinculante nº 8. Assim, não há como se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000122-38.2021.5.02.0435)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SÚMULA 333/TST. O Tribunal Regional manteve a sentença que determinou a devolução dos descontos da contribuição assistencial. A jurisprudência desta Corte, por meio do Precedente Normativo 119 e Orientação Jurisprudencial 17 da SDC do TST, com...
... DEVOLUÇÃO ... DE DESCONTOS. SÚMULA 333/TST ... O Tribunal Regional manteve ... 17 da SDC do TST, com apoio na Súmula Vinculante 8 do ... STF, firmou o entendimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148-52.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Nesse sentido, foi editada a Súmula Vinculante nº 8. Assim, não há como se ...