superveniente relativamente independente
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... destes bens, surgimento de prole superveniente e higidez testamentaria, destinação de herança ... ção da reserva hereditária relativamente ao cônjuge ou companheiro, a partir das ... premiar a longevidade da relação, independente do disposto no regime de bens ( mutabilidade do ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ção de fatos inverídicos relativamente ao sistema eletrônico de votação e à ... , que ainda vai até janeiro, independente dessa eleição, pra trazer essa denúncia ... EFEITO AUTOMÁTICO. PERDA SUPERVENIENTE DA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.192501-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2000
Homicídio - Afogamento - Nexo de causalidade - A confissão extrajudicial da ré, no sentido de ter desferido um golpe de porrete na cabeça da vítima, fazendo-a cair nas águas do rio, é suficiente para justificar a pronúncia lançada. - Considera-se como causa de um resultado, de conformidade com a teoria da equivalência dos antecedentes, adotada pelo artigo 13 do Código Penal, toda ação ou omissão...
... legal, quando surgir causa superveniente relativamente independente capaz de, por si só, ... -
Acórdão nº 1.0358.04.004253-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2006
JÚRI - HOMICÍDIO - PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE NÃO ARGUIDA NO RECURSO DA ACUSAÇÃO - MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. De acordo com a Súmula nº 160 do STF: ""é nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício"". A falta de pronto atendimento...
... de causalidade quando surgir causa superveniente relativamente independente, isto é, aquela que, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ço de promover uma execução, relativamente" a cada prestação não efetuada ... As presta\xC3" ... em que se apoiam; c) Na cumulação independente os pedidos guardam, entre si, autonomia ... se: a) relativas a fato ou direito superveniente; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; ...
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Acordao N° 1411834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Embargos infringentes. Erro médico. Homicídio culposo. Partograma. Exigência de elaboração pelo ministério da saúde. Meios para sua confecção não fornecidos pela administração pública. Negligênia não verificada. Desenvolvimento normal do trabalho de parto. Passagem do plantão. Sofrimento fetal. Desproporção céfalo-pélvica. Cesariana de urgência. Danos cerebrais irreversíveis. Conduta omissiva não
... bebê na passagem do plantão, independente da paciente ter sido tocada há quinze ... õe que "A superveniência de causa relativamente ... independente exclui a imputação, quando, ... superveniente ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... : "O que faz nascer o dever do juiz, relativamente ao exame de pontos ou questões no processo, é a ... de concausa concomitante ou superveniente externa, absoluta ou relativamente independente ...
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Controle de constitucionalidade
... na hipótese da edição de decreto independente ou autônomo , editado com amparo no dispositivo ... , também denominada de controle superveniente , tem por objetivo, como é lógico e intuitivo, ... concentrado de constitucionalidade, relativamente à Constituição Federal, a uma Corte Suprema ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal ... constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de ... sujeito estabelecedor da norma — independente da forma, do conteúdo ou do fim, a norma ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... superveniente, ainda que mais gravoso, caso ... dele tomem ... figura penal independente da indicação, nos exatos termos sugeridos pelo ... INQ 3989 ED / DF ... Relativamente aos embargos de declaração opostos pelos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... -se assim enquanto causa superveniente relativamente independente, que neste caso ...
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Acórdão nº 1.0000.00.247269-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2002
Latrocínio e resistência - Nexo causal - Co-autoria - Dolo. É incontroversa a existência de nexo de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado morte. Verifica-se que a morte decorreu de duas condições simultâneas, quais sejam, o empurrão dado pelo assaltante na vítima, e o atropelamento provocado por terceiro. Trata a questão de uma concausa concomitante, relativamente independente,...
... ão de uma concausa concomitante, relativamente independente, que não tem o condão de romper o ... da vítima constitui-se numa causa superveniente relativamente independente, e que por si só, ... -
Contestação
... Nessa hipótese, o prazo é independente para cada réu ... O inciso III remete à ... litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato ... § 1º A cláusula ... • relativas a direito ou a fato superveniente; ... • competir ao juiz conhecer delas de ...
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Direito Processual Penal
... – além da inconstitucionalidade superveniente da parte final do art. 186 CPP – importou ... ícia e averiguação da identi-dade, independente de consentimento, resguardada a privacidade na ... artigo 28 do mesmo diploma legal, relativamente ao Chefe do Ministério Público Federal. 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de remoção a pedido do servidor independente do interesse da Administração, não havendo ... údo axiológico das previsões, relativamente ao interesse público, do art. 2º da Lei nº ... superveniente preserve o montante global da remuneração e, em ...