susepe seguros
- Acórdão Nº 0003304-91.2014.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
-
Decisão Monocrática Nº 0017406-16.2013.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 09-12-2019
... Recorrida : Itaú Seguros" S/A ... Advogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC) ... \xC2" ... , correspondendo a 2,5% do capital segurado, segundo a Tabela SUSEPE (sic), ou seja, 10% dos 25% em caso de perda total do uso de um dos ombros ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0180722-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de cálculo do seguro ao que fora contratado ou ao que estabelece a Susepe encontra óbice nos entendimentos contidos nas Súmula n. 5 e n. 7 do STJ ... LEGALIDADE ... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. SEGUROS OBRIGATÓRIOS ... RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES. NECESSIDADE DE REEXAME DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000010-02.2012.5.06.0141 (00222-2008-012-06-00-5)), 25-04-2013
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. ATO ANTIJURÍDICO. dano moraL. indenização. cabimento. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, “cap
... Social, referentemente aos benef í cios previdenci á rios, e dos Seguros Privados, consoante tabela elaborada pela Superintend ê ncia de Seguros ... ã o exercida pela v í tima - diferentemente daqueles da tabela da SUSEPE. Sucede que para o julgador aferir a perda funcional com base nos benef í ... -
Acordao N° 1677999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Militar. Seguro coletivo de pessoas. Aplicabilidade do cdc. Cobertura por invalidez permanente por acidente. Acidente pessoal. Circular suspep nº 302/2005. Resolução cnsp nº 117/2004. Exclusão das doenças profissionais. Cláusula contratual. Validade. Indenização indevida. Cobertura por invalidez funcional permanente total por doença....
... 2.1. A Resolução n. 117/2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados conceitua acidente pessoal ... como o evento com data ... 2. Conforme Circular SUSEPE nº 302/2005, para a cobertura securitária, a invalidez funcional ... -
Acórdão nº 52222732520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRESENTE O FUMUS COMMISSI DELICT. PERICULUM LIBERTATIS. NÃO DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. TRATA-SE DE PACIENTE SEGREGADO EM RAZÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE ABSOLUTAMENTE PRIMÁRIO, CONDUTA PRATICADA SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, E AINDA, AUSÊNCIA
... não realização da solenidade, em razão da indisponibilidade da Susepe para apresentar o preso ... Nesse sentido, foi verificado nos autos, que ... é medida de absoluta exceção, exigindo elementos mais seguros, que, à primeira vista, não estão presentes, ao menos por ora ... -
Acórdão nº 52257490820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Situação dos autos em que não se verifica qualquer omissão no julgado que foi embargado, sendo evidente o intuito de rediscussão da matéria enfrentada, o que não se pode dar na via dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... ógico confeccionado pelo setor de psicologia e serviço social da SUSEPE. Nesses termos, requer o acolhimento dos embargos, agregando-lhes efeitos ... Diante disso, não havendo indicativos seguros de que o apenado ofereça, de fato e no momento, risco social objetivo, ... -
Acórdão nº 50917242420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. HOMICÍDIO. POSSE DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR. NECESSIDADE DE O JUÍZO DA EXECUÇÃO DELIBERAR ACERCA DA SUPOSTA FALTA COMETIDA, OPORTUNIZANDO-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO APENADO A PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Presente hipótese fática que constitua, em tese, falta grave, é imprescindível a realização da análise
... Apreciando o procedimento, constato que não há indícios seguros de que o apenado estivesse na posse dos três aparelhos celulares, cinco ... Cancele-se a punição. ... Comunique-se o teor da presente à SUSEPE e à direção da casa prisional. ... Intimem-se." ... Insurge-se o ... -
Acórdão nº 51138888020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL MOVIDO CONTRA DECISÃO QUE, SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DEIXA DE RECONHECER A PRÁTICA DA FALTA GRAVE IMPUTADA AO RECORRIDO, CONSISTENTE NA POSSE DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR NO PRESÍDIO, SOB FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA A ATESTAR A FUNCIONALIDADE DO APARELHO. AUSÊNCIA DESSA PROVA QUE NÃO TORNA INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA INFRAÇ
... Apreciando o procedimento, constato que não há indícios seguros de que o apenado estivesse na posse do aparelho celular, como acusado. ... Comunique-se o teor da presente à SUSEPE e à direção da casa prisional. ... Intimem-se. ( ... )" ... Pois ... -
Acórdão nº 51086273720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. FALTA GRAVE. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPRESCINDIBILIDADE. Descabida a dispensa da realização de audiência de justificação, eis que figura como indispensável procedimento para a elucidação dos fatos. O comando legal contido no §2° do art. 118 da LEP exige que o segregado seja ouvido previamente, inexistindo distinção acerca dos...
... Apreciando o procedimento, constato que não há indícios seguros de que o apenado estivesse na posse do aparelho celular, como acusado. ... Cancele-se a punição. ... Comunique-se o teor da presente à SUSEPE e à direção da casa prisional." ... Contra essa decisão insurge-se o ... -
Acórdão nº 50254356720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... É morador do local, em endereço declarado na SUSEPE. Havia outras pessoas na rua no local da abordagem, explicando que, na ... Os dois policiais militares inquiridos foram seguros e coerentes em suas narrativas, no sentido de que estavam em patrulhamento ...
-
Decisão Monocrática nº 50027181320208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL/MATERIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PEDIDO FUNDAMENTADO NO RESGATE DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". A MATÉRIA REFERENTE A RESGATE DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CABENDO A
... referido título contratado, conforme consulta realizada no site da Susepe, não pode mais ser comercializado desde 28/04/2019. Porém, aduz ... ão se ajusta às subclasses "negócios jurídicos bancários”, "seguros” ou "previdência privada”. Precedente do Órgão Especial. Embora ... -
Acórdão nº 51047188420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. POSSE DE TELEFONE CELULAR. DECISÃO PROFERIDA SEM A PRÉVIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. A configuração da falta grave prevista no art. 50, inciso VII, da LEP, dispensa a comprovação da propriedade do telefone celular, bastando sua posse, utilização ou fornecimento no interior da casa prisional. Do mesmo modo, não demanda a realização...
... Apreciando o procedimento, constato que não há indícios seguros de que o apenado estivesse na posse do aparelho celular, como acusado. ... Cancele-se a punição. ... Comunique-se o teor da presente à SUSEPE e à direção da casa prisional. ... Intimem-se. ... Porto Alegre, 23 ... -
Acórdão nº 50651497620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA REPELIR A SEGREGAÇÃO. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE...
... do homocídio ora apreciado, a Autoridade Policial apurou junto a SUSEPE" que esse agente estava em monitoramento eletrônico na data do fato, ocasi\xC3" ... Por todo o exposto, comprovada a materialidade, havendo seguros indicativos acerca da autoria e tratando-se de crimes extremamente graves, ... -
Acórdão nº 50106522820218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. VII. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que DENER abordou a vítima enquanto ela estava esperando para colocar o veículo na garagem de sua casa. Então, ele anunciou o assalto, desferiu golpes de faca no ofendido e fugiu com o veículo subtraído. Autoria evidente. Condenação...
... , vizinhos vieram lhe ajudar, sendo que um vizinho que trabalha na SUSEPE de apelido PITY ajudou seu marido para vir na delegacia. Não tem ... Seguros, robustos e harmônicos os relatos prestados pela vítima, testemunha e ... -
Acordao N° 1271696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Previdenciário e sucessões. Inventário. Vgbl. Seguro de vida. Exclusão do acervo hereditário. Recurso desprovido. 1. Classificado o vgbl - vida gerador de benefício livre - como plano previdenciário com natureza jurídica de seguro de vida, não é possível seu enquadramento como herança, nos termos do art. 794 do código civil. Precedentes. 2. Agravo de instrumento desprovido.
... ção de plano tipo VGBL-RF, nome do fundo FIX II, descrito na SUSEPE ... como BrasilPrev RT FIX II em cotas de FI renda fixa ... Alega que, da ... No sítio eletrônico da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – consta que o VGBL ostenta ... natureza de seguro de vida ...