Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação
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Acórdão Nº 0020403-80.2016.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CURSOS TREINET. Os cursos "TREINET" realizados via internet, fora do horário de trabalho, caracterizam tempo à disposição do empregador. Devido o pagamento das horas correspondentes, como extras. Apelo provido em parte. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS . Para a caracterização de cargo de confiança em...
... a) excluir da condenação o pagamento de multa pela oposição de embargos de declaração ... sorte que ao reclamante incumbe demonstrar o fato constitutivo de seu direito (a identidade de ... apenas a exclusão dos períodos de suspensão do contrato de trabalho ... Assim, cabíveis os ... 8.213/1991 (15 primeiros dias no caso de acidente de trabalho ou doença), art. 7º, XVII, da ... -
Sentença nº 1000087-78.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... argumento de Scholz, as plataformas são, de fato, “não simplesmente uma startup tecnológica, o ... autor, com orientações da forma de navegação", profissionalismo, estilo de direção, higieniza\xC3" ... incentivar demanda de motoristas, há suspensão do aplicativo, há, portanto, a imposição da ... da obrigação de fazer, incidirá multa diária de R$5.000,00 limitada a 30 dias. E, ... a contribuição referente ao seguro de acidente do trabalho (SAT), em coerência com a diretiva ...
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Santo amaro - Vara cível
... o divórcio já que encontra-se separada de fato desde antes do protocolo da ação ... Desde a ... meios tecnológicos necessários à navegação por internet (celular, notebook e computador de ... e inexistiu ali previsão de imposição de multa, diante do considerável tempo de tramitação do ... ência, determinou inicialmente a suspensão imediata em todo o território nacional, de ... aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente contra o INSS ... Por sentença houve a ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... e, mesmo de estudo, motivo pelo qual a suspensão abrupta do pagamento dos alimentos poderá ... da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem ... meios tecnológicos necessários à navegação por internet (celular, notebook e computador de ... à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do ... : justify; font-family: Arial; } [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente ...
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RETIFICAÇÃO
... de Oficial Encarregado de Quarto de Navegação, podendo operar somente na navegação de ... anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou ... 0108 - SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO Constitui ... multa; II - suspensão da Inscrição (CIR); e III - ... , independente de horário, a qualquer acidente pessoal ocorrido a bordo, prestando à vitima os ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou ... 0109 - SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO Constitui ... multa; II - suspensão da Inscrição (CIR); e III - ... Agências); e No caso de empresa de navegação comunicar incompetência de aquaviário no ... , independente de horário, a qualquer acidente pessoal ocorrido a bordo, prestando à vitima os ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... que "[ ... ] o Juízo, entendendo que, o fato de ter declarada satisfeita a execução, por ... para pagar, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de sucumbência ... suspensão do nome do contribuinte no Cadastro de ... , Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidente do Trabalho da Comarca de Camamu, nos autos da ... - Carga 50.21-1-02 - Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... Requereu decisão liminar para suspensão da cobrança, não negativação dos dados ... ças de valor de consumo em recuperação e multa por infração contratual, com a informação da ... meios tecnológicos necessários à navegação por internet (celular, notebook e computador de ... : justify; font-family: Arial; } [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Obrigação ... útil do processo -, notadamente pelo fato de o acidente ter ocorrido há mais de quatro ...
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Santo amaro - Vara cível
... 3. R equereram liminar para: a) a suspensão da cobrança das multas e outras penalidades de ... o divórcio já que encontra-se separada de fato desde antes do protocolo da ação ... Desde a ... Lei 13.043/14, sob pena de imposição de multa diária de 1.000,00 (um mil reais) até o limite ... meios tecnológicos necessários à navegação por internet (celular, notebook e computador de ... [Acidente de Trânsito] ... 8000235-39.2022.8.05.0228 ...