sustentação e locomoção
11252 resultados para sustentação e locomoção
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Direito Processual Penal
... a condução coercitiva representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de inocência, sendo, portanto, incompatível com a ... Assim, caberá ao Ministério Público fazer sua sustentação" oral (debates orais) nos limites da pronúncia (art. 476, caput , CPP), n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 128576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... DE ATO CONCRETO DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... NÃO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS (ART. 5º, LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO ... APELAÇÃO NA AÇÃO PENAL ... NULIDADE PROCESSUAL ... SUSTENTAÇÃO ORAL ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 225906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE ... LOCOMOÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. TESE ... processo, inclusive, para a realização da sustentação oral, e de ... contagem em dobro de todos os seus prazos, em conformidade ...
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Decisão monocrática Nº 199301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Especial sem oportunizar à defesa o direito de realizar sustentação oral; (b) não é caso de aplicação do Tema 660/STF ao presente caso, ... uso de Habeas Corpus - cujo objeto de tutela é a liberdade de locomoção - com a finalidade, única e exclusiva, de (re)discutir os pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 171922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... SUSTENTAÇÃO ORAL ... INVIABILIDADE ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... ço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Decisões Monocráticas nº 171922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... SUSTENTAÇÃO ORAL ... INVIABILIDADE ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... ço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Decisão da Presidência nº 173365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... 12.635, para realização da pretendida sustentação oral em homenagem a ampla defesa e contraditório ... É o relatório, ... ço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Decisões Monocráticas nº 173365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... 12.635, para realização da pretendida sustentação oral em homenagem a ampla defesa e contraditório ... É o relatório, ... ço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Decisões Monocráticas nº 177834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, OBJETO ÚNICO DA TUTELA EM SEDE DE HABEAS CORPUS (ART. 5º, LXVIII, DA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA NA SUSTENTAÇÃO ORAL: IMPOSSIBILIDADE ... ATIPICIDADE DA CONDUTA ... TESE TAMBÉM NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 177834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, OBJETO ÚNICO DA TUTELA EM SEDE DE HABEAS CORPUS (ART. 5º, LXVIII, DA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA NA SUSTENTAÇÃO ORAL: IMPOSSIBILIDADE ... ATIPICIDADE DA CONDUTA ... TESE TAMBÉM NÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DEILICITUDE. LEGITIMA DEFESA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS.HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
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Acórdão Nº 53928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO DECIDIDO NO TEMA N. 972 DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS NS. 718 E 719. PARADIGMAS DESPROVIDOS DE EFEITO VINCULANTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... de locomoção, por ato ilegal de autoridade que fixou regime mais ... gravoso de ... Requer que seja oportunizada realização de Sustentação Oral, ... tão logo seja pautado o julgamento do presente recurso, nos ... -
Acórdão Nº 2401-009.807 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... em livro-caixa de despesa com locomoção e transporte (combustível), mesmo ... Documento nato-digital ... DF CARF ... SUSTENTAÇÃO ORAL ... A sustentação oral por causídico é realizada nos termos dos ...
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Acordão da , 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÃTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÃFICO
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... Apesar de a sustentação oral das alegações escritas estar compreendida no direito à ampla ... identificado, tentaram privar a vítima de sua liberdade de locomoção. Forte prova documental, sobretudo o livro do oficial de dia, livro ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ão popular , como força geradora e de sustentação" da concepção história de legitimidade origin\xC3" ... as inúmeras regiões em que a comunicação e a locomoção dos habitantes se revestem de maior dificuldade – podem ser tidas por ...
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Recursos
... ser vertiginosamente injurídica, não pode prevalecer como sustentação da decisão de mérito que acolheu o pedido condenatório do encarregado ... prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção. Em se cuidando da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não tem ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFICIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO....
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL. NÃO ... CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... I - O ... flagrante ao direito de locomoção", inexistente na hipótese\" (AgRg nos EAREsp n ... 263.820/DF, Terceira Se\xC3" ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ão de ordem pública Caráter compensatório - Não existe sustentação para imprimir efeito punitivo à condenação decorrente de lesão moral a ... as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção —, seriam imperativas e envolveriam a liberdade. Citou os artigos 261, ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃOCABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO.PRISÃO DOMICILIAR DE MÃE CONCEDIDA. CORRÉ PLEITEIA EXTENSÃO DOBENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. FILHOS MAIORESDE 12 ANOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Há disposição expressa quanto ao não cabimento de sustentaçãooral nos julgamentos de recursos...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SEQUESTRO,TORTURA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E OUTROS. PRISÃOTEMPORÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBAPRIO. VIA INADEQUADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃODA PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR CONVERSÃO EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULOPRISIONAL. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS ADESCONSTITUIR A
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E isso sobrepuja esse obstáculo que foi colocado numa sustentação e que não condiz com a realidade. Então, na verdade, o Direito ... por pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Competência legislativa concorrente (art. 24., XIV, CF). Atendimento ...
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Decisão da Presidência nº 175396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... Regimental, porque não assegurado o direito de realizar sustentação oral ... Requer, assim, a concessão da ordem, para que seja anulado o ... ão, não se verifica constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente a justificar o acolhimento da pretensão formulada nesta ...
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Decisões Monocráticas nº 175396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... Regimental, porque não assegurado o direito de realizar sustentação oral ... Requer, assim, a concessão da ordem, para que seja anulado o ... ão, não se verifica constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente a justificar o acolhimento da pretensão formulada nesta ...
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Decisões Monocráticas nº 177533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... TESE NÃO SUSCITADA NO RECURSO ESPECIAL, MAS APENAS NA SUSTENTAÇÃO ORAL ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... ço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...