sustentação e locomoção
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Decisão monocrática Nº 238637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO, OBJETO ÚNICO DA TUTELA EM SEDE DE HABEAS CORPUS (ART. 5º, LXVIII, DA ... de intimação da defesa técnica e/ou obstaculização da sustentação oral se traduz como um cerceamento ao direito de defesa garantido tanto ...
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Decisão da Presidência nº 137453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... AUSÊNCIA DE AFETAÇÃO DO BEM JURÍDICO LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ... PREJUDICIALIDADE DA ORDEM ... RECURSO DESPROVIDO ... O habeas corpus ... do réu, nos depoimentos das testemunhas de acusação e na sustentação oral. 3 ... A não-apresentação de defesa prévia e da contrariedade ao ...
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Decisões Monocráticas nº 180497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... BRITO MIRANDA JÚNIOR, funcionaram sempre como pontos de sustentação de um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em ... ência de restrições abusivas ou arbitrárias à liberdade de locomoção, como historicamente salientado pelo grande magistrado inglês COKE, em ...
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Trabalho escravo contemporâneo
... postulados (morais, éticos, políticos, jurídicos) que deu sustentação a esse novo sistema econômico. Essa ideologia do capitalismo é conhecida ... 701) ... A servidão por dívida leva a uma restrição da locomoção em razão de dívida contraída. O vício dos trabalhadores é um dos ...
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Acórdão Nº 1682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA TURMA OU DO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE. MATÉRIA TRASITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... quanto ao exercício do direito de sustentação oral por parte do advogado ... formalmente constituído pelo Extraditando ... OU AMEAÇA DE LESÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADES. NÃO COMPROVAÇÃO DO ... PREJUÍZO. PAS DE ... -
Direito Processual Penal
... prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção. 2. Tratando-se de writ impetrado antes da alteração do entendimento ... ordenamento jurídico não dispõe sobre a possibilidade de sustentação oral em exceção da verdade, não havendo previsão nesse sentido no ...
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Decisão da Presidência nº 177583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça a sustentação oral no julgamento de agravo regimental, a ausência de intimação para ...
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Decisões Monocráticas nº 177583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça a sustentação oral no julgamento de agravo regimental, a ausência de intimação para ...
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Decisão monocrática Nº 218277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... VEDADO O USO DA PALAVRA EM SUSTENTAÇÃO ORAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. TESE DE NULIDADE DA PERÍCIA. MÉTODO ... uso de Habeas Corpus - cujo objeto de tutela é a liberdade de locomoção - com a finalidade, única e exclusiva, de (re)discutir os pressupostos de ...
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Acórdão Nº 226779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... locomoção de cada um dos “encarcerados do Sistema ... Penitenciário do Brasil que ... ofertar sustentação oral.” ... Negado seguimento ao writ, sobreveio o presente recurso, no ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-03-2024
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HAB EAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESES DE NULIDADE. APREENSÃO DE BENS EM DESCONFORMIDADE COM MANDADO E INTERCEPTAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NÃO AUTORIZADO. PRECLUSÃO. TESES EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO SUPRE O PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE AMPLO REVOLVIMENTO DO ACERVO...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. APREENSÃO DE 30kg DE COCAÍNA. DOMICILIAR. FILHOS COM IDADE SUPERIOR A 12 ANOS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a...
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Acórdão Nº 1324120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO À LIBERDADE DE ... LOCOMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. NÃO ... COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. PAS DE ... extraordinária ... Sobre o pedido de sustentação oral em sede de embargos de ... declaração em embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 219119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... iii) O objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ... ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, artigo 5º, ... medida de justiça.” ... A defesa peticionou pedido de sustentação oral (Doc. 19) ... É o relatório ... Documento assinado digitalmente ...
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Modos de Execução e Aumento da Pena
... em condições degradantes; e (4) trabalho com restrição de locomoção, em razão de dívida contraída; II — Trabalho escravo por ... sua orientação teórica é distinta da que, entendo, dá sustentação para a correta compreensão do alcance do art. 149 do Código penal, que ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... fim de evitar perecimento de direito ou ofensa à liberdade de locomoção, a petição inicial poderá ser protocolada em meio físico para ... I – aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos; ... Capítulo VI ... DA ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LEI 13.964/2019(PACOTE ANTICRIME). PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA EM CRIMEHEDIONDO. CUMPRIMENTO DE 60% DA PENA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Inicialmente, registre-se que esta Corte Superior já firmouorientação no sentido de que [...] não há ofensa ao princípio dacolegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediênciaaos arts. 557,...
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Decisões Monocráticas nº 186089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... para ser informado sobre o interesse de realização de sustentação oral no dia do julgamento e de contagem em dobro de todos os seus prazos ... ÇÃO DE DANO EFETIVO OU DE RISCO POTENCIAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO FÍSICA DO PACIENTE - DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS - ...
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Decisões Monocráticas nº 186772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... onde a ampla defesa poderá se realizar por meio da sustentação oral ... É o relatório, DECIDO ... In casu, inexiste situação que ... ço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Decisão da Presidência nº 186772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... onde a ampla defesa poderá se realizar por meio da sustentação oral ... É o relatório, DECIDO ... In casu, inexiste situação que ... ço que o objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO FALIMENTAR. ART. 104, III, DA LEIN° 11.101/05. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL. INDÍCIOS DECRIME FALIMENTAR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROCURADOR. ORDEM DENEGADA.1. Não é possível, na via do habeas corpus, a análise de alegaçõessobre o mérito do processo falimentar.2. O constrangimento à liberdade do paciente - indeferimento depedido de viagem ao exterior -
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Decisão da Presidência nº 186089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... para ser informado sobre o interesse de realização de sustentação oral no dia do julgamento e de contagem em dobro de todos os seus prazos ... ÇÃO DE DANO EFETIVO OU DE RISCO POTENCIAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO FÍSICA DO PACIENTE - DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS - ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... pessoas ou cargas, foi a base material e normativa que deu sustentação para uma nova configuração territorial do País. Logo, o Brasil que ... ê-los — ou seja, a importância crescente dos meios de locomoção — milita também a favor da classe patronal. Basta lembrar o peso do ...
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Direito Constitucional
... modo, as cláusulas pétreas não podem ser invocadas para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em ... do titular garantir judicial-mente a sua liberdade de locomoção em face da atuação do Estado; C: incorreta, pois traz a previsão ...
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Decisão da Presidência nº 172051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça a sustentação oral no julgamento de agravo regimental, a ausência de intimação para ...