sustentação e locomoção
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Decisão da Presidência nº 168696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... INDEFERIMENTO MOTIVADO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL E DE QUESTÕES DE ORDEM SUSCITADAS PELA DEFESA ... ALTERAÇÃO DE ... DE ATO CONCRETO DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... NÃO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS (ART. 5º, LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 168696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... INDEFERIMENTO MOTIVADO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL E DE QUESTÕES DE ORDEM SUSCITADAS PELA DEFESA ... ALTERAÇÃO DE ... DE ATO CONCRETO DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... NÃO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS (ART. 5º, LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 227888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... LOCOMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS ... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE ... processo, inclusive para a realização da sustentação oral – nos termos ... no art. 7º, §2º-B, inciso II da Lei 8.906/94 e ...
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Acórdão Nº 207290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME ELEITORAL. ABSOLVIÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... INEXISTÊNCIA DE ... ARGUMENTAÇÃO ... MONOCRÁTICA. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO ... REGIMENTAL ... INCABÍVEL ... REGIMENTAL ... RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS ... COMO SUCEDÂNEO ... -
Acórdão Nº 0016448-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... a fim de evitar a concretização da ameaça ao seu direito de locomoção ... Nesse sentido, pugna pela concessão da ordem de Habeas Corpus ... A defesa não compareceu para a sustentação oral requerida, nos termos do voto do(a) Relator(a) ... Palmas, 18 de ...
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Acórdão Nº 214587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESCINDIBILIDADE DE MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ilegalmente direito de locomoção do paciente (art. 5º, inc. LXVIII, da CF e art ... 647 do CPP)” (fl ... processo, inclusive para a realização da sustentação oral, e de ... contagem em dobro de todos os seus prazos, em conformidade ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INCLUSÃO EM PAUTA E SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105703520204050000), 03-12-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... Nesse prisma, afasto, de logo, a sustentação da defesa quanto ao enquadramento, no caso concreto, nos parâmetros da ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de ... -
Decisão monocrática Nº 220389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... - Seguimento negado, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF ... virtual, requerendo a intimação para que seja realizada sustentação oral perante a col. Turma Julgadora ... No mais, requer que todas as ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. DELITODE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DURANTE OINQUÉRITO POLICIAL. ACUSADO FORAGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL.APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO COMPARECIMENTOAO INTERROGATÓRIO. REVELIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL DADECISÃO DE PRONÚNCIA E DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DENULIDADE...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIADE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO.SÚMULA 284/STF. DECISÃO SURPRESA. CONSTITUIÇÃO EM MORA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INTIMAÇÃO DA DEVEDORAFIDUCIANTE PARA A PURGAÇÃO DA MORA. EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTODE TODOS OS MEIOS PARA...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... 18.6.15. Os cabos de sustentação do pilão devem ter comprimento para que haja, em qualquer po- sição ... locomoção ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÃPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE E INCOMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRONÚNCIA BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS TEMAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART.
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Decisão monocrática Nº 204280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, alegando a necessidade de sustentação oral da defesa do paciente, e requerendo que o julgamento se proceda de ... relativa a existência de flagrante ilegalidade ao direito de locomoção, que justifique a concessão da ordem de ofício, o que não ocorre no ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... 18.6.15. Os cabos de sustentação do pilão devem ter comprimento para que haja, em qualquer posição de ... Autopropulsão Capacidade de locomoção ...
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Decisão da Presidência nº 165935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... FRAUDE À LICITAÇÃO ... NULIDADES ... SUSTENTAÇÃO ORAL ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... NÃO OCORRÊNCIA ... situação de injusto constrangimento à liberdade de locomoção física do paciente, e afastada, em consequência, a possibilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 165935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... FRAUDE À LICITAÇÃO ... NULIDADES ... SUSTENTAÇÃO ORAL ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... NÃO OCORRÊNCIA ... situação de injusto constrangimento à liberdade de locomoção física do paciente, e afastada, em consequência, a possibilidade de ...
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Acórdão Nº 229232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INCIDÊNCIA DO ... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO ... evidencia que a novel lei não previu a possibilidade de sustentação oral ... em recursos interpostos contra decisão monocrática que julga o ...
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Decisão monocrática Nº 229452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... que "O objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... exclusivo alvedrio, nas razões finais, no recurso ou na sustentação oral — como se o processo e suas regras devessem ficar sujeitos aos ... deve declarar, de maneira expressa, ”a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência” (TST, Súmula ...
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Acordão nº (RO)0140200-41.2009.5.06.0231 (01402.2009.231.06.00.0) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
... que o fato de não constar a expressão ``impossibilidade de locomoção'', não tem o condão de prejudicar quaisquer dos envolvidos devendo o ... indica a impossibilidade de locomoção, não tem a menor sustentação ... 5. Embora ausente indicação, deve se tratar a referência feita no ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005482-85.2016.8.19.0058 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO PARENTAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUPRESSÃO DO CONVÍVIO COM O FILHO DE CINCO ANOS, AO LONGO DE CINCO MESES, SEM NOTÍCIA DE SEU PARADEIRO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE SEQUESTRO PELO RÉU/GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS COM GASOLINA, PEDÁGIO E...
... ensino e nunca o privou de sua liberdade de ... locomoção, destacando, ainda, que a apelada não ... deixa o genitor exercer o seu ... Petição da demandante requerendo sustentação oral (indexador 602) ... Certidão, cujo teor informa a inclusão do ... -
Decisão monocrática Nº 226344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS ... de viabilizar o exercício da mais ampla defesa, por meio de sustentação oral, ratificando-se, assim, o reconhecimento da nulidade de todo o ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO ORDINÁRIODESPROVIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. CERCEAMENTODE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NASENTENÇA...
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Decisões Monocráticas nº 185293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... , manifestar oposição ao julgamento virtual ou solicitar sustentação oral, observado o disposto no art ... Nesse contexto, não há razão para ... meio hábil para discutir questões alheias à liberdade de locomoção, tais como tempestividade ou ausência dos pressupostos de admissibilidade ...