sustentação e locomoção
11252 resultados para sustentação e locomoção
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTOFUNDAMENTADO. ART. 400, § 1
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Decisões Monocráticas nº 157956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... perante a emérita Turma julgadora, para que possa proferir sustentação oral das razões em sessão de julgamento; e) apresentar o presente writ ... o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ...
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Decisão da Presidência nº 157956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... perante a emérita Turma julgadora, para que possa proferir sustentação oral das razões em sessão de julgamento; e) apresentar o presente writ ... o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL NO ÂMBITO DOAGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. WRIT IMPETRADO ANTE DECISÃO DEDESEMBARGADOR QUE EXTINGUIU O PROCESSO ORIGINÁRIO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.1. O julgamento do agravo regimental independe de pauta e nãocomporta sustentação oral, nos termos dos arts. 159, IV, e 258,caput,...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... , os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. CDC, art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou ... aos consumidores com deficiência física e dificuldades de locomoção a subirem escadas para o atendimento, in verbis: ... A dicção do ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
HABEAS CORPUS. CURADOR PROVISÓRIO DO PACIENTE. INTERVENÇÃO COMOASSISTENTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA AGIR COMOREPRESENTANTE PROCESSUAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR ORIGINÁRIO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DAORDEM JUDICIAL. CABIMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCEPCIONALIDADE.ORDEM CONCEDIDA.1. O propósito do habeas corpus é decidir sobre a legalidade
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Decisão monocrática Nº 225906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO". REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. TESE N\xC3" ... inicial, considerando que o Ministério Público Militar em sustentação oral, na sessão de julgamento, pediu expressamente e com fundamentação, ...
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Acordão da , 21-06-2022
HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. DIREITO DE DEFESA. AUDIÊNCIA COM DESEMBARGADORES. AUSÊNCIA. EMERGÊNCIA SANITÃRIA. MEDIDAS DE CONTENÇÃO. SESSÃO DE JULGAMENTO. VIDEOCONFERÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. TEMPO EXÃGUO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA.1. A eclosão da COVID-19 e a emergência sanitária mundial, sem precedentes, justificam a adoção de...
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Acórdão Nº 185809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL NO ARESP. DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentação oral no julgamento
... PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA FINS DE ... SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL NO ARESP ... DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO ... locomoção, e que deve ser resolvida no âmbito daquela Corte ... Precedentes. 2 ... -
Acórdão Nº 196827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DO AGRAVANTE NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Eleitoral não tem por objeto a liberdade de locomoção" do ora paciente, ... mas apenas e tão somente a aferição da sua sujeiç\xC3" ... realização de sustentação oral ... A impetração requereu a suspensão dos efeitos do ato apontado ... -
Decisão monocrática Nº 204130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... , oportunidade onde a ampla defesa poderá se dar por meio da sustentação oral” (pág. 8 do documento eletrônico 1) ... É o relatório ... meio hábil para discutir questões alheias à liberdade de locomoção, tais como tempestividade ou ausência dos pressupostos de admissibilidade ...
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Decisão da Presidência nº 170140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 170140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1317172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... não foi oportunizado ao ora recorrente a realização de sustentação oral, a despeito da existência de pedido expresso nesse sentido, o que ... ão está relacionada, senão reflexamente, com a liberdade de locomoção, e que deve ser resolvida no âmbito daquela Corte. Precedentes ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO WRIT, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSÃO FORMULADA PELA DEFESA ENCONTRA ÓBICE NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ, O QUE A TORNA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 182/STJ....
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Decisão monocrática Nº 231216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... as penas legais, bem como a possibilidade de produção de sustentação oral por oportunidade do julgamento, com a cientificação da sua ... ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” ... Releva notar que a ...
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Decisão monocrática Nº 205656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... , do RISTJ dispõe expressamente acerca do não cabimento de sustentação oral nos julgamentos de recursos internos ... 2. Os embargos de ... DIREITO DE LOCOMOÇÃO NÃO VIOLADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o Advogado da União prossiga na sua belíssima sustentação. Há três enfoque s: o primeiro, relativo ao financiamento de ... nas eleições presidenciais, o uso de meios de locomoção, como os ‘jatinhos’. De onde v em o dinheiro necessário? Os ...
- Como funcionam os implantes que levaram homem paraplégico a andar de forma inédita
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... prova ilícitos”, decidiu o STF, “não podem servir de sustentação ao inquérito policial ou à ação penal”. 737 3. Tício foi denunciado ... a caso, a existência de coação manifesta à liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido entendimento de forma irrestrita, de ...
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Direito Constitucional
... dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ao constitucionalismo, permite afirmar que o Estado decidiu ... locomoção.” (ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de ...
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Decisões Monocráticas nº 162219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... REGIMENTAL IMPROVIDO. 1 ... Não ...
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Decisão da Presidência nº 162219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... REGIMENTAL IMPROVIDO. 1 ... Não ...
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Decisão monocrática Nº 225354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... 182 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. É inviável o ... DIREITO DE LOCOMOÇÃO NÃO VIOLADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. O ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ão de ordem pública Caráter compensatório - Não existe sustentação para imprimir efeito punitivo à condenação decorrente de lesão moral a ... as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção —, seriam imperativas e envolveriam a liberdade. Citou os artigos 261, ...