sustentação e locomoção
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... prova ilícitos”, decidiu o STF, “não podem servir de sustentação ao inquérito policial ou à ação penal”. 737 3. Tício foi denunciado ... a caso, a existência de coação manifesta à liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido entendimento de forma irrestrita, de ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder ... O Habeas Corpus é instrumento ... A sustentação oral em julgamentos de apelação criminal, Habeas Corpus ou outro ...
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Decisão monocrática Nº 227042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... ilegal decorrente do indeferimento de pedido de sustentação oral (telepresencial) no âmbito do STJ (AREsp nº 1.695.884), afirmando, ... , a situação narrada não revela estar em jogo a liberdade de locomoção. Logo, consoante se infere do entendimento deste Supremo Tribunal, não ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO INTERNO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA.SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO INTERNO. PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL.INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. REDISCUSSÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS IMPROVIDOS. VALORAÇÃO DOS FATOS. DIVERGÊNCIA ENTRE 1ª E 2ªINSTÂNCIAS. PROVA ALÉM DE UMA DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA PARA...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EHOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. IDONEIDADE.PARTICIPAÇÃO EM COMPLEXA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.NECESSIDADE DA MEDIDA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DEAUTORIA. INVIABILIDADE. REEXAME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL....
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Acórdão Nº 181719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... REGIMENTAL ... SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS ... traduz “risco atual ou iminente à liberdade de locomoção” (HC 124.100-AgR, ... Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... çado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;” ... 784 IBET - INSTITUTO ... 300 do CPC/2015). Se tiver por sustentação a evidência, independerá da comprova- ção de perigo de dano ou de ...
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... édio heroico”, como instituto assegurador da liberdade de locomoção física (direito de ir, vir e permanecer). Seu enunciado, em nosso ... A sustentação oral, no entanto, só tem sido admitida perante os tribunais por ...
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Acórdão Nº 179272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS ... direta com a liberdade de locomoção da paciente, circunstância que ... demonstraria a inadequação da via ...
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Direito individual do trabalho
... em si até local de trabalho de difícil acesso por meio de locomoção fornecido pelo empregador) ocorra após 11.11.2017, já deve ser regido ... , esquece de observar que o novo ordenamento pretendeu dar sustentação a atuação dos maiores interessados nesse processo: teletrabalhadores, ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... aos seus requisitos gerais de validade, tendo como base de sustentação as regras estabelecidas no CPC, na jurisprudência dos tribunais e na ... locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU ATRIBUIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA À IMPETRAÇÃO: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE REJEITADAS. EXECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVAS DE LIBERDADE.
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Decisão da Presidência nº 189722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... para a sessão de julgamento, com vistas à realização de sustentação oral, seja presencial seja por videoconferência ... É o relatório ... o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ...
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Decisões Monocráticas nº 189722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... para a sessão de julgamento, com vistas à realização de sustentação oral, seja presencial seja por videoconferência ... É o relatório ... o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ...
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Acórdão Nº 0008777-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2023
... penal destinada especificamente à proteção da liberdade de locomoção, quando ameaçada ou violada por ilegalidade ou abuso de poder ... Advogado Zenil Sousa Drumond foi declarada desistência da sustentação oral outrora requerida, nos termos do voto do(a) Relator(a) ... Votaram ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. FUNDAMENTOS CONCRETOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PARTICIPAÇÃO EM COMPLEXA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA MEDIDA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE SUSTENÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A prisão
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Acórdão nº 1.0000.13.040618-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.
... habeas corpus preventivo, a ameaça iminente à liberdade de locomoção ambulatorial ... - A sustentação da tese de negativa de autoria ... -
Decisões Monocráticas nº 172199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... atos subsequentes, devendo ser determinada a realização de sustentação oral, que deverá ser presenciada por cada um dos que comporão o ... AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. 1 ... Conforme a jurisprudência majoritária da Primeira Turma desta ...
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Decisão monocrática Nº 212173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... , de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente ... 2. O presente habeas corpus foi julgado em ... O tema referente à intimação da defesa para sustentação oral foi apreciado na decisão de fls. 354/357. As demais questões foram ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MOTIVAÇÃO DA DECISÃO ORA IMPUGNADA. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DOS ARTS. 1.021, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 259, § 2.º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL INCABÍVEL. PEDIDO RECURSAL NÃO CONHECIDO.1. É incabível o pedido de sustentação oral e de...
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Decisões Monocráticas nº 181013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCOGNOSCIBILIDADE DO HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE EM FACE ... , pelo não adiamento de sessão que pretendia produzir sustentação oral ... No mérito, requer absolvição, sustentando que a existência ...
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Decisão da Presidência nº 181013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCOGNOSCIBILIDADE DO HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE EM FACE ... , pelo não adiamento de sessão que pretendia produzir sustentação oral ... No mérito, requer absolvição, sustentando que a existência ...
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Decisões Monocráticas nº 157956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... perante a emérita Turma julgadora, para que possa proferir sustentação oral das razões em sessão de julgamento; e) apresentar o presente writ ... o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ...
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Decisão da Presidência nº 157956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... perante a emérita Turma julgadora, para que possa proferir sustentação oral das razões em sessão de julgamento; e) apresentar o presente writ ... o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTOFUNDAMENTADO. ART. 400, § 1