sustentação e locomoção
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0026730-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-11-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Autos n.º 0026730-50.2017.8.19.0001 EMENTA. Servidor inativo. Férias não gozadas. Sentença de extinção sem mérito ante à vedação ao fracionamento de ações. Enunciado n.º 3 do Aviso Conjunto TJ/COJES 12/2015. Não aplicação no caso. Dever de indenizar. Precedentes. Jurisprudência do STF. Base de cálculo que deve...
- Processo nº 0026730-50.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 192792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA (ART. 514 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... acompanhar o debate da causa e eventualmente realizar sustentação ... É o relatório ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... em vias de ter seu direito de locomoção retirado, e se lhe fosse ... conferido o direito de ofertar a defesa ... -
Acórdão Nº 228893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... ORIGEM. INVIABILIDADE DO WRIT PARA O EXAME DE ... LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” ... cumpriu todas as exigências para a solicitação da sustentação oral no julgamento ... telepresencial da apelação e estava presente na ...
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Decisões Monocráticas nº 165973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... de modo indevido a possibilidade de realização de sustentação oral, decorrência das previsões constitucionais da ampla defesa e das ... , grifei) O objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Decisão da Presidência nº 165973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... de modo indevido a possibilidade de realização de sustentação oral, decorrência das previsões constitucionais da ampla defesa e das ... , grifei) O objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII), ...
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Decisões Monocráticas nº 187706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INVIABILIDADE DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE ... descriminados, para que se possa realizar a competente sustentação oral ... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, convém destacar que, in ...
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Decisão da Presidência nº 187706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INVIABILIDADE DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE ... descriminados, para que se possa realizar a competente sustentação oral ... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, convém destacar que, in ...
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Decisões Monocráticas nº 183966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... OBJETO ÚNICO DA TUTELA EM SEDE DE HABEAS CORPUS ... ART. 5º, ... para ser informado sobre o interesse de realização de sustentação oral no dia do julgamento e de contagem em dobro de todos os seus prazos ...
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Decisão da Presidência nº 183966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... OBJETO ÚNICO DA TUTELA EM SEDE DE HABEAS CORPUS ... ART. 5º, ... para ser informado sobre o interesse de realização de sustentação oral no dia do julgamento e de contagem em dobro de todos os seus prazos ...
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Decisão monocrática Nº 217822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022
... INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA ... Federal para acompanhar o feito, inclusive, para fins de sustentação oral e com observância da prerrogativa conferida aos membros da ...
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Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
... logia animal comparada: revestimento, sustentação, locomoção, ... digestão, respiração, circulação, excreção, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1247-26.2018.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . SUSPENSÃO DE CNH E DO PASSAPORTE DO RECORRENTE. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA LIBERAÇÃO DA CNH. NÃO CONFIGURAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO DIREITO PRIMÁRIO DE LOCOMOÇÃO. CABIMENTO DO REMÉDIO HEROICO CONTRA ATO DE SUSPENSÃO DO...
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO DIREITO PRIMÁRIO DE LOCOMOÇÃO ... CABIMENTO DO REMÉDIO HEROICO CONTRA ATO DE SUSPENSÃO DO ... balizas que são sustentação à ... ratio decidendi ... extraída do referido ... -
Decisão monocrática Nº 221810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” ... , desde já, o interesse dos patronos na realização de sustentação oral, de forma que requer a intimação, em tempo hábil, para tanto, sob ...
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Decisão da Presidência nº 181900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
DECISÃO PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... SUSTENTAÇÃO ORAL: NÃO CABIMENTO (§ 2º DO ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO ... mais sensíveis e relevantes, como é o caso da liberdade de locomoção ... Aliás, por tratar-se de matéria controversa - tanto que o Plenário ...
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Decisões Monocráticas nº 181900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
DECISÃO PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... SUSTENTAÇÃO ORAL: NÃO CABIMENTO (§ 2º DO ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO ... mais sensíveis e relevantes, como é o caso da liberdade de locomoção ... Aliás, por tratar-se de matéria controversa - tanto que o Plenário ...
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Acórdão Nº 218277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. (ART. 302 DO CTB). NULIDADE DA PERÍCIA. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. 1. Qualquer entendimento desta CORTE em sentido contrário ao pronunciamento das instâncias ordinárias – validade do método utilizado na perícia...
... uso de Habeas Corpus - cujo objeto de tutela é a liberdade de locomoção ... - com a finalidade, única e exclusiva, de (re)discutir os ... INCLUSÃO EM PAUTA. VEDADO O USO DA PALAVRA EM ... SUSTENTAÇÃO ORAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... DEVIDAMENTE IDENTIFICADO PELO ... -
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... visto na sua acepção mais ampla, compreendendo tanto a de locomoção como o direito à privacidade, à ação profissional, à consciência, à ... certos detalhes procedimentais, como o tempo destinado à sustentação oral ou a possibilidade de réplica ou tréplica nos julgamentos, assim ...
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Acórdão Nº 226837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Deficiência na instrução do writ. Inexistência de risco à liberdade de locomoção. Inadequação da via eleita. Ausência de obscuridade ou contradição. 1. Não acolhimento dos embargos declaratórios, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o art. 619 do CPP. 2. A real...
... INEXISTÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INADEQUAÇÃO DA ... VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU ... sustentação oral ... No Mérito: ... Juízo Colegiado: ... a) O reconhecimento da ... -
Decisão da Presidência nº 187416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... INOCORRÊNCIA ... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL ... NÃO CABIMENTO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... AUSÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 187416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... DO WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ... INOCORRÊNCIA ... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL ... NÃO CABIMENTO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... AUSÊNCIA ...
- Decisão Monocrática nº 21954 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 83006 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2014
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Acórdão nº 70085613867 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABIGEATO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DOS EMBARGOS PARA INCLUSÃO EM NOVA SESSÃO VIRTUAL COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL. DESCABIMENTO....
... PARA INCLUSÃO EM NOVA SESSÃO VIRTUAL com possibilidade de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de ... hipossuficiência de seus clientes para custear sua despesa de locomoção e estadia para realizar a sustentação oral de forma presencial na sede ... -
Acórdão nº 70085613875 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABIGEATO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DOS EMBARGOS PARA INCLUSÃO EM NOVA SESSÃO VIRTUAL COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL. DESCABIMENTO....
... PARA INCLUSÃO EM NOVA SESSÃO VIRTUAL com possibilidade de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de ... hipossuficiência de seus clientes para custear sua despesa de locomoção e estadia para realizar a sustentação oral de forma presencial na sede ...