Tarifa internacional
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... internacional a ser assumido pelo Govêrno e que interesse à indústria da energia ... das quotas de reversão, durante os três anos de vigência da tarifa, será depositada em conta especial vinculada na agência do Banco do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... COBRANÇA POR MEIO ... DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO ... NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR CO- ... MANDO ... agravante, foi vencedor da Concorrência Internacional n.º 01/2020, ... havendo, em abril de 2021, arrematado os blocos 1 e 4, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Cível), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... COBRANÇA POR ... MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA ... PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO ... POR COMANDO LIMINAR ... agravante, foi vencedor da Concorrência Internacional n.º 01/2020, ha- ... vendo, em abril de 2021, arrematado os blocos 1 e 4, ... -
Governo vai cortar taxa de voos internacionais
... A extino dessa taxa deve fazer com que a tarifa de embarque internacional caia pela metade. Ela cobrada em voos ...
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DECRETO Nº 8083, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 2.521, de 20 de Março de 1998, que Dispõe Sobre a Exploração, Mediante Permissão e Autorização, de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... coletivo interestadual de passageiros, que atende uma ou mais ligações, aberto ao público em geral, mediante pagamento individualizado de tarifa, ofertado em determinado itinerário, conforme esquema operacional preestabelecido; ... XVI - mercado: núcleo de população, local ou regional, ...
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Economía
... que favorecia bens com forte desempenho no mercado internacional ... (2) Quando o módulo da elasticidade preço da demanda de um ... (1) A introdução de uma tarifa alfandegária causará efeitos de longo prazo sobre a balança comercial ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041036-51.2022.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR À RÉ QUE EFETIVE O FATURAMENTO DA EDIFICAÇÃO MEDIANTE A NECESSÁRIA PROGRESSIVIDADE DA TARIFAÇÃO POR FAIXAS (COMERCIAL), PORÉM SEGUNDO O CONSUMO REAL MEDIDO ...
... vencedora, em abril de 2021, no âmbito da Concorrência Internacional nº 01/2020, ... arrematado os blocos 1 e 4 no leilão dos serviços de ... imóvel aponta ter sido emitidas com base na multiplicação da tarifa mínima pelo ... número de economias. 7. Observância ao entendimento ... -
Decisao Nº 0022232-18.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2021
... CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE ANUIDADE ... SENTENÇA QUE CONDENOU O PROMOVIDO A PAGAR À PROMOVENTE ... pessoas naturais cartão de crédito básico, nacional e/ou internacional ... § 1º O cartão de crédito nacional refere-se a instrumento ...
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Política Internacional
... o período de transição instituído pelo Tratado de Assunção, de 1991, o MERCOSUL firmou-se como união aduaneira pela adoção de uma tarifa" externa comum (TEC), ... em dezembro de 1994. Contudo, por não haver uma zona de livre circulação de mercadorias intra-bloco, graças a restri\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000690-50.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DA BENESSE. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE VOO INTERNACIONAL, COM ESCALA EM GUARULHOS/SP. PEDIDO DE CANCELAMENTO SOMENTE DO TRECHO NACIONAL (CONEXÃO) NEGADO, COM RETENÇÃO DO VALOR PAGO. PRETENSÃO DE...
... trecho, justamente porque a compra foi feita para destino internacional.Os consumidores foram alertados da impossibilidade de cancelar apenas o ... condies contratadas - Informao clara e precisa fornecida pela r - Tarifa "light" - Desistncia da viagem s vsperas do embarque - Devoluo de parte do ... -
Acórdão, Processo nº 5003727-45.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... ção – Tate no Masp”, realizada a partir do dia 17/05/2018, a tarifa de armazenamento prevista na Tabela 9 do Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Campinas (relativa a Tarifas de Armazenagem e Capatazia de Carga ...
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Motivadores de uso do Ride-hailing no Brasil
Objetivou-se desvelar os motivadores de uso dos serviços de ride-hailing no Brasil a partir de análises fatoriais exploratória e confirmatória com amostra de 2950 usuários. Evidenciou-se seis variáveis indutoras de uso com apelo utilitarista de consumo impactados robustamente pelos facilitadores tecnológicos. Os resultados corroboram com parte substancial de pesquisas que apontam elementos de...
... das vias públicas, condições urbanas e custos do transporte e tarifa Resende; Lima, 2019 Impacta no número de viagens de táxi e gera ... Bezerra et al., 2019 Dados podem fornecer ambiente urbano internacional simples, comparável e de baixo custo ... Mann, 2018 Fator econômico, ... -
Acórdão Nº 0014298-98.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGA. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À RÉ, REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRELIMINARES. (1) JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA APELANTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO. CONTUDO, APELO OFERTADO POR CURADOR ESPECIAL.
... : a) foi contratada pela r para efetuar o transporte martimo internacional de mercadorias oriundas da Espanha (conhecimento de embarque n. EMB ... da consignatria da carga sobre a pactuao acerca do free time e da tarifa de sobre-estadia, uma vez presente no processo um acervo probatrio apto a ... -
Juiz nega pedido da Gol para reter tarifa de embarque em Florianópolis
Negado pedido da Gol para reter tarifa de embarque em Florianópolis
... a companhia fizesse a retenção da parte da tarifa de embarque que deve ser repassada integralmente à concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis. ... No pedido, a Gol alegou que as companhias aéreas arcam sozinhas com os custos para fazer a arrecadação da tarifa de ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ ... : a) o montante da prestação deve ser fixado de acordo com uma tarifa determinada ou de acordo com uma tarifa estabelecida pelas autoridades ...
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Acórdão Nº 5071099-32.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... , uma vez que no teve tempo de comprar um chip estrangeiro e a tarifa internacional de sua operadora era demasiada cara para seu poder ...
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RESOLUÇÃO Nº 522, DE 18 DE JULHO DE 2019
... DE TARIFAS S 21011 Repasses de tarifas A 210111 Adicional da tarifa de embarque internacional A 210112 Tarifas de navegação aérea A 210113 ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0095265-89.2021.8.19.0001 (Cível), 14-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. CEDAE. PRETENSÃO DE VER DECLARADA A NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DISPÔS ACERCA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação popular, na qual se postula a anulação do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, que dispôs...
... Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, que dispôs ... acerca da concessão dos serviços públicos ... Alegação de omissão quanto à manutenção da tarifa social, ... bem como do impacto causado pela exclusão de 29 municípios ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... III – serviços relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território nacional; ... IV – ... são suplementares ou configuram atividade-meio. 2. A tarifa ... de assinatura básica mensal não é serviço (muito menos serviço ...
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‘Na argentina, reconhecem minha gestão no brasil’
... ) que precisasse neste ano, nos apoiou no Fundo Monetrio Internacional. Chegamos a um acordo sobre a Tarifa Externa Comum (TEC, que taxa produtos ...
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Acórdão nº 5959 de Tribunal Pleno, 29 de Octubre de 1958
TARIFA ADUANEIRA. ACORDO GERAL (GATT) APROVADO NO BRASIL PELA LEI N. 313, DE LEI NOVA; SUA VIGENCIA IMEDIATA, EM FACE DE PRONUNCIAMENTOS DO ÓRGÃO INTERNACIONAL E DO ÓRGÃO LEGISLATIVO INTERNO.
TARIFA ADUANEIRA ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... EMENT VOL-00370 ... -
Acórdão nº 5799 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1958
TARIFA ADUANEIRA. ACORDO GERAL (GATT) APROVADO NO BRASIL, PELA LEI N. 313, DE LEI NOVA; SUA VIGENCIA IMEDIATA, EM FACE DE PRONUNCIAMENTOS DO ÓRGÃO INTERNACIONAL E DO ÓRGÃO LEGISLATIVO INTERNO.
TARIFA ADUANEIRA ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... EMENT VOL-00366-01 ... -
Acórdão nº 6337 de Tribunal Pleno, 23 de Diciembre de 1958
TARIFA ADUANEIRA - ACORDO GERAL (GATT), APROVADO PELA LEI N. 313, DE LEI NOVA: SUA VIGENCIA IMEDIATA, EM FACE DE PRONUNCIAMENTOS DO ÓRGÃO INTERNACIONAL E DO ÓRGÃO LEGISLATIVO INTERNO.
TARIFA ADUANEIRA ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... EMENT VOL-00378-01 ... -
Acórdão nº 5802 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1958
TARIFA ADUANEIRA. ACORDO GERAL (GATT) APROVADO NO BRASIL PELA LEI N. 313, DE LEI NOVA; SUA VIGENCIA IMEDIATA, EM FASE DE PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO INTERNACIONAL E DO ÓRGÃO LEGISLATIVO INTERNO.
TARIFA ADUANEIRA ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... EMENT VOL-00377-01 ... -
Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... Da Tarifa de Telegrama ... Parágrafo Único - No caso do serviço de telegrama internacional, a liquidação das contas com Administrações estrangeiras deve ser ...