taxa básica financeira
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Acórdão nº 2.0000.00.475553-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2005
... APLI-CAÇÃO. JUROS. MULTA MORATÓRIA. TAXA REFERENCIAL. TAXA BÁSICA FINANCEIRA. COBRANÇA ...
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Acórdão nº 1.0433.02.058186-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2008
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MULTA MORATÓRIA. TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF). HONORÁRIOS ...
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Acórdãos nº 0001833-61.2005.8.26.0072 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... ça de juros ao índice da TBF (Taxa Básica Financeira) - Súm. nº 287 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.362668-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2002
TBF - Cédula de crédito rural - Inaplicabilidade - Limites impostos pelo DL 167/67. A TBF - taxa básica financeira, embora a princípio possa ser livremente aventada, contém embutido índice de remuneração, não acarretando mera atualização da moeda, acarretando fator superior ao índice simples, que mede a inflação, não podendo ser aplicada na cédula de crédito rural e sua renegociação, pois a lei,
... A TBF - taxa básica financeira, embora a princípio possa ser ... -
Acórdão nº 2.0000.00.420687-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2004
... EMENTA: DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TAXA BÁSICA FINANCEIRA - TBF - SUBSTITUIÇÃO PELO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.330439-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2001
... o valor referente a esse instituto à TBF - Taxa Básica Financeira, sob pena de se promover um ...
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Acórdão nº 2.0000.00.309228-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2000
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - JUROS EXCESSIVOS - TBF E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO INCIDÊNCIA - MULTA - REDUÇÃO. Em se tratando de contrato particular de confissão de dívida, firmado entre o cliente e a instituição financeira, há permissibilidade jurídica em se substituir a taxa básica financeira, acrescida de sobretaxa, pelo INPC, excluir a incidência de comissão de permanência cumulada com
... entre o cliente e a instituição financeira, há permissibilidade jurídica em se substituir a taxa básica financeira, acrescida de sobretaxa, pelo ... -
Acórdão nº 2.0000.00.391638-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2004
... FINANCEIRA" - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NÃO-APLICAÇ\xC3" ... ÇÃO DE JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF) - SUSBSTITUIÇÃO PELO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.299336-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2000
... TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF) - MULTA MORATÓRIA - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343167-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2001
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS - CF, ART. 192, § 3º - TAXA BÁSICA FINANCEIRA - QUESTÕES RECURSAIS NÃO ENCAMINHADAS AO EXAME DO JUÍZO PRIMEIRO. - As questões não suscitadas e debatidas em primeiro grau não podem ser apreciadas pelo Tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, pois, se o fizesse, ofenderia frontalmente o princípio do duplo grau de...
... 192, § 3º - TAXA BÁSICA FINANCEIRA - QUESTÕES RECURSAIS NÃO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.389826-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2003
... DE FAMÍLIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TBF (TAXA BÁSICA FINANCEIRA) - INADMISSIBILIDADE - JUROS - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.345131-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2001
... ção do Banco ou Instituição Financeira como fornecedor está positivada no art. 3º, ... juros remuneratórios superiores ao dobro da taxa legal (art. 1º do Decreto 22.626, de 07.04.33) ... A taxa básica financeira (TBF) não pode ser aplicada como ...
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Acórdão nº 2.0000.00.491591-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2006
AÇÃO DE REVISÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COOPERATIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRELIMINAR AFASTADA - JUROS - PARTE VENCEDORA - CAPITALIZAÇÃO - TBF. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido quando este encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro. Carece de interesse recursal a recorrente que insurge contra a parte da decisão que não lhe foi...
... A Taxa Básica Financeira tem por finalidade ... -
Acórdão nº 2.0000.00.366382-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2002
... ção do débito efetuada através da TBF - Taxa Básica Financeira excede em muito os índices ...
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Acórdão nº 2.0000.00.309258-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2000
EMENTA: Contrato bancário - Taxa de juros - Anatocismo - Atualização monetária ... - Na escolha entre dois critérios (Taxa Básica Financeira e correção monetária), prefere-se a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.296458-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
... DA EXECUÇÃO - JUROS - LIMITAÇÃO - TBF (TAXA BÁSICA FINANCEIRA) - MULTA CONTRATUAL - CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.374105-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2002
... ção do débito efetuada através da TBF - Taxa Básica Financeira excede em muito os índices ...
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Acórdão nº 2.0000.00.337693-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2001
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - TAXA BÁSICA FINANCEIRA, TBF - INVALIDADE - ...
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Acórdãos nº 0110425-42.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
... Insurgência contra a TBF (Taxa Básica Financeira) que já foi ...
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Acórdão nº 1.0236.03.001786-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2010
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARACTERIZAÇÃO. TAXA BÁSICA FINANEIRA (TBF). CAPITALIZAÇÃO ... Tribunal de Justiça "a Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.414758-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2004
... - A limitação da taxa de juros remuneratórios e moratórios nos ... - A Taxa Básica" Financeira (TBF) serve para remunerar o capital n\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.331673-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2001
... ÇÃO DE DÍVIDA - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO - TAXA BÁSICA FINANCEIRA (TBF) - VALIDADE - JUROS - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.437689-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2004
... de mútuo firmado por institu-ição financeira podem ser superiores ao percentual estabelecido ... -"A Taxa Básica Financeira - TBF não pode ser utilizada ...
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Acórdão nº 2.0000.00.471866-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2006
... - INAPLICABILIDADE - MULTA MORATÓRIA - TAXA BÁSICA FINANCEIRA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.295953-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2000
1 - TBF - TAXA DE REMUNERAÇÃO - INAPLICABILIDADE COMO FATOR DE CORREÇÃO ... A taxa básica financeira (TBF) não pode ser aplicada como ...