taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 0017020-93.2010.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... Marília REPETIÇÃO DE INDÉBITO Taxa de limpeza pública e de conservação ...
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Acórdãos nº 0017065-97.2010.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... Marília REPETIÇÃO DE INDÉBITO Taxa de limpeza pública e de conservação ...
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... - das ações no âmbito da segurança pública; ... VIII - das obras e serviços de engenharia, ... estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação ... I - serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, ...
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Acórdãos nº 0027404-18.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... ção de indébito Taxas de limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0021437-89.2010.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... Ramos REPETIÇÃO DE INDÉBITO Taxa de limpeza pública e conservação ...
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Acórdãos nº 0021428-30.2010.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... de Souza REPETIÇÃO DE INDÉBITO Taxa de limpeza pública e conservação ...
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Acórdãos nº 1000593-57.2015.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... afastar a cobrança das Taxas de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e ... Bombeiro Município de Jaú Taxa de Limpeza Pública cujo fato gerador ...
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Acórdão nº 1.0079.04.170272-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2009
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CDA. REQUISITOS FORMAIS PRESENTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXCESSO E EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE. INCOSTITUCIONALIDADE. - A CDA que contém todos os requisitos formais, bem como discrimina os tributos cobrados, com seus respectivos valores, e...
... EXCESSO E EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0017942-37.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0021412-76.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0014896-40.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0018075-79.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0020726-84.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0006204-48.2001.8.26.0318 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... ÇÃO – Execução fiscal – Taxa de limpeza pública e taxa de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.253215-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2002
EMENTA: Adin. Taxas de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros ... ADIN - LEI QUE INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1006692-77.2014.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... afastar a cobrança das Taxas de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e ... Bombeiro Município de Jaú Taxa de Limpeza Pública cujo fato gerador ...
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Acórdãos nº 0171100-19.2006.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... 74 30 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA Taxa" de remoção de lixo domiciliar, iluminaç\xC3"ão pública, limpeza pública e de conservação ...
- Acórdãos nº 4004771-66.2013.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0011912-88.2007.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
... Taxas de conservação de calçamento, asfalto, guias e as (TC) e Taxa de limpeza pública (TL). Exercícios ...
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Acórdãos nº 0016614-72.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0016049-11.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0021376-34.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 0017057-23.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2013
... limpeza pública e taxa de conservação ...
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Acórdãos nº 2009578-02.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... Requisitos legais satisfeitos. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO ...
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Acórdãos nº 9062264-85.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... o afastamento da cobrança da taxa de incêndio.", de conformidade com o ... Limpeza Pública e de conservação de vias e ...