Telecomunicação
64083 resultados para Telecomunicação
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Acórdão nº 2014/0277841-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE ... TELECOMUNICAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0074500-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIPICIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA. 1. Consoante entendimento desta Corte, em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo ao impetrante apresentar documentos suficientes à análise...
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIVIDADE CLANDESTINA DE ... TELECOMUNICAÇÃO. ... ATIPICIDADE. ... DENÚNCIA. AUSÊNCIA ... 1. Consoante entendimento desta Corte, em sede de habeas corpus, a ... -
OAB vai ao Supremo pedir correta aplicação dos fundos de telecomunicação
OAB pedirá correta aplicação dos fundos de telecomunicação
A Ordem dos Advogados do Brasil vai ajuizar uma ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtt... -
Empresa de telecomunicação pode usar ICMS para abater tributos
Empresa de telecomunicação pode usar ICMS para abater tributos
As empresas de telecomunicações podem usar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o consumo de energia elétrica como crédito para abatimento tributário na prestação dos seus serviços, a exemplo do que já fazem... -
A imunidade dos serviços de telecomunicação: características, requisitos de aplicação e efeitos sobre o FUST e o FUNTTEL
@1. Introdução Até o dia 11.12.2001 os serviços de telecomunicação estavam imunes à incidência de qualquer outro tributo que não o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços/ICMS, o imposto de importação/ II e o imposto de exportaçã...
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Acórdão nº 2015/0220665-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTRAVAGANTE. ... 9.472/1997. ... TELECOMUNICAÇÕES. RÁDIO FREQUÊNCIA. ATIVIDADES ... CLANDESTINAS DE TELECOMUNICAÇÃO. ART. 183 DA LEI N. ... 9.472/1997. DELITO FORMAL. CLANDESTINIDADE. TIPICIDADE ... RECONHECIDA. ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2012/0150932-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TELECOMUNICAÇÃO. 2. ... CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE ... PREJUÍZO CONCRETO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0078531-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7⁄STJ. MATÉRIA DE DIREITO. ISS. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. NÃO INCIDÊNCIA ... 1. Preliminarmente, cumpre afastar a incidência da Súmula 7⁄STJ no caso sob análise, porquanto a ...
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Empresa de telecomunicação Sprint compra 33% do serviço de streaming Tidal
Agência O Globo - NOVA YORK - A empresa de telecomunicações americana Sprint comprou uma participação de 33% da plataforma de música em streaming Tidal, cujo dono é o rapper Jay Z, anunciou a companhia em comunicado nesta segunda-feira. Segundo a rev...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... caracteriza atividade de telecomunicação, ainda que se trate ... de serviço de valor adicionado nos termos do art. 61, § 1º, da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1 - O crime do art. 183 da Lei nº 9.472/1997 (desenvolver clandestinamente ... atividades de telecomunicação) é de perigo abstrato, daí porque desinfluente ...
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Acórdão nº 2016/0014496-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do art. 70 da Lei n. 4.117/1962, aplica-se ao agente que, quando autorizado a ... desenvolver atividade de telecomunicação, atua em desacordo com a lei, ao ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO EM ... CORPUS . CRIME DE ... EXPLORAÇÃO ... CLANDESTINA ... TELECOMUNICAÇÃO. PEDIDO DE EXECUÇÃO DA PENA ... APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0251806-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal. Precedentes ... EXPLORAÇÃO ... CLANDESTINA ... ATIVIDADE ... TELECOMUNICAÇÃO" (ART. 183 DA LEI N.º 9.472/97). ... ABSTRATO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0078451-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. PENAL. ART. 183 DA LEI 9.472/97. DESENVOLVER ... CLANDESTINAMENTE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO. ... CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICÁVEL ...
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Acórdão nº 2015/0223948-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MAURÍCIO DEFASSI ... REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... TELECOMUNICAÇÃO. ART. 70 DA LEI N. 4.117/62. ... REENQUADRAMENTO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149-10.2013.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. CALL CENTER. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/cp/afs/pv AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. CALL CENTER. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de ... -
Acórdão nº 2014/0211375-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... ATIVIDADE ... CLANDESTINA ... TELECOMUNICAÇÃO. ... RADIODIFUSÃO ... COMUNITÁRIA. ... POTÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0399826-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR ... DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES ... DE TELECOMUNICAÇÃO DESCOBERTOS NA MESMA ... DILIGÊNCIA POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ... PRIMEIROS ... DESMEMBRAMENTO DO FEITO ...
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Acórdão nº 2013/0266230-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ... CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÃO. ART. 183 DA LEI N. ... 9.472/1997. CRIME HABITUAL E FORMAL. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2014/0006640-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... telecomunicação" propriamente dito, e não sobre as ... atividades meio e serviços suplementares ... 2. Não incide ICMS sobre \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0027471-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DE ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a...
... telecomunicação é formal, ... cuja consumação se dá com o mero desenvolvimento clandestino da atividade. ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2015/0142932-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DESENVOLVIMENTO ... CLANDESTINO ... ATIVIDADES ... TELECOMUNICAÇÃO. ... HABITUALIDADE. ... PRECEDENTES ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0309712-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DE ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÕES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a...
... telecomunicação é formal, ... cuja consumação se dá com o mero desenvolvimento clandestino da atividade. ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2015/0282345-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : NÚBIA COZZOLINO ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÃO. ... ART. 183 DA LEI 9.472/1997. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...