televisão digital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006505-54.2017.8.19.0083 (Cível), 11-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0006505-54.2017.8.19.0083 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: ZAQUEU LOURENÇO DOS REIS RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE em 2017. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 120/121 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003317-43.2018.8.19.0075 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0003317-43.2018.8.19.0075 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA RAFAEL RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais e materiais. SENTENÇA ¿ Fls. 91-93 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001714-08.2018.8.19.0083 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0001714-08.2018.8.19.0083 RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA RECORRIDO: LUZIA DE LIMA ESTEFANELI DA ROSA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: restabelecimento e indenização por noda moral. SENTENÇA ¿ Fls. 114/115 ¿ Julgou PROCEDENTE em parte o pleito autoral, condenando a ré a restabelecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031082-03.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0031082-03.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: MARIA GENECI BEZERRA DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 292-293 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016306-12.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0016306-12.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: REGINALDO SALLES DE QUEIROZ RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 200-201 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001490-70.2018.8.19.0083 (Criminal), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0001490-70.2018.8.19.0083 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MELO DE OLIVEIRA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE em 2017. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 113/114 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021430-59.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021430-59.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: PEDRO JOSÉ DA SILVA FILHO RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 236-237 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036148-61.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0036148-61.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE em 2017. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 208-209 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012566-83.2018.8.19.0021 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012566-83.2018.8.19.0021 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: ROSINEIDE FERREIRA GUIMARÃES RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 127-129 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002218-14.2018.8.19.0083 (Cível), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0002218-14.2018.8.19.0083 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: LINDALVA SOARES DOS SANTOS PIRES RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 162-163 ¿ JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013606-36.2018.8.19.0204 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0013606-36.2018.8.19.0204 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: ELIANE MENDES DA SILVA LIMA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da interrupção do serviço SKY LIVRE. PEDIDOS: O restabelecimento do serviço; condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais. SENTENÇA ¿ Fls. 151-152 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré...
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Processo nº 0000283-74.2018.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Mayo de 2018
Ementa: 0000283-74.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Servicos Ltda Recorrido: Elenir Cezar Cavalcante Voto a Parte Autora Narra que Adquiriu Antena Denominada de Sky Livre (fls. 12) a Qual É Livre de Mensalidades. Contudo, Teve O Sinal Totalmente Suspenso, Situação que Permanece Até a Presente Data, Apesar de Já Ter Obtido Decisão Anterior de Restabelecimento Dos Canais No Ano de 2012. Requer:
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054485-98.2018.8.19.0038 (Cível), 27-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 54485-98.2018.8.19.0038 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS RECORRIDO: SAULO FLORES CABRAL VOTO Alega a parte autora que contratou o serviço prestado pela ré denominado SKY LIVRE que consiste na transmissão de canais abertos, sem pagamento de mensalidades, bastando apenas efetuar a compra da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016540-82.2018.8.19.0004 (Criminal), 22-01-2019
Alega a parte autora que contratou o serviço prestado pela ré denominado SKY LIVRE que consiste na transmissão de canais abertos, sem pagamento de mensalidades, bastando apenas efetuar a compra da antena fornecida pela ré. Relata que o sinal foi interrompido. Afirma que, em contato com a ré, foi informada que, para o restabelecimento do sinal, seria necessário realizar recargas mensalmente....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003484-37.2018.8.19.0212 (Criminal), 30-01-2019
Alega a parte autora que contratou o serviço prestado pela ré denominado SKY LIVRE que consiste na transmissão de canais abertos, sem pagamento de mensalidades, bastando apenas efetuar a compra da antena fornecida pela ré. Relata que o sinal foi interrompido. Afirma que, em contato com a ré, foi informada que, para o restabelecimento do sinal, seria necessário realizar recargas mensalmente....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053083-79.2018.8.19.0038 (Criminal), 29-01-2019
VOTO Alega a parte autora que contratou o serviço prestado pela ré denominado SKY LIVRE que consiste na transmissão de canais abertos, sem pagamento de mensalidades, bastando apenas efetuar a compra da antena fornecida pela ré. Relata que o sinal foi interrompido. Afirma que, em contato com a ré, foi informada que, para o restabelecimento do sinal, seria necessário realizar recargas...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XII – convocar as redes obrigatórias de rádio e de televisão; ... XIII – apoiar os órgãos integrantes da Presidência da República ... XIV – disciplinar a implementação e a gestão do padrão digital de governo, dos sítios e portais eletrônicos dos órgãos e das ...
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Acórdão nº 128.839 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 23-01-2014
AÇÃO POPULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE INTERESSES COMUNS DOS PARTÍCIPES. NATUREZA CONTRATUAL DO AJUSTE.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não há nos autos elementos que evidenciem a participação doapelado Almir José de Oliveira Gabriel na celebração do convênio impugnado, tampouco que tenha auferido algum tipo de benefícioproveniente do ato...
... ao sistema integrado estadual de retransmissão de televisão, ... através de suas estações no interior do Estado, ... sinais de ... de televisão digital, no segundo semestre do ano de 1997, ... poderia ser operado em duas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005163-22.2018.8.19.0067 (Cível), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0005163-22.2018.8.19.0067 Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA Recorrido: JOAO VIEIRA DA ROCHA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SKY LIVRE. Serviço atrelado ao equipamento comercializado. Suspensão do serviço em razão da interrupção do sinal analógico. Não mais existência da obrigação de restabelecimento do serviço. Dano moral não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0059578-42.2018.8.19.0038 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0059578-42.2018.8.19.0038 Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA Recorrido: CLEUSA MARIA DOS REIS Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SKY LIVRE. Serviço atrelado ao equipamento comercializado. Suspensão do serviço em razão da interrupção do sinal analógico. Não mais existência da obrigação de restabelecimento do serviço. Dano moral não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001265-80.2018.8.19.0073 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0001265-80.2018.8.19.0073 Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA Recorrido: FABIO MARTINS DE VASCONCELLOS Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SKY LIVRE. Serviço atrelado ao equipamento comercializado. Suspensão do serviço em razão da interrupção do sinal analógico. Não mais existência da obrigação de restabelecimento do serviço. Dano moral não...
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Acórdãos nº 0015411-52.2011.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contrato de prestação de serviços de internet banda larga e televisão digital. Falha na prestação de serviços. Relação de consumo. Ônus da fornecedora de provar a correção de seu procedimento. Negativação indevida. Indenização por danos morais. Cabimento. Dano "in re ipsa". Valor fixado que está de acordo com as circunstâncias do caso e a...
... prestação de serviços de internet banda larga e televisão digital. Falha na prestação de serviços. Relação de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009802-86.2019.8.19.0087 (Criminal), 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE CORTE INDEVIDO DE SINAL DE CANAIS DE TELEVISÃO. SKY LIVRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DO AUTOR SEM LASTRO NA PROVA. DESCONTINUAÇÃO DO SERVIÇO DEVIDO A MUDANÇA DA TECNOLOGIA ANALÓGICA PELA DIGITAL. INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DO SINAL ANALÓGICO DE CANAIS DE TELEVISÃ
... ALEGAÇÃO DE CORTE INDEVIDO DE ... SINAL DE CANAIS DE TELEVISÃO. SKY LIVRE ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... INCONFORMISMO ... MUDANÇA DA TECNOLOGIA ANALÓGICA PELA ... DIGITAL. INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DO SINAL ... ANALÓGICO DE CANAIS DE ... -
Acórdãos nº 0135044-02.2011.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C.C. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E RETIRADA DE APONTAMENTO EM NOME DO AUTOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Contrato de prestação de serviços de internet banda larga e televisão digital. Falha na prestação de serviços. Relação de consumo. Ônus da fornecedora de provar a correção de seu procedimento. Protesto indevido....
... ção de serviços de internet banda larga e televisão digital. Falha na prestação de serviços. Relação ... -
Acórdão Nº 3402-010.282 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIASData do fato gerador: 14/07/2017CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE CONVERSOR DE SINAL DIGITAL DE TV PARA ANALÓGICODispositivo receptor de sinais digitais de televisão (ISDB-T), com a função principal de recebimento e conversão dos sinais digitalizados de áudio e vídeo codificados, com o envia deste para um aparelho receptor de televisão, analógico ou digital, que não...
... 14/07/2017 ... CAFISCAL DE CONVERSOR DE SINAL DIGITAL DE TV ... CLASSIFICAÇÃO ... PARA ANALÓGICO ... Dispositivo ... P or de sinais digitais de televisão (ISDB-T), com a função ... principal de recebimento e conversão dos ...