televisão digital
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... II – máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... IX – aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... II-máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... VI-câmeras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, da Subposição ...
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Gestão de rádio: os desafios da convergência digital
Este artigo tem como objetivo avaliar o atual estágio de implantação do sistema digital de rádio no Brasil e o impacto que isto tende a gerar na audiência e nos formatos de negócios das emissoras. Já está em curso a digitalização da televisão e os jornais diários passam a oferecer seus conteúdos para os usu&a
... Foi assim na década de 1950 no Brasil quando surgiu a televisão. Além de extrair parcela significativa da audiência, a TV também levou para seus quadros os principais nomes do rádio que passavam a ter, além ... -
Mídia digital e tecnologia
... 5.1 Espectro de radiodifusão ... 5.1.1 Política de alocação de espectro ... A transmissão de rádio e televisão no Brasil é regulada separadamente dos serviços de telecomunicações, por meio de um complexo emaranhado de leis e decretos de difícil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... g) aparelho de rádio, aparelho de televisão, máquina fotográfica ou de filmar máquina de escrever (vetado), ... 052) de derris ... 053) de digital ... 054) de doce amarga ("solanum ...
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Apresentação
... digital: um olhar sobre o direito à informação na sociedade em rede a partir da ... ão acerca do cenário de transição do sistema analógico de televisão aberta, livre e gratuita para o sistema digital, sob o viés do direito à ...
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Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... Nessa conjuntura, surgiram os denominados digital influencers, os quais se apresentam como indivíduos comuns com a ... que outrora dominavam as estações de rádios e os canais de televisão, gradativamente, migraram para o ambiente digital, por intermédio dos ...
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Serviços de documentação audiovisual em televisão: uma linha tênue entre Espanha e Brasil
... Abordando a mudança de paradigma nas emissoras de televisão, mais especificamente do formato analógico (suporte físico) para o digital, é contextualizado o cenário da informação audiovisual em caráter digital, reforçando a necessidade de haver novos métodos de trabalho e novos ...
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Decisao Nº 0000374-44.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-06-2023
... DE PREVISÃO LEGAL PARA QUE OS CANAIS TRANSMITIDOS EM TECNOLOGIA DIGITAL DEVAM SER CEDIDOS DE FORMA OBRIGATÓRIA E GRATUITA PELAS GERADORAS LOCAIS ... ças tecnológicas em relação ao fornecimento de sinal de televisão (analógico/digital), além disso, a parte autora usufruiu dos serviços ...
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Decisao Nº 0007939-67.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... DE PREVISÃO LEGAL PARA QUE OS CANAIS TRANSMITIDOS EM TECNOLOGIA DIGITAL DEVAM SER CEDIDOS DE FORMA OBRIGATÓRIA E GRATUITA PELAS GERADORAS LOCAIS ... ças tecnológicas em relação ao fornecimento de sinal de televisão (analógico/digital), além disso, a parte autora usufruiu dos serviços ...
- Televisões de tela fina já superam as de tubo
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Legal design: a aplicação de recursos de design na elaboração de documentos jurídicos
... de uso da internet é distribuído entre o uso de computador, televisão e smartphone ... 1. Disponível em: www.wearesocial.com/digital-2020 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
... DTH (Direct to Home - Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite) ... 2G Segunda Geração de Tecnologia de T elefonia Móvel (digital para dados, 9.6-14.4Kbps). 3G Terceira Geração de T ecnologia de ...
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A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
... dos meios de informação e de comunicação (impensa, rádio, televisão, internet etc). 2. Cada um desses meios de comunicação. 3. Cada um dos ... Basta pensar nas tecnologias digitais (DVD, televisão digital, internet ), que são aplicações da teoria da informação. Mas a ...
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Sumário executivo
... 12 MAPEAMENTO DA MÍDIA DIGITAL NO BRASIL ... — ação que foi descrita por um comentarista como uma ... O padrão escolhido para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) é o ISDB-Tb, uma versão modificada do ISDB-T japonês ...
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PORTARIA MCOM Nº 2.524, DE 4 DE MAIO DE 2021
... para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil e dá outras providências. O MINISTRO DE ... ógicos no Brasil; II - ampliar o acesso ao serviço de televisão digital terrestre nas localidades onde ainda não houve o desligamento dos sinais ...
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Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
... Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização de modo ... O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País deverá contemplar obrigatoriamente os três tipos de sistema de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... em cadeia de rádio ou televisão para mais de um Município ou ... Estado, será conferido proporcional ... imprecisão ... No mundo da internet, no mundo da revolução digital, a celeridade ... da resposta é uma exigência dos tempos modernos. Bem ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... DTH (Direct to Home - Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite) ... 2G Segunda Geração de Tecnologia de Telefonia Móvel (digital para dados, 9.6-14.4Kbps). 3G Terceira Geração de Tecnologia de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Lei nº 14.027 de 20/07/2020. Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
... de aplicativo, de programa de computador ou de outra plataforma digital, que contenha o CPF, e a empresa autorizada deverá assegurar o sigilo das ... públicos nos auditórios das estações de rádio ou de televisão ... § 1º-A. Para realizar as operações de que trata esta Lei, as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025130-82.2017.8.19.0004 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO "SKY LIVRE". INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO GRATUITA DO SINAL DE TV ABERTA POR PARTE DA RÉ. DESLIGAMENTO DO SINAL ANALÓGICO DE RADIOFUSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA TECNOLOGIA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PELA GERAÇÃO DE SINAL DIGITAL. POLÍTICA PÚBLICA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE...
... TRANSMISSÃO ANALÓGICA PELA GERAÇÃO DE SINAL ... DIGITAL". POLÍTICA PÚBLICA IMPLEMENTADA PELO ... GOVERNO FEDERAL. FALHA NA PRESTA\xC3" ... radiodifusão de sons e imagens e de retrasnmissão de televisão na ... cidade de São Gonçalo em 29/03/2017. A imposta transição do ... -
Acórdãos nº 1000869-08.2018.8.26.0424 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... CDC SKY LIVRE, serviço de disponibilização de sinal digital de canais abertos Alteração unilateral para SKY PRÉ-PAGO ... taxa de recarga e momentânea impossibilidade assistir televisão, que configuram mero aborrecimento do cotidiano Abalo ...
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Decisão da Presidência nº 309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... ções: A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ABERT busca a declaração de constitucionalidade da Portaria nº 188, ... de adaptação das radiodifusoras e retransmissoras à tecnologia digital e as dificuldades de implantação do recurso de audiodescrição em ...
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Decisões Monocráticas nº 309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... ções: A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ABERT busca a declaração de constitucionalidade da Portaria nº 188, ... de adaptação das radiodifusoras e retransmissoras à tecnologia digital e as dificuldades de implantação do recurso de audiodescrição em ...