televisão digital
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A Realidade da Narrativa
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2017, para registro das principais discussões políticojurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... 1-14) 11 ... A propaganda política paga no rádio e na televisão foi proibida pela Lei 13.487, de 6 de outubro de 2017, disciplinando a ... ão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) ... Revista de Direito, Estado e ... -
Decisão da Presidência nº 1246302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... 172 mídia digital) ... E os fatos foram relatados pela ofendida, em entrevista realizada no ... ém, que assim agira, pois pretendia ligar o estabilizador da televisão ... Confirmou, finalmente, que havia ingerido bebida alcoólica naquele ...
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Anexo A. Parecer Consulta nº. 811842 do TCEMG
... avassaladora de todas as formas – internet, celular, televisão a cabo, televisão digital, satélite. Quer dizer, estimular as emissoras ...
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Súmula
... setor arrozeiro veiculadas nas mídias impressa, eletrônica e digital (jornal impresso, jornal digital, revista, rádio, televisão, sites ... e ...
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Decisão da Presidência nº 25588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... de liminar, proposta por Rondovisão - Rondônia Rádio e Televisão" LTDA contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rond\xC3" ... dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTV-T, na plataforma de transmissão e retransmissão de ...
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A nova ANATEL: regulação via interpretação
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2014, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... ); e) à disciplina das condições de convivência do 4G com a TV digital, ao regulamentar o uso da faixa de 700 MHz (698 MHz a 806 MHz) licitada ... de radiodifusão de sons e imagens e retransmissoras de televisão dos Poderes e órgãos da União, bem como a equiparação da Empresa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
... I - Autor que alega que após cinco dias de uso, o aparelho, televisão led de 50 polegadas, apresentou defeito, ... desligando sozinho e só ... -
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... 39 [ ... ] As informações devem ser verdadeiras, corretas e claras para o consumidor. Os anúncios, no rádio, na televisão, nos outdoors , nas revistas, nos jornais e em outros meios de comunicação, têm por objeto alcançar o público-alvo e estimulá-lo ao consumo de ...
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Acórdão Nº 10 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... RÁDIO E TELEVISÃO" (CF, ART. 220, § 3º, II, E ART. 221, I A IV); E PROIBIÇÃO DO ... MONOP\xC3" ... Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD (Decreto nº 4.901, de 26 de ... novembro de 2003); a Lei do ...
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Acórdão Nº 11 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... RÁDIO E TELEVISÃO" (CF, ART. 220, § 3º, II, E ART. 221, I A IV); E PROIBIÇÃO DO ... MONOP\xC3" ... Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD (Decreto nº 4.901, de 26 de ... novembro de 2003); a Lei do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... § 3º No caso das redes de programação básica de televisão,o conteúdo a que se refere o § 2o será disponibilizado à emissora ... pelas entidades nacionais estudantis, com Certificação Digital, nos termos do regulamento, expedida exclusivamente pela Associação ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9286/2022 Objeto: Permissão remunerada de uso de área para instalação d
... nas mídias impressa (Jornal e Revista), eletrônica (Rádio e Televisão) e digital (Sites e Portais da ... Internet) ... ABERTURA: 04/08/2022, ...
- Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0441/2021 Objeto: Registro de preços de equipamentos e gases uso hospi
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TV Móvel: onde estamos e para onde vamos
O artigo apresenta (1) as características técnicas da TV Móvel [Mobile TV] e sua diferença para o IPTV e a TV pela Internet [Internet TV], (2) as questões relativas a rede, espectro e equipamento que influenciarão o arcabouço normativo, (3) as oportunidades geradas para a TV Móvel quando da migração para a TV digital, e (4) um estudo de caso do México pertinente ao marco regulatório dos serviços...
... geradas para a TV Móvel quando da migração para a TV digital, e (4) um estudo de caso do México pertinente ao marco regulatório dos ... Sob uma perspectiva legal e regulatória, a televisão móvel - TV Móvel [Mobile TV] – certamente apresenta novos desafios ... -
Conceitos e desdobramentos
... Diante das interações da população no meio ambiente digital, com a cultura e o ambiente cultural, foram desenvolvidas comunicações, ... /81), com a existência humana dentro da tela do computador, da televisão, do celular e do cinema. Nesses ambientes constituídos sob a forma de ...
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Consumo de mídia: o fator digital
... 1.1.2 Plataformas ... Ao mesmo tempo que o rádio e a televisão terrestres ainda são as principais plataformas de mídia no Brasil, têm ocorrido mudanças na distribuição da audiência devido ao crescimento do ...
- São paulo terá só tv digital em abril
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Tecnologia: conceitos e dimensões ... Publicação digital disponível em : ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 21 ... para impulsionar as vendas, no que as emissoras de rádio e televisão tiveram papel essencial ... As sociedades ocidentais passaram a ...
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Acórdão Nº 4039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... Brasileira de Rádio e Televisão, nos termos do novo estatuto ... apresentado aos autos. Indica, ainda, que ... Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD) ... 24. Ex positis, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao ... recurso ...
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Portaria
... ÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Art. 393. Fica aprovada a Norma Complementar nº 01/2006 - Recursos de ... NORMA GERAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO PÚBLICA DIGITAL Art. 394. Fica aprovada a Norma Geral para Execução dos Serviços de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao trato do tema pelo advento da sociedade digital, o nominado direito ao ... esquecimento adquiriu roupagem diversa, ... fundamentais devido a veiculação, por emissora de televisão, ... de fatos relacionados à morte da irmã dos recorrentes, nos anos ... -
Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta
O objetivo deste estudo foi analisar as irregularidades da publicidade de medicamentos isentos de prescrição veiculada em mídia televisiva aberta. Trata-se de um estudo descritivo transversal, no qual duas emissoras da televisão aberta do Rio de Janeiro foram monitoradas durante sete meses. As 90 peças publicitárias coletadas foram transcritas e, posteriormente, analisadas frente à legislação...
... de um estudo descritivo transversal, no qual duas emissoras da televisão aberta do Rio de Janeiro foram monitoradas durante sete meses. As 90 ... A televisão aberta e digital concentrou 58% dos valores destinados à compra de espaço publicitário, ... -
A mercantilização da advocacia e o novo CPC
... ídia de todas as maneiras: internet, smartphones, aplicativos, televisão digital, entre outras, impulsionaram muito a publicidade dos negócios de ...
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Decisão Monocrática Nº 0624111-88.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO INADIMPLENTE. SERVIÇO ESSENCIAL. RESSALVA. INTERESSE DA COLETIVIDADE. NECESSIDADE DA CONTINUIDADE. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE. RISCO DE DANO REVERSO. MANUTENÇÃO DO
... energia elétrica na torre de repetição de sinal de televisão digital na cidade de Meruoca - CE ... 2. Por se tratar de serviço ... -
Negócios digitais
... 110 MAPEAMENTO DA MÍDIA DIGITAL NO BRASIL ... de telecomunicações entrassem no mercado de TV a cabo ... pela família Sirotsky, possui um total de 18 estações de televisão, um número bem acima das dez permitidas, nos estados do Rio Grande do Sul ...