temporário de natal
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090/1962, com as modificações da Lei 4.749/1965 ... 73.841/1974, que passaram a regulamentar o trabalho temporário urbano ... De acordo com o art. 2º da Lei n. 6.019/1974, "trabalho ...
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Acordão nº (RO)0028100-24.2009.5.06.0012 (00281.2009.012.06.00.4) de 2º Turma, 16 de Diciembre de 2009
Sendo a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado), um complemento da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, e constando esse do rol das parcelas que compunham o salário de contribuição, não poderia a parcela CTVA ser excluída, devendo, efetivamente, integrar a complementação de aposentadoria dos autores Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª...
... CTVA. Sendo a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado), um complemento da gratificação ... Quebra de caixa; ... 13º salário (gratificação de Natal).'' ... Sendo a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ... -
Relação Jurídica de Previdência Social
... abrangida pelo regime; para o empresário e para o empregado, temporário, avulso e doméstico, respectivamente com a abertura da empresa ou o ... por exemplo, o abono anual, prestação similar à gratificação de Natal ... Sendo acidental o fato de o valor dos salários não ter limites, ou ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 6.019/74, determina a isonomia remuneratória do trabalhador temporário aos trabalhadores do tomador ... Já o tratamento diferenciado por motivo ... relacionados a seus cultos, como o Natal, com distribuição de benefícios extensivo à família do trabalhador ...
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Exercício de algumas profissões
... exercer sua atividade é indispensável a obtenção de visto temporário de trabalho, que pode ser concedido por até cinco anos, prorrogáveis por ... O direito ao 13º salário, que é a Gratificação de Natal, está consagrado no art. 7º, VIII, da Constituição, e se aplica ...
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PORTARIA GM/MS Nº 731, DE 16 DE ABRIL DE 2021
... 731, DE 16 DE ABRIL DE 2021Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações stratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1827-70.2011.5.02.0231) 18-12-2018
A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFERIDA NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto da...
... ÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO ... Alegação(ões): ... em comissão, quebra de caixa e 13º salário (gratificação de natal). De outra banda, o Regulamento de Benefícios REG/REPLAN, ao qual ... -
Cultura e Economia Criativa - Cons. Defesa do Patrim. histórico arqueológico Artístico e Turístico do Estado
... temporário denominado “26º Festa do Imigrante” ocorrido no ... período de ... temporário denominado “Projeções Natalinas – Festival de ... Natal de São Paulo 2021” ocorrido no período de 17/12/2021 a ... 07/01/2022 ...
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Cultura e Economia Criativa - Fundação Memorial da América Latina
... temporário denominado “26º Festa do Imigrante” ocorrido no ... período de ... temporário denominado “Projeções Natalinas – Festival de ... Natal de São Paulo 2021” ocorrido no período de 17/12/2021 a ... 07/01/2022 ...
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Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretária
... temporário denominado “26º Festa do Imigrante” ocorrido no ... período de ... temporário denominado “Projeções Natalinas – Festival de ... Natal de São Paulo 2021” ocorrido no período de 17/12/2021 a ... 07/01/2022 ...
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Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ciência e Tecnologia
... temporário denominado “26º Festa do Imigrante” ocorrido no ... período de ... temporário denominado “Projeções Natalinas – Festival de ... Natal de São Paulo 2021” ocorrido no período de 17/12/2021 a ... 07/01/2022 ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... do contrato de trabalho a termo, inclusive a do trabalhador temporário, deverá o empregador depositar, na conta vinculada do trabalhador no ... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, com as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , p. 46/47), há fatos conhecidos em todo o mundo cristão (como o Natal), sendo que outros o são apenas em determinado país (a colheita do ... o presidente, ex offi cio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes” (sublinhamos). A referência a “juiz ...
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Acórdão Nº 08189384920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... Polo passivo ... MUNICIPIO DE NATAL ... Advogado(s) : ... Normal 0 21 false ... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE ...
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Acordão nº 0001127-98.2011.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... precário, como a própria denominação sugere - "complemento temporário" variável\" cujo objetivo é manter a remuneração do empregado em valor n\xC3" ... - Quebra de Caixa; ... - 13º Salário (gratificação de natal) ... Entre as parcelas acima nominadas, não foi incluída a verba ...
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Acórdão Nº 01006433520188200120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO COM O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS ... Sem custas ... Natal/RN, 23 de novembro de 2022 ... JOSÉ CONRADO FILHO ... Juiz Relator ...
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Remuneração e salário
... na ideia de equivalência de remuneração entre trabalhador temporário e empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços ... Federal que as “gratificações habituais , inclusive a de Natal", consideram-se tacitamente convencionadas , integrando o salário” (S\xC3" ...
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Outras formas de contratação
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 03.01.1974) ... II – A contratação irregular de ... -se de processo onde era questionada decisão do TRT da 21ª Região (Natal), que considerou regular terceirização efetuada por empresa local de ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... e disciplina a realização da fiscalização do trabalho temporário ... 2) Convênios entre a União e os outros entes da federação ... 4.090, de 13.7.62 que dispõe sobre a gratificação de Natal; ... II — na Lei n. 5.811, de 11.10.72, que dispõe sobre o regime ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... e disciplina a realização da fiscalização do trabalho temporário ... 2) Convênios entre a União e os outros entes da federação para ... 4.090, de 13.7.62 que dispõe sobre a gratificação de Natal; ... II - na Lei n. 5.811, de 11.10.72, que dispõe sobre o regime de ...
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Acórdão Nº 0050874-89.2021.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-10-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO BIENAL. REJEIÇÃO. INCIDÊNCIA DO DECRETO N.º 20.910/32. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO (ART. 37, § 2º, CF/88). NULIDADE DECRETADA. DIREITO AO FGTS,FÉRIAS SIMPLES ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO PELO PERÍODO LABORADO.
... contratos de trabalho temporário, sem jamais ter recebido férias, acrescidas ... do terço constitucional, ... exclusão da condenação ao pagamento da gratificação de natal e das férias ... com o adicional respectivo, em razão da nulidade do ... -
Decisão monocrática Nº 1278025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... Em parecer da lavra do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo ... de Serviço de Sistema - ESS) imprevisto, excepcional e temporário ... Assim, a normatização pelo CNPE não ofende a Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 63614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... ( ... ) ... Pois bem, após o decreto temporário e a deflagração da operação DANTRAZ, os mandados de prisão não foram ... (cem reais) pela diária dos serviços de segurança que fazia em Natal/RN ... Também causa espécie o fato de os dois presos não saberem ...
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Acórdão Nº 08403841620168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 15-11-2021
... 3º juizado especial da fazenda pública Da comarca de natal ... RECORRENTE: MARA RAYANE FERNANDES DE SOUZA, ELIANE DE OLIVEIRA ... SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ...
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Acordão nº 0001125-31.2011.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Octubre de 2012
... precário, como a própria denominação sugere - "complemento temporário" variável\" cujo objetivo é manter a remuneração do empregado em valor n\xC3" ... em Comissão;- Quebra de Caixa;- 13º Salário (gratificação de natal) ... Entre as parcelas acima nominadas, não foi incluída a verba ...