temporário de natal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001268-94.2019.5.06.0143), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. FGTS. PRESCRIÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NA ARE 709.212. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ARE 709.212/DF, em 13 de novembro de 2014, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o prazo prescricional de 30 anos, previsto no art. 23, § 5º, Lei nº 8.036/90 (e no art. 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo...
... desempenhava a função de Motorista, laborando na linha Recife/Natal, e que, se este foi morar em Natal, a mudança não foi transitória, mas ... de disciplina diversa, de caráter facultativo e temporário , porém, para o custeio previdenciário, eis que inserida na classe ... -
Acordão nº (RO)0081800-62.2007.5.06.0018 (00818.2007.018.06.00.2) de 2º Turma, 24 de Febrero de 2010
CI 289/02. ALTERAÇÃO CONTRATUAL IMPLEMENTADA UNILATERALMENTE PELA EMPREGADORA PREJUDICIAL AO EMPREGADO. OFENSA AO ART. 468 DA CLT. INAPLICABILIDADE. As cláusulas do contrato individual não podem sofrer alteração unilateral in pejus, à luz da norma inserta no art. 468, da CLT, devendo ser observadas as condições mais benéficas. Trata-se do respeito ao princípio da proteção ao salário e ao direito...
... Explica que a parcela intitulada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA, foi criada para, de forma ... Quebra de Caixa; ... 13º salário (gratificação de Natal).'' ... Observa-se que os valores percebidos pelo exercício de cargos em ... -
A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... Art. 2º Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a empresa de trabalho temporário ou ... — porteiros, faxineiros e cozinheiros — para o Poder Público em Natal, capital do Estado do relator. A suposta atuação de Rogério Marinho ...
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Acórdão Nº 08005738620208205105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL ... JUIZ RELATOR: JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA ... EMENTA: JUIZADO ... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. PROFESSOR. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE VANTAGENS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27589/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. DIREITO DO TRABALHADOR. LEI Nº 4.090/62 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º, CAPUT E INCISO VIII. A discussão relativa ao pagamento do décimo-terceiro salário ao empregado contratado em caráter temporário, não apresenta razão de existir, visto que tanto a Lei nº 4.090/62 como o próprio Texto Constitucional, em seu art. 7º caput e inciso VIII, garantem o...
... décimo-terceiro salário ao empregado contratado em caráter temporário, não apresenta razão de existir, visto que tanto a Lei nº 4.090/62 como ... DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL ... Com o advento da Constituição da República de 1988, o "décimo ... -
DECRETO Nº 99425, DE 30 DE JULHO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.963, de 21 de Dezembro de 1989, que Concede Compensação Pecuniaria, a Titulo de Beneficio, Ao Militar Temporario das Forças Armadas, por Ocasião de Seu Licenciamento.
... e) indenização de etapas; ... f) décimo terceiro salário (gratificação de natal); ... g) adicional de férias ... Art. 2º O valor do pecúlio integral ou parcelado será reajustado na mesma proporção e na mesma data da ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... 6467984-56-BA, Enfer- ... meiro, temporário, Diretor Técnico de Saúde II, Referência 8, da ... Gerência de ... Enfermagem, Caráter Temporário, Ref. 02, da EVNI; ... -NATAL SAÇA, RG. 13.375.696-8, Auxiliar de Enfermagem, ... Caráter Temporário, ...
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Acórdão nº 0505249-16.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE REVOGADAS PELO JUIZ A QUO. INEXISTÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL. NATUREZA AUTÔNOMA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA OFENDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR A INEXISTÊNCIA DE RISCO. PROTEÇÃO...
... de 2017, em Natal/RN, o Enunciado 45 que dispõe: ... ENUNCIADO 45: As medidas protetivas de ... de caráter temporário, ou seja, não é imposto à vítima o dever de ... ingressar com a ação ... -
Acórdão Nº 01006442020188200120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 03-05-2023
... DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO COM O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS ... Natal/RN, 29 de novembro de 2022 ... JOSÉ CONRADO FILHO ... Juiz Relator ...
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Responsabilidade dos hospitais
... : pousada onde as pessoas podiam encontrar alojamento temporário mediante pagamento. Com o passar do tempo passou a exprimir a ideia de ... Juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr. Marcelo Pinto Varella, na ação de indenização por danos morais ...
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Contrato de Trabalho
... alguns contratos que exigem forma escrita na lei: o contrato temporário (Lei n. 6.019/74, art. 11), contratos por prazo determinado (art. 443 da ... Exemplo: época da Páscoa, vender panetone no Natal ... — Contrato de experiência ... Conversão do contrato por tempo ...
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Refugiados Climáticos e Direito Internacional: em Busca do Reconhecimento
O presente trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa qualitativa realizada a respeito da situação jurídica dos refugiados climáticos em âmbito internacional. Partindo-se da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, pretendeu-se identificar qual é o real cenário enfrentado por estes indivíduos e realçar nuances da perspectiva que se tem em...
... íduo que é forçado a deixar seu domicílio, a critério temporário ou permanente, por conta de uma marcante perturbação ambiental que ... outras palavras, além de sofrer ao ser forçado a deixar sua terra natal, o migrante frequentemente terminava obrigado a viver em condições quase ... -
Magistratura TJSP 2021
... , prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade natal, candidata-se, na sequência, ao cargo de prefeito municipal da cidade ... (D) quando admitidos servidores em caráter temporário", fora das hipóteses estritas em que permitido pela Constituição, é cab\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000884-94.2014.5.07.0009), 2015-08-12
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTACONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VALIDADE. Comprovado nos autos, tanto pela empresa de trabalho ... o recorrente das despesas que teve com seu retorno à sua cidade natal, inclusive com valor superior ao pleiteado na reclamatória, razão pela ...
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Sujeitos da relação de trabalho
... @@6.1.4. Trabalhador temporário ... O trabalhador temporário é o substituto de pessoal regular ou atua ... acréscimo extraordinário de serviços, como no caso das vendas de natal, dia das mães etc ... Essa modalidade se difere do empregado contratado ...
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Acordão nº (RO)0137800-81.2008.5.06.0201 (01378.2008.201.06.00.6) de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011
Sendo a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado), um complemento da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, e constando esse do rol das parcelas que compunham o salário de contribuição, não poderia a parcela CTVA ser excluída, devendo, efetivamente, integrar a complementação de aposentadoria do autor Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma...
... CTVA. Sendo a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado), um complemento da gratificação ... Quebra de caixa; ... 13º salário (gratificação de Natal).'' ... Sendo a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ... -
Acórdão Nº 0020187-25.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
EMENTA GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. O direito à estabilidade provisória, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é assegurado inclusive às empregadas admitidas mediante contrato de trabalho por prazo determinado, o que inclui o temporário, por aplicação do item III da Súmula nº 244 do TST.
... EMENTA GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. O direito à estabilidade provisória, prevista no art. 10, II, "b", do ... , conforme exame datado de 27 janeiro de 2015 e informações do pré-natal realizado pela autora (ID 4f52fc6). Tal condição resta consolidada ... -
Artigos 442 a 456
... 442 e 443). Há exceções, como temporário (Lei 6.019/74) e aprendiz (art. 428 da CLT) ... A ausência de forma, ... sazonal, como de fogos de artifício, produção de panetones no Natal ou montagem de estandes de feiras ... c) Contrato de experiência. O ...
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Acordão da , 07-06-2022
"HABEAS CORPUS". EFETIVAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR DE TERNA IDADE. ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL. "WRIT" IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. EXAME. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO
... temporário em abrigo institucional em detrimento do familiar, salvo ... quando houver ... concepção, pois (1) sua genitora, ISAURA, não se submeteu ao pré-natal e ingeriu ... medicamento capaz de agravar a saúde da filha, não ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... Medicamento adquirido (unidade) ... Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento ... Trecho duplicado (km) ... Duplicação da BR-304 Natal/Mossoró ... Trecho duplicado (km) ... Construção de Trecho Rodoviário ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... por prazo determinado, em tempo parcial, em regime de trabalho temporário e até autónomos, tanto do lado da contratante quanto do lado da ... Por exemplo, na época de Natal, a Hewlett-Packard (HP) chegou a vender cerca de 400 mil computadores por ...
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Gig Economy
... ísticas de três modalidades atípicas de emprego: trabalho temporário, a tempo parcial ou por meio de agência. Com a economia gig , a oferta e ... a um vínculo de emprego com uma empresa não sediada no seu país natal, fato naturalmente ensejador de dificuldades de haver um real respeito aos ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... sociais e da internet, para que esse desligamento, mesmo que temporário, sirva como uma desintoxicação digital ... Zygmunt Bauman considerou ... a sensação de falta de lar ou da nostalgia da separação da terra natal, uma sensação que existe entre os imigrantes ao longo dos séculos” ...
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Do contrato individual do trabalho
... indeterminado, o contrato com jornada parcial e o contrato temporário ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 363 05/03/2018 15:34:17 ... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal" a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificaç\xC3" ...