tentativa homicidio qualificado pena
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Acórdão nº 1.0005.03.002091-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA APLICADA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PENA-BASE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE ERRO OU INJUSTIÇA NA SUA FIXAÇÃO - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA INCABÍVEL - 'ITER CRIMINIS' PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA ... PUNIBILIDADE DECLARADA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PENA-BASE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ... ERRO OU INJUSTIÇA NA SUA FIXAÇÃO - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA INCABÍVEL - 'ITER CRIMINIS' ... -
Acórdão nº 0000220-05.2020.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA, EM CONCURSO MATERIAL, DOS DELITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E FALSA IDENTIDADE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. READEQUAÇÃO DA PENA BASILAR DOS DELITOS DE HOMICÍDIO E FURTO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – MOTIVAÇÃO FÚTIL QUE DEVE SER AFASTADA PORQUE NÃO SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA NEM...
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Furto, Corrupção de Menores, Crime ... , EM CONCURSO MATERIAL, DOS DELITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, ... READEQUAÇÃO DA PENA BASILAR DOS DELITOS DE HOMICÍDIO E FURTO – ... -
Acórdãos nº 0004515-34.2014.8.26.0052 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... aos recursos para estabelecer a pena final do acusado Alexandre Saturnino Soares ... Voto nº 7514 Júri Duplo homicídio tentado Acusado ex- companheiro e ... autos Inocorrência; Homicídio qualificado Motivo torpe e recurso que dificultou ... ência; Homicídio qualificado Tentativa Acusado que ingressou ...
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Acórdão Nº 0005123-45.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ... QUALIFICADO. REDUÇÃO DAS PENAS ... BASILARES ... 1. Ao estabelecer a pena-base acima do mínimo legal, o ... Juízo a quo ... Apelante quanto ao delito de homicídio qualificado, na sua modalidade ... tentada, ...
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Acordao N° 1402398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Tentativa de homicídio qualificado. Júri. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Pena-base. 1 - a presença de crianças e adolescentes no momento do homicídio - uma delas filha da vítima, com cinco anos de idade - e o abalo psicológico disso decorrente são circunstâncias que, extrapolando o normal à espécie, permitem o aumento da pena-base. 2 - há bis in idem se valoradas negativamente circunstânc
... Acórdão Nº ... Tentativa" de homicídio qualificado. Júri. Erro ou injusti\xC3"ça na aplicação da pena. Pena-base ... 1 – A presença de crianças e ... -
Acórdão nº 2009/0152035-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO ... crime não pode ser interpretado como tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, ... a todos os atos processuais, sob pena de nova prisão ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 144080 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO ... crime não pode ser interpretado como tentativa de se furtar à aplicação da lei penal, ... a todos os atos processuais, sob pena de nova prisão ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº AgRg no HC 215950 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Relatório e Voto com número 5811175-41.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 30-12-2023
Tentativa de homicídio qualificado. Condenação pelo Tribunal do Júri. Pena unificada: 9 anos e 8 meses de reclusão, regime inicial fechado. Prisão preventiva. Habeas corpus sustentando fundamentação inidônea, violação ao princípio da presunção de inocência e suficiência de cautelar diversa. (1) Embora o paciente tenha respondido ? em parte ? ao processo em liberdade, a medida extrema se mostra...
... tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menor ... 14, II; ECA, art. 244-B), ao cumprimento da pena unificada de 9 anos, 8 meses e 20 ... dias de ... -
Acórdão nº 2005/0017492-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE ... , inciso I, do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão ... 2. Para a prolação da ...
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Acórdão nº 0006918-67.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Redução da pena em razão da tentativa. Impossibilidade. Não há que se falar em redução da pena-base para o seu mínimo legal quando dosada de acordo com os arts. 59 e 68 do Código Penal, devidamente fundamentada, em conformidade com a finalidade, prevenção e repressão do crime.
... Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Redução da pena em razão da tentativa. Impossibilidade ... Não há que se falar em ... -
Acórdão nº 2007/0157328-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE QUADRILHA, FALSA IDENTIDADE E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... da República) para apreciar a matéria, sob pena de supressão de instância ... 2. A negativa de ... pela prática do crime de homicídio qualificado, é integrante de quadrilha fortemente armada ...
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Acórdão Nº 0000605-04.2008.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ... AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. DOSIMETRIA. PENA" BASE. PLEITO DE ... REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004835-84.2014.8.16.00453 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... TELMO CHEREM ... JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – VEREDITO ... PENA (CP, ART. 14-II-PARÁGRAFO ÚNICO) – FRAÇÃO ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... apenas um pressuposto de aplicação da pena (René Ariel Dotti, Damásio de Jesus, Júlio ... da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ... Exemplo: rixa, bando. 8. Qualificado s. Têm circunstâncias no tipo que os qualifica, ...
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Decisão Monocrática N° 07052270320208070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Direito Penal. Apelação Criminal defensiva. Tribunal do Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Autoria e materialidade. Ausência...
... Tribunal do Jri. Tentativa de homicdio qualificado. Autoria e materialidade ... Dosimetria da pena. 3 Fase. Tentativa. Pretenso defensiva de ... -
Acordao N° 1665478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Não ocorrência. 1. A pena foi corretamente fixada, em atenção aos parâmetros majoritariamente aceitos pela jurisprudência, não havendo que se falar em injustiça ou erro na fixação da pena. 2. É possível a valoração negativa da culpabilidade em virtude do expressivo número
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO ... OCORRÊNCIA ... 1. A pena foi ... -
Acordao N° 1243629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Recurso de apelação. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Tribunal do júri. Condenação. Recurso da defesa. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Redução pela causa de diminuição referente à tentativa aplicada em patamar adequado. Recurso conhecido e não provido. 1. O quantum de redução da pena pela tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente....
... RECURSO DE APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PELO MOTIVO FÚTIL ... OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA ... REDUÇÃO PELA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0045753-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... HABEAS CORPUS – JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO E CRIMES ... CONDENATÓRIA – EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM ... JULGADO (CPP, ART ...
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Acórdão nº REsp 1203098 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PRATICADO POR UM MILITAR EM SERVIÇO CONTRA MILITAR DA RESERVA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO APELO NOBRE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. REQUISITOS DO ART. 9.º, INCISO II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SURPRESA NA CONDUTA DO AGENTE E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊ
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Acordao Nº 77936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA AGRAVADA NO SEGUNDO JULGAMENTO. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. 1) O apelante foi condenado em julgamento anterior e tendo protestado por novo júri seu recurso foi provido, à consideração de que o veredicto foi...
... Joo Guilherme Lages Mendes, que o condenou a pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de recluso, m regime inicial fechado, por tentativa de homicdio qualificado por motivo torpe e ... -
Acordao Nº 77936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA AGRAVADA NO SEGUNDO JULGAMENTO. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. 1) O apelante foi condenado em julgamento anterior e tendo protestado por novo júri seu recurso foi provido, à consideração de que o veredicto foi...
... Joo Guilherme Lages Mendes, que o condenou a pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de recluso, m regime inicial fechado, por tentativa de homicdio qualificado por motivo torpe e ... -
Acordao Nº 77936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA AGRAVADA NO SEGUNDO JULGAMENTO. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. 1) O apelante foi condenado em julgamento anterior e tendo protestado por novo júri seu recurso foi provido, à consideração de que o veredicto foi...
... Joo Guilherme Lages Mendes, que o condenou a pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de recluso, m regime inicial fechado, por tentativa de homicdio qualificado por motivo torpe e ... -
Acordao Nº 77936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA AGRAVADA NO SEGUNDO JULGAMENTO. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. 1) O apelante foi condenado em julgamento anterior e tendo protestado por novo júri seu recurso foi provido, à consideração de que o veredicto foi...
... Joo Guilherme Lages Mendes, que o condenou a pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de recluso, m regime inicial fechado, por tentativa de homicdio qualificado por motivo torpe e ... -
Acordao Nº 92268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - CORRETA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO CARACTERIZADA. 1) Restando devidamente comprovada a materialidade e autoria do crime de tentativa de homicídio qualificado, não há falar em reforma da sentença; 2) A pena fixada não merece reparos, eis que o magistrado observou...
... 14, II, ambos do CPB (Tentativa de Homicdio Qualificado), sendo julgados perante o Jri, que os condenou pena de 08 (oito) anos de recluso, a ser cumprido em ...