teoria da encampação
-
Acórdão nº 2012/0189419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. TEORIA DA ... ENCAMPAÇÃO. ... INAPLICABILIDADE. ... NECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 2010/0110325-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SECRETÁRIO DE FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE ... 1. Hipótese em que a empresa ...
-
Acórdão nº 2006/0168881-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2009/0199979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE DA TEORIA" DA ENCAMPAÇÃO ... 1. Nos termos do § 2º do art. 233 do Código Tribut\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0282312-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ... 1. O STJ possui entendimento consolidado no sentido ...
-
Acórdão nº 2006/0146918-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2009/0017581-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULAS 269 E 271 DO STF. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO: INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO, PELO JUDICIÁRIO, DE ATO ...
-
Acórdão nº 2002/0087047-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA - TEORIA DA ENCAMPAÇÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA AFASTADA - MANUTENÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2004/0101161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Aplica-se ...
-
Acórdão nº MS 13947 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2009/0101724-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E REFORMA. DOENÇA INCAPACITANTE ...
-
Acórdão nº 2005/0141539-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.533/51. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão nº 2006/0170139-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ... 1. A solução integral da controvérsia, com ...
- Acórdão nº REsp 1188779 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0118313-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teoria da Encampação quando a retificação da autoridade coatora importa em ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1408762 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE DA PARTE. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. SÚMULA 280⁄STF ... 1. Não há como apreciar o ...
-
Acórdão nº 2008/0081012-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. SUPOSTA ILEGALIDADE DA ...
- Acórdão nº 2008/0109886-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2008/0165161-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2007/0021935-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
-
Acórdão nº 2009/0077353-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PAGAMENTO. SUSPENSÃO. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ... I - De acordo com a ...
-
Acórdão nº 2006/0195293-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS ...
-
Acórdão nº 2005/0063396-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 280/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. DECADÊNCIA. DATA DE PUBLICAÇÃO DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0090791-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICABILIDADE. DECADÊNCIA. TERMO A QUO. ÚLTIMA ...
-
Acórdão nº 2005/0161494-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA AFASTADA. DECADÊNCIA. TERMO ...