teoria do risco criado
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Acórdão Nº 0002702-63.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - INCONFORMISMO DA PARTE RÉ – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO E CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DO CONSUMIDOR –...
... FINANCEIRA – TEORIA DO RISCO CRIADO – FORTUITO INTERNO ... -
Acórdão Nº 0004331-09.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL – INCONFORMISMO DA PARTE RÉ – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA – CADEIA DE FORNECEDORES – OCORRÊNCIA DE FRAUDE (“GOLPE DO MOTOBOY”) - COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – TEORIA DO RISCO CRIADO - ... FORTUITO INTERNO ... -
Acórdão Nº 0012498-75.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE RÉ – ALEGAÇÃO DE QUE AS COMPRAS FORAM REALIZADAS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SENHA, DE FORMA PRESENCIAL – INOCORRÊNCIA – OCORRÊNCIA DE FRAUDE (“GOLPE DO MOTOBOY”) - COMPRA COM CARTÃO DE...
... TEORIA DO RISCO CRIADO - FORTUITO INTERNO CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 0007431-07.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. INSERÇÃO DE GRAVAME SOBRE RETROESCAVADEIRA. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADO COM TERCEIRO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXEGESE DO ART. 9
... CÓDIGO CIVIL. TEORIA DO RISCO CRIADO. FATO INERENTE À ... PRÓPRIA ... -
Acórdão Nº 0017689-91.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA DISTRIBUIÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA O juízo prevento é o juízo natural para o julgamento de ações que têm por base a mesma situação fática. "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles" (CPC, art. 55, § 3º). Precedente:...
... Tal situação pode gerar o risco de decisões conflitantes. Sobre essa temática, ... in Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo do conhecimento. 11 ... Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base nas peculiaridades inerentes a cada ... -
Acórdão Nº 0804050-70.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal com o escopo de proteger direito coletivo e transindividual, não constitui prejudicial externa determinante da suspensão do presente processo individual, que analisa a responsabilidade civil sob a ótica da teoria do risco criado, bem como...
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Acórdão Nº 0017611-97.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal com o escopo de proteger direito coletivo e transindividual, não constitui prejudicial externa determinante da suspensão do presente processo individual, que analisa a responsabilidade civil sob a ótica da teoria do risco criado, bem como...
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Acórdão Nº 0017668-18.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal com o escopo de proteger direito coletivo e transindividual, não constitui prejudicial externa determinante da suspensão do presente processo individual, que analisa a responsabilidade civil sob a ótica da teoria do risco criado, bem como...
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Acórdão Nº 0320687-22.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADAA ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal com o escopo de proteger direito coletivo e transindividual, não constitui prejudicial externa determinante da suspensão do presente processo individual, que analisa a responsabilidade civil sob a ótica da teoria do risco criado, bem como as
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Introdução a responsabilidade civil
... renome – a criação do que se denominou Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se ... com o que se denominou teoria do risco-criado que passa a compreender a obrigatoriedade da ...
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Acordao N° 1631543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Administrativo, civil e processual civil. Ação regressiva de ressarcimento. Parte autora. Seguradora. Composição passiva. Concessionária de distribuição de energia elétrica (neoenergia). Contrato de seguro. Residência segurada. Danos em equipamentos elétricos. Oscilações na tensão elétrica. Equipamentos danificados. Falha na prestação. Responsabilidade objetiva. Risco administrativo e risco da...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO ADMINISTRATIVO ... E RISCO DA ATIVIDADE (CF, ART ... teoria ... do risco administrativo e do risco criado ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os ... , supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ... Art. 174. É criado o Portal Nacional de Contratações Públicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033918220154058000), 03-08-2021
PJE 0803391-82.2015.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIDOR DA UFAL. PLANO DE SAÚDE (GEAP). CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. REINCLUSÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO DOS GASTOS DE SAÚDE COM A ESPOSA COMPROVADOS NOS AUTOS. 1. Apelações...
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Decisão Monocrática Nº 0327710-19.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 19-08-2019
Recurso Especial n. 0327710-19.2014.8.24.0023/50001, Capital Rectes. : Valdemar Gregório Chagas e outrosAdvogados : Saulo Bonat de Mello (OAB: 17615/SC) e outrosRecorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Alysson Rocha (OAB: 53660/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAValdemar Gregório Chagas, Valdemir Dimas Binhoti, Valdeva Judith Quintino, Valdevino Graciliano Baldanca, Valdevino João Quintino,...
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Acórdão nº 160.251 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-05-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MANEJO CONFIGURANDO NÍTIDA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DOJULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. Vislumbra-se que a decisão embargada serviu-se, amiúde, de expedientes argumentativos suficientementeclaros para a conclusão de que a decisão proferida pelo Juízo de origem deve ser parcialmente reformada. Como cediço, nãoé necessário que sejam...
... Teoria do Risco Criado”, suscitada pela ora ... -
Decisão Monocrática Nº 0017685-54.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-01-2020
Recurso Especial n. 0017685-54.2013.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : José Carlos da SilvaAdvogados : Fabiano Neves Macieywski (OAB: 31047/SC) e outrosRecorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Patrícia do Rocio Mattos (OAB: 32898/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAJosé Carlos da Silva, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interp ôs o presente recurso especial
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Decisão Monocrática Nº 0017664-78.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2019
Recurso Especial n. 0017664-78.2013.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : Elizama Enilda dos PassosAdvogados : Fabiano Neves Macieywski (OAB: 31047/SC) e outrosRecorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Roselle Berthier (OAB: 17347/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAElizama Enilda dos Passos, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Decisão Monocrática Nº 0326619-88.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 09-07-2019
Recurso Especial n. 0326619-88.2014.8.24.0023/50001, Capital Rectes. : Rubens Antonio da Costa e outrosAdvogado : Saulo Bonat de Mello (OAB: 17615/SC)Recorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Roselle Berthier (OAB: 17347/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICARozimeri Nair de Souza Campos, Rubens Antonio da Costa, Rudinei Dalcy Soares, Salete Maria Alves, Salete Maria Fagundes Dias, Salete Maria...
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Decisão Monocrática Nº 1017079-09.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 24-07-2019
Recurso Especial n. 1017079-09.2013.8.24.0023/50001, Capital Rectes. : Osmar Pedro Claudino e outrosAdvogados : Saulo Bonat de Mello (OAB: 17615/SC) e outrosRecorrido : Celesc Distribuição S.A.Advogados : Luiz Fernando Costa de Verney (OAB: 19608/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAEspólio Pedro Paulo Silveira, Osmar Pedro Claudino, Paulo Cesar Pereira, Paulo Marcelino, Pedro Elepechuk Filho, Pedro João
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Decisão Monocrática Nº 0017656-04.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 03-03-2020
Recurso Especial n. 0017656-04.2013.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : Rogério BonatelliAdvogados : Fabiano Neves Macieywski (OAB: 31047/SC) e outrosRecorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogada : Patrícia do Rocio Mattos (OAB: 32898/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARogério Bonatelli, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interp ôs o presente recurso especial alegando...
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Decisão Monocrática Nº 1001979-14.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 31-05-2019
Recurso Especial n. 1001979-14.2013.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : Angela Maria Cordeiro ArcenoAdvogados : Saulo Bonat de Mello (OAB: 24636/PR) e outroRectes. : Antonio Bender e outrosAdvogado : Saulo Bonat de Mello (OAB: 17615/SC)Recorrido : Celesc Distribuição S/AProcuradores : Roselle Berthier (OAB: 17347/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAAngela Maria Cordeiro Arceno, Antonio Bender,...
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Decisão Monocrática Nº 0326729-53.2015.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
Recurso Especial n. 0326729-53.2015.8.24.0023/50001, Capital Rectes. : Luiz Carmos Martins e outrosAdvogado : Saulo Bonat de Mello (OAB: 17615/SC)Recorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogada : Mariana Tancredo Mussi (OAB: 17974/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALuiz Carmos Martins, Maria Amelia Baldança Alves, Maria Bernadete Baldança da Silva, Mario Cesar Costa, Marli de Souza Dias, Moacir Klausem Filho,...
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Decisão Monocrática Nº 0017642-20.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 15-02-2019
Recurso Especial n. 0017642-20.2013.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : Vera Lucia da SilvaAdvogados : Fabiano Neves Macieywski (OAB: 31047/SC) e outrosRecorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogada : Roselle Berthier (OAB: 17347/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAVera Lucia da Silva, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação...
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ... -
Decisão Monocrática Nº 0017699-38.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 06-05-2019
Recurso Especial n. 0017699-38.2013.8.24.0023/50005, Capital Recorrente : Fabricio Trindade MonteiroAdvogados : Saulo Bonat de Mello (OAB: 17615/SC) e outrosRecorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Alysson Rocha (OAB: 53660/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAFabricio Trindade Monteiro, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpuseram o presente recurso especial
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...