Terceiro
-
Indevida inclusão de terceiro no processo num recente acórdão do STJ
Indevida inclusão de terceiro no processo em acórdão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça, vocacionado a uniformizar a aplicação do Direito infraconstitucional, pode muito, sem dúvida! Mas não pode tudo!- Aviso de inadimplência com plano de saúde pode ser entregue a terceiro
Aviso de inadimplência com plano pode ser entregue a terceiro
O princípio da boa-fé que norteia o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil deve ser respeitado pelos fornecedores e prestadores de serviços. Quanto a isso, não há muita discussão – ou nenhuma. <...- Em vigor Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... e Mercados do Ministério da Economia, ou seus parentes, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro" grau, inclusive ... #Incluído pela Lei 14.011, de 2020 ... § 12. Ato do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da Uni\xC3" ...- Em vigor Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... menor da TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional no momento do estabelecimento das condições do programa, e apurados a partir do 3.(terceiro) ano da operação deverão ser recolhidos pelo BNDES à Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela TJLP ... § 2.As despesas decorrentes ...- Em vigor Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... IV - cadastramento de outra área equivalente e excedente à Reserva Legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma ... § 6º As áreas a serem ...- Em vigor Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... 5º até as 14 (quatorze) horas do 3º (terceiro) dia útil subsequente ao da realização da partida ... #Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010 ... CAPÍTULO IV Da segurança do ...- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
... II- quando estiverem em poder do obrigado, as prestaes alimentcias ou de terceiro residente em lugar incerto ou no sabido ... 2 Os documentos pblicos ficam isentos de reconhecimento de firma ... 3 Se o credor ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... 5o até as 14 (quatorze) horas do 3o (terceiro) dia útil subsequente ao da realização da partida.” (NR) ... “Art. 17. ...- DEL 3240 de 08/05/1941 - DECRETO LEI. SUJEITA A SEQUESTRO OS BENS DE PESSOAS INDICIADAS POR CRIMES DE QUE RESULTA PREJUIZO PARA A FAZENDA PÚBLICA, E OUTROS.
... terceiro de boa fé ... Art. 9º Se do crime resulta, para a fazenda pública, prejuizo que não seja coberto na forma do artigo anterior, promover-se-á, no ...- LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... Art. 3º - O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso ...- LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... a) o décimo terceiro salário ou gratificação equivalente; ... b) as parcelas de natureza não habitual; ... c) o abono de férias; ... d) as ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... § 3º A primeira avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei, cabendo ao Poder Legislativo federal acompanhar o trabalho por meio de suas comissões temáticas pertinentes ... Art ...- LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência ... § 2o Se os ...- LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... GRADUAÇÕES ... Círculo de Subtenentes e Sargentos ... Subtenente PM ... Primeiro-Sargento PM ... Segundo-Sargento PM ... Terceiro-Sargento PM ... Círculo de Cabos e Soldados ... Soldado PM 1ª. Classe ... Soldado PM de 2a. Classe ... Art. 16 - A precedência entre os ...- Erdogan toma posse e inicia terceiro mandato como presidente da Turquia
Recep Tayyip Erdogan, no poder há 20 anos, iniciou neste sábado seu terceiro mandato como presidente da Turquia após a cerimônia de posse no Parlamento, em Ancara. O presidente, de 69 anos e reeleito em 28 de maio com 52% dos votos, prestou juramento...- Erdogan toma posse e inicia terceiro mandato como presidente da Turquia
Recep Tayyip Erdogan, no poder há 20 anos, iniciou neste sábado seu terceiro mandato como presidente da Turquia após a cerimônia de posse no Parlamento, em Ancara. O presidente, de 69 anos e reeleito em 28 de maio com 52% dos votos, prestou juramento...- Saúde e desenvolvimento humano: parcerias com o terceiro setor e incorporação de novas tecnologias ao sus
O Estado, ao ser detentor da titularidade da prestação da assistência à saúde, enfrenta alguns percalços, tais quais (i) as dificuldades financeiras dos entes prestadores e; (ii) a dependência de novas tecnologias para garantir a adequabilidade deste serviço público. Sendo assim, o presente texto tem por escopo analisar a utilização dos convênios, com entidades do terceiro setor, como ferramenta...
- Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e o Terceiro Setor
A legislação de liberdade econômica prevê instrumentos de análise e medição dos impactos provocados pela atividade regulatória/normativa por parte do Poder Público. Tais instrumentos podem ser utilizados no caso de regras aplicáveis ao funcionamento das organizações da sociedade civil (Terceiro Setor), com ganhos de economicidade e eficiência, favorecendo toda a população que é beneficiada pelas...
- Decreto nº 10.262 de 05/03/2020. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (43PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
- Decreto nº 9.968 de 08/08/2019. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (63PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
- Decreto nº 10.397 de 16/06/2020. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai, em 16 de maio de 2014.
- Decreto nº 11.213 de 29/09/2022. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (83PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
- A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
- Notas sobre o princípio da concentração na matrícula imobiliária e a posição do terceiro adquirente de boa-fé
- Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... § 1º O mandato do Presidente do Banco Central do Brasil terá duração de 4 (quatro) anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República ... § 2º Os mandatos dos Diretores do Banco Central do Brasil terão duração de 4 (quatro) anos, ... - Aviso de inadimplência com plano de saúde pode ser entregue a terceiro