Corrupção dos juizes
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Em vigor
Código Penal Militar
... a funcionários, compreende, para efeito da sua aplicação, os juízes, os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares ... Corrupção" de menores ... ARTIGO 234 ... Corromper ou facilitar a corrupç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção; ... 3 - violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso ... Tribunal Federal, assinada pêlos senadores que funcionarem como juizes, transcrita na ata da sessão e, dentro desta, publicada no Diário ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz impedido ou por juízo ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... ções que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, ... comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; ... VII - proferida fora do prazo, respeitado o disposto no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este ... I- se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II- proferida por juiz impedido ou absolutamente ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ... III - os Juízes Eleitorais, quando se tratar de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e ...
- ‘O governo não compartilhava o compromisso contra a corrupção’
- Acórdão nº 2015/0310400-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0039177-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MOEDA VERDE. CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ENCAMINHAMENTO DO FEITO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS. DECISÃO UNIPESSOAL DA...
... VERDE. CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ... juízes" singulares, cabendo, ao seu ... entender, a submissão ou\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRUPÇÃO ATIVA. ... necessariamente entre dois ou mais juízes igualmente competentes ou com ...
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Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. NÃO ... pontos dos votos dos eminentes juízes" que participaram da sessão ... ocorrida em 17 de \xC2" ...
- CCJ avança com PEC que proíbe aposentadoria de juiz acusado de corrupção
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Acórdão nº 2012/0105524-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE DETENTOR DE FORO ESPECIAL NA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONSTATAÇÃO FORTUITA NO TÉRMINO DO INQUÉRITO POLICIAL. PARALISAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES....
... CORRUPÇÃO PASSIVA. CONSTATAÇÃO FORTUITA NO ... Federais e, aos juízes federais, as infrações penais praticadas em ... -
Acórdão nº 2014/0341595-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes e aos tribunais que expeçam, "de ... corrupção" ativa (por vinte vezes), de lavagem de dinheiro, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
... juízes e aos ... denunciado em crime de corrupção passiva (CP, art. 317) e ...
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Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal impõe aos juízes e aos tribunais que expeçam, "de ... crime de corrupção" passiva (CP, art. 317) e de lavagem de dinheiro\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0023337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... improbidade administrativa relacionada a suposto esquema de corrupção constatado na Procuradoria do INSS de Mato Grosso, envolvendo o ... de composição de Turma julgadora majoritariamente formada por juízes convocados, sob pena de usurpação da competência do STF. Precedente do ...
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Acórdão nº REsp 1122177 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... improbidade administrativa relacionada a suposto esquema de corrupção constatado na Procuradoria do INSS de Mato Grosso, envolvendo o ... de composição de Turma julgadora majoritariamente formada por juízes convocados, sob pena de usurpação da competência do STF. Precedente do ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... No Brasil-colônia, os donatários das capitanias hereditárias faziam as vezes de juízes ou designavam ouvidores. Posteriormente, a coisa vai se tornando mais complexa, com a existência de juízes para as causas locais (juiz de vintena, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... MÉRITO. STANDARD PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DE CORRÉUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE ... integração de conteúdo pelo intérprete, impedindo, assim, que juízes sejam erroneamente mantidos ou afastados. O rol do art. 254, do CPP, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... CIRCUNSTÂNCIA DESCRITA NA DENÚNCIA; 2.3) DO ... CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, SOB A ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA SOBRE A COMPROVAÇÃO ... DA ... confiança” nos Juízes próximos das provas e pessoas, com melhor ... aferição sobre a ... -
Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... Esse fenômeno faz emergir uma atitude proativa por parte dos juízes e Tribunais brasileiros. Eis o ativismo judicial, uma ideia que se associa ... Ativismo Judicial. Corrupção. Democracia. Sociedade ... Abstract ... From the people’s disbelief ... -
Histórico sobre corrupção
... No Antigo Testamento, há registros de que os juízes e governantes favoreciam aqueles dispostos a investir grandes quantidades e imolar as vítimas para sacrifício. Tal troca de favores e a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 138726424): CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO CASO “EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS” ... Em 12-2-2020, o Juiz ... I - processar e julgar, originariamente: ... a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e ...
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Corrupção
... Como se não bastasse, são ... 187 Magistratura é termo que inclui juízes e membros do ministério público. Mais ainda na Itália, em que a carreira é a mesma, podendo o magistrado enveredar pelo cargo de “ giudice ” ...