termo lacração volumes
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Acórdão, Processo nº 0007517-38.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... contudo, de acordo com Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (ID 152025584 – ... ão em flagrante (fls.02/07), termo de lacração" de volumes ZP - 1615/2015 (fl.43), termo de reten\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002638-51.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... descrição feita no Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal n.º ... ão em flagrante (fls.02/07), termo de lacração" de volumes ZP - 1615/2015 (fl.43), termo de reten\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001613-28.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias (ID ... ão em flagrante (fls.02/07), termo de lacração" de volumes ZP - 1615/2015 (fl.43), termo de reten\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0006364-15.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 16-05-2022
... auto de prisão em flagrante (fls.02/07), termo de lacração de volumes ZP - 1615/2015 (fl.43), ...
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Acórdão, Processo nº 0001902-09.2017.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... auto de prisão em flagrante (fls.02/07), termo de lacração de volumes ZP - 1615/2015 (fl.43), ...
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Acórdão, Processo nº 0004268-27.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... auto de prisão em flagrante (fls.02/07), termo de lacração de volumes ZP - 1615/2015 (fl.43), ...
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Decisão da Presidência nº 3091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... ao Sócio Pablo Fernando Silva Luna o Termo de Realização de Diligências, pelo qual o ... Termo de Retenção de Documentos e de Lacração de Volumes, no qual o sócio Pablo firmou o ...
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Decisões Monocráticas nº 3091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... ao Sócio Pablo Fernando Silva Luna o Termo de Realização de Diligências, pelo qual o ... Termo de Retenção de Documentos e de Lacração de Volumes, no qual o sócio Pablo firmou o ...
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Acórdão, Processo nº 0001185-16.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... 18/21); Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (ID 259296837 – ag. 22) e termo de retenção e lacração de volumes (ID 259296837 – pag. 32) ... Consta ...
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Decisão Monocrática nº 5025408-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Junio de 2017
... , à vista do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (fl. 6), bem como ... 1-2) e do Termo de Lacração de Volumes (fl. 8) ... Sem dúvida, a natureza e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184099520194058100), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0818409-95.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHRONOS INTERNACIONAL CARGO CORP ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA...
... apresentada, acarretando a lavratura de Termo de Retenção ; (d) houve erro na expedição da ... Termo de Retenção Intimação e Lacração de Volumes nº 082019 SAVIG-VER., tendo em vista ... -
Acórdão, Processo nº 0000268-94.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... e relacionados no Auto de Infração e Termo de Guarda /Fiscal nº 0811800/00527/12 (fls ... 19) e termo de retenção e lacração de volumes (ID 259317372 – pag. 20) ... Consta ...
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Acórdão, Processo nº 0001133-54.2016.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... está comprovada pelo Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal n° ... sonegados, pelo Termo de Retenção e Lacração de Volumes fls. 13 e pelo Boletim de Ocorrência ...
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Decisão Monocrática nº 5012268-32.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Julio de 2012
... 2. O Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal nº ... as características ou a quantidade dos volumes transportados evidenciarem se tratar de ... , possuindo dois volumes (Termo de Lacração de Volumes nº 380/2012, p. 1, OUT5, E1). Os ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0050046-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Ainda que não conste, no termo de lacração de volumes, uma descrição mais ...
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nº 2002.71.05.010558-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Mayo de 2004
... OBRIGATORIEDADE. 1. O Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal lavrado por Auditor ... 09/11), bem como pelo Termo de Lacração de Volumes (fl. 12). Com relação a autoria ...
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nº 2002.71.04.019213-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2004
... restou comprovada pelo Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (fls. 11/15) e o de Lacração de Volumes (fl. 16), conclusivo quanto a natureza ...
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Acórdão nº 2004/0078818-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de procedência estrangeira descritas no Termo de Apreensão e Guarda Fiscal das fls. 09/10 e no termo de lacração de volumes da fl. 11, importadas clandestinamente ...
- Decisão Monocrática nº 5014339-41.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2011
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nº 2003.04.01.026584-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 25 de Noviembre de 2003
PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. AUSÊNCIA DE PROVA. AUTORIA. - Carece de suporte, ou mesmo de robustez a prova produzida pela acusação, já que se limitou, exclusivamente ao procedimento administrativo realizado pela Secretaria da Receita Federal. É dizer, toda a prova que dá suporte a condenação do réu, ora recorrente, está carreada na aposição de sua assinatura no termo de lacração das...
... carreada na aposição de sua assinatura no termo de lacração das mercadorias apreendidas, ... , acondicionando-as em quatro volumes e transportando-as para dentro do território ... -
nº 2006.34.00.011809-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Febrero de 2008
ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS ESTRANGEIRAS SEM PROVA DE INTRODUÇÃO REGULAR NO PAÍS. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS. IMPOSSIBILIDADE. PERDIMENTO DO BEM. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Considera-se absolutamente ilícita e irregular a retenção do veículo, impondo o pagamento de multa para a sua liberação,...
... documentos acostados aos presentes autos - Termo de Lacração de Volumes, Termo de Declaração e ... -
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.003621-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Febrero de 2008
... em seu estabelecimento, quando foi lavrado Termo de Lacração com 09 volumes de mercadorias ...
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nº 2002.71.05.002013-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Mayo de 2004
... de procedência estrangeira descritas no Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (fls.08/12), que ... é firme, consubstanciada no Termo de Lacração de Volumes (fl.13), no Auto de Infração e no ...
- Acórdão nº 1302-004.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2020