termo lacração volumes
-
Acórdão Nº 3302-012.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... de Lacração de Volumes lavrados no local da operação ... argumentou que o valor dos bens contidos no Termo de Retenção não condiziam com ... a realidade ...
-
Acórdão Nº 1003-002.590 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... Entende que não poderia ter sido lavrado o Termo de Revelia, ante a falta de intimação ... para ... Dos Vícios no Ato de Lacração e Recolhimento das Mercadorias ... Explica que em ... do “Termo de Lacração de Volumes”. Entende que por meio da ... simples leitura ...
- Acórdão nº 1402-005.032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
-
Acórdão Nº 1003-002.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... a) identificou vícios no ato de lacração e recolhimento das mercadorias, o que teria ... origem. O "Termo de Lacração de Volumes" não contém a correta ...
-
Acórdão Nº 1001-002.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... a) identificou vícios no ato de lacração e recolhimento das mercadorias, o que ... teria ... origem. O "Termo de Lacração de Volumes" não contém a correta ...
-
nº 2003.71.04.006145-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Octubre de 2003
... identificadas no auto de infração e termo de apreensão e guarda fiscal de fls. 04/06 e no termo de lacração de volumes de fl. 07, importadas clandestinamente ...
- Acórdão nº 3001-000.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2019
-
nº 2001.71.04.003552-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Octubre de 2003
... descrita no auto de infração e Termo de Apreensão nº 0111070.5/125/2001 (fl. 05), no ... 10/11), assim como o Termo de Lacração de Volumes (fl. 12), comprovam, de maneira ...
-
Acórdão Nº 1002-002.215 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/09/2021
... Representação foi acompanhada, ainda, por Termo de Início da Ação ... Fiscal (de 23/10/2013 Lacração de Volumes (de 23/10/2013 – fl. 4) e Dossiê ...
-
nº 2003.71.04.006057-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 21 de Octubre de 2003
... identificadas no auto de infração e termo de apreensão e guarda fiscal de fls. 07/08 e no termo de lacração de volumes de fl. 10, importadas clandestinamente ...
-
Acórdão Nº 9303-014.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/09/2023
... de termo de apreensão e, se for o caso, de termo de ... Termo de Lacração de Volumes - TLAVO nº OVR 19/2015-01 por ...
-
Acórdão Nº 1003-002.596 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... descaminho ... O Termo de Lacração de Volumes, Auto de Infração e ...
-
Acórdão Nº 1001-002.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... houve vício no procedimento de lacração das mercadorias, sob a alegação de que não ... termo de lacração de volumes somente será utilizado ...
- Acórdão nº 1002-000.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 1201-001.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2016
-
Acórdão Nº 1003-002.515 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/07/2021
... Representação foi acompanhada, ainda, por Termo de Início da Ação ... Fiscal (de 23/05/2013 Lacração de Volumes (de 23/05/2013 – fl. 4), ... Auto de ...
-
nº 2004.04.01.001961-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Junio de 2004
... "as características ou a quantidade dos volumes transportados evidenciarem tratar-se de ... bens, tendo sido lavrados 29 Termos de Lacração de Volumes, de números 21911011 a 21911039. ente-se que o termo nº 21911036 foi lavrado em nome de Valter ...
-
Acórdão Nº 1003-003.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal), afirmando que a ... a descrição constante no Termo de Lacração ... de Volumes 001 de 12/09/2013 anexo ...