termo liquidação contrato itau
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Itau Unibanco Sa Advogado: Eny Bittencourt ... Que o contrato celebrado previa o pagamento em 30 parcelas de R$ ... : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO ... Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES ... ( ... ) o Município de Salvador (BA) firmou Termo de Adesão e Compromisso com o Ministério da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000125-19.2017.5.06.0021), 03-09-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. Não restou comprovada, nos autos, a realização de atividades bancárias, conforme descrito na peça de ingresso, presumindo-se veraz a tese contestatória de que as tarefas afetas à autora observaram os estritos limites dos contratos de prestação de serviços celebrados, relacionados ao desenvolvimento de atividades de estrito...
... ITAÚ UNIBANCO S.A.; ... Recorridos : ... a efeito com a PROVIDER, através de contrato de prestação de serviços especializados de ... nem o Reclamante tinha que assinar qualquer termo de compromisso pelas informações obtidas junto ... Quantum a ser apurado em fase de liquidação do julgado, observando-se a remuneração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000305-05.2016.5.06.0010), 04-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do TST, impondo-se, em tais situações, o...
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A e CONTAX-MOBITEL S/A ... Advogados ... No caso em tela, considerando que o contrato da Reclamante vigorou de 04/10/2010 a 19/09/2016 ... a ilicitude da terceirização levada a termo entre o 2º reclamado e a 3ª reclamada, já que, ... correção monetária incluem-se na liquidação", ainda que omisso o pedido inicial ou a condenaç\xC3" ... -
Acordão da , 23-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO COMPRADOR. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALORES PAGOS. CORREÇÃO MONETÃRIA. TERMO A QUO. DATA DO DESEMBOLSO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83/STJ. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. MAJORAÇÃO. SÚMULA N. 284/
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Termo de audiência de conciliação em ID28922167 ... , independentemente da existência de contrato" de concessão de serviço público. Isso porque n\xC3" ... ão Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho ... das ações autônomas de liquidação e cumprimento de sentença, cujo prazo se exauriu ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR.REPETIÇÃO. INDÉBITO. DANOS MORAIS. CIVIL. CONSUMIDOR.FALHA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO. EMPRÉSTIMO.BANCO. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. DEFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DEPROVAS. ERRÔNEA ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... com fundamento, exclusivamente, em contrato de compra e venda juntado aos autos, ou seja, com ... do Código Civil determina a indicação de termo inicial e final da apólice de seguro é ... atrasadas (período 1980 a 2013), e liquidação dos vencimentos atrasados ... Irresignado, o ... mensal de cartão obtido junto ao Banco Itaú, no importe de R$ 177,75, o qual vem sendo ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... , por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho ... 27. CONAB. Estabilidade ... Empresa em liquidação extrajudicial. Súmula n. 86. Não pertinência ... Pré-contratadas e supri-midas. Termo inicial. Data da supressão. Inserida em 14.3.94 ... Complementação de aposentadoria. Banco Itaú. Inserida em 8.11.00 ( Cancelada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000944-84.2015.5.06.0001), 20-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Se não há decisão desfavorável à parte, inexiste sucumbência, faltando-lhe interesse recursal para interpor recurso, pois ausente requisito de admissibilidade intrínseco. Recurso ordinário não conhecido.
... RECORRENTES : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e ADONIAS JOSÉ DA SILVA ... ção e, por conseguinte, a validade do contrato de trabalho existente entre a recorrente e a ... Finalmente, impugna os cálculos de liquidação no tocante à 13ª cesta alimentação, quanto ... " CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. TERMO ADITIVO. DEPÓSITO PERANTE A DELEGACIA REGIONAL ... -
Acórdão Nº 0021599-83.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE ATIVIDADES TIPICAMENTE BANCÁRIAS . Não havendo a realização de atividades tipicamente bancárias por parte do empregado, não é possível o seu enquadramento profissional na respectiva categoria.
... , SERVICOS DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA., ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: EVELISE BECKER, ... e correção monetária é a fase de liquidação ou de execução de sentença, ante a ... por consequência, acerca da validade do contrato de trabalho havido, assim como configuração de ... Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho da ... -
Sentença nº 1001597-72.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... U. S. e I. C. S. S., tendo em vista o contrato de trabalho vigente entre 16/03/2020 e ... âmetros de cálculo real dependam de liquidação em fase própria e futura, somente possível ... de trabalho com a segunda reclamada (ITAU CORRETORA). Vínculo empregatício com a primeira ... de pobreza na acepção jurídica do termo (§ 3º do art. 790 da CLT).Defiro. Honorários ...
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Decisão monocrática Nº 45949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... suspensão dos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, ... Ementa: TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE PLANOS ECONÔMICOS ... REGRAS RELATIVAS AO CONTRATO DE MANDATO. INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ATUAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001348-36.2014.5.07.0004), 2020-05-18
... RECORRIDO: BANCO CITIBANK S A, ITAU UNIBANCO S.A., CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS ... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... /09/2009 (marco prescricional) a 31/08/2014 (termo final da vigência da última norma coletiva ... ítulos, a serem apurados na fase de liquidação do julgado. Quanto à multa convencional, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002001-93.2015.5.06.0145), 29-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... A., ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA., ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS: JOSUE JOAQUIM DA ... "A terceira reclamada juntou contrato de trabalho de ID nº 3fe3025, subscrito pela ... Além disso, a terceira ré colacionou o termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT de ID ... uma hora, a ser aferido em juízo de liquidação. com base nos controles de ponto ... Registro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000648-35.2015.5.06.0010), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. I.Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,
... e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... mantida tal decisão, será anulado o contrato da recorrente com a reclamante, sendo reconhecido ... juntadas aos autos, quando da liquidação: ... - participação nos lucros. Autorizo a ... Pelo contrário, ao juntar aos autos o Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de ... -
A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato" comutativo, nenhum, enfim, dos requisitos insuper\xC3" ... liquidação: instrumento de pagamento abrangendo o curso ... á-la é missão difícil, eis que o termo comporta várias acepções. De fato, como ... Embargos à execução ajuizados pelo Banco Itaú S/A: mesmo diante da possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-03.2015.5.06.0142), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO. Em virtude da fraude à legislação trabalhista, a teor do art. 9º da CLT, devida a responsabilização solidária dos reclamados pelos títulos reconhecidos nessa ação, eis que participaram, todos, da lesão aos direitos trabalhistas do autor e devem, por isso, ser responsabilizados, na forma prevista no
... : ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA., ITAÚ UNIBANCO S.A. , HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A ... os demais réus e que não celebraram contrato de empreitada, únicas hipóteses legais que ... No que se refere ao termo inicial e final dos cálculos, registra que o ... em julgado, ainda em fase de liquidação, desde que silentes quanto ao divisor para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000378-41.2016.5.06.0312), 14-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrada a possibilidade do controle de jornada, não há como reconhecer a aplicação da exceção de que trata o art. 62, I, da CLT, impondo-se o deferimento de horas extras porventura existentes. Recursos improvidos, no particular.
... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., REDECARD S/A E ATENTO BRASIL S/A ... de trabalho, pelo que aplicável ao seu contrato de trabalho o disposto no art. 62, I, da CLT ... e quanto ao pleito de que, quando da liquidação do julgado, seja observada a evolução salarial ... para a central da Atento; que existe um termo técnico chamado "Aceite de Voz"; que o consultor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001348-36.2014.5.07.0004), 2018-09-10
... GESIANE ROCHA DA SILVA, BANCO CITIBANK S A, ITAU UNIBANCO S.A., CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS ... ários anuais de 2009 até o término do contrato laboral e, ... VII - Reflexos do 14º e 15º ... Liquidação por simples cálculos, apurados em conformidade ... /09/2009 (marco prescricional) a 31/08/2014 (termo final da vigência da última norma coletiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001701-15.2014.5.06.0001), 27-07-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que o autor exerceu as atribuições indicadas na inicial - como renegociação e cobrança de cheque especial, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos (Crédito Automático e Crédito Consignado), renegociação de Cartão
... Recorrentes: YHURE SILVA SANTANA; ITAÚ UNIBANCO S.A.; e UNIÃO ... Recorridos: OS ... ção e cobrança de cheque especial, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos ... em sentença transitada em julgado, ou no termo de conciliação homologado, materializa-se ... Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e multa, nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000665-84.2014.5.06.0017), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este,...
... RECORRENTES : ALINE RAMOS DE CARVALHO e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e ... título de horas extras durante todo o contrato de trabalho, em face do reconhecimento do ... á no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, posto que só nesse momento se pode ... (Id - aa9c830 e seguintes), além do TRCT-Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (Id - ... -
Aspectos gerais da penhora
... pelo CPC/2015, que passaram a ter como termo inicial a citação ... Assim, nas Execuções ... ção em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. [ ... ] ... Nesse ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III – ... e acionistas privados como Bradesco, Itaú e mais recentemente Banco do Brasil, havia um ...