termo rescisão empregada domestica
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Tipos Especiais de Empregado
... dona da casa vende roupas em seu lar, a empregada que a ajuda nessa função não será doméstica, ... Para a OIT, o termo teletrabalho, trabalho a distância e trabalho em ... É inaplicável ao aprendiz, na rescisão antecipada do contrato, o dispositivo legal que ...
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Acórdão, Processo nº 5017705-71.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 20-12-2019
... de incluir o período de trabalho como doméstica entre 01/05/2007 e 04/11/2015, pois, na própria ... períodos supostamente trabalhados como empregada doméstica não constantes do sistema CNIS, não ... rescindendo, pelo que é de rigor a rescisão do julgado, nos moldes do art. 966, V (violação ... TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CUSTAS ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , resolução contratual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ... assédio sexual do empregador contra a empregada, o enquadramento pode ser feito nas alíneas “ ... 29.11.1994, confere definição ampla ao termo saúde, de maneira a permitir que nele se ... o contrato empregatício da categoria doméstica. Embora a situação fática aventada pelo tipo ...
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Sentença nº 1001045-76.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL. ANOTAÇÕES EM CTPSPretende a parte ... empregada doméstica e em período diverso do indicado na ... seja, de acordo com a época própria; f) o termo inicial da dívida previdenciária será o dia ...
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Sentença nº 1000848-25.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... , de forma que, para aqueles depósitos cujo termo inicial da prescrição ocorra após o julgamento ... No mais, por se tratar de empregada enquadrada legalmente como doméstica, embora ... , há diferenças a serem pagas na rescisão no tocante ao aviso prévio, conforme previsto na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001543-48.2016.5.07.0037), 2017-05-23
... DE EQUIPAMENTO , pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com o pagamento ... financeiras que vem enfrentando, firmou um termo de parcelamento de débitos relativos ao Fundo de ... necessário promover a dispensa de sua empregada doméstica por falta de pagamento, não conseguiu ...
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Sentença nº 1000456-43.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... 30/04/2019 a 20/02/2023, na função de empregada doméstica, com remuneração de R$ 480,00 por ... á a ré, ainda, proceder à entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) à ...
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Sentença nº 1000966-74.2023.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... , a partir de 01/08/2019, na função de empregada doméstica, sem registro em CTPS. À míngua de ... a versão da inicial a respeito da rescisão indireta do contrato de trabalho em 10/03/2023, ... , deve ser computado para fixação do termo final da rescisão do contrato de trabalho, pois ...
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Decisão Monocrática nº 5049268-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Noviembre de 2016
... 273 do CPC ... Com efeito, o termo de vistoria lavrado em 09/04/2015 e em ... A agravante trabalha como empregada doméstica na cidade de Videira/SC, à ... , é hipótese expressamente pactuada de rescisão de contrato a cessão ou transferência de ...
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PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... da Tailândia e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a Secretaria de ... o compromisso e a data efetiva de rescisão e início da aplicação de direitos antidumping ... pela empresa, tendo em vista que o termo proposto continha informações essenciais para o ... da indústria doméstica, a metodologia empregada esvaziaria o instituto jurídico do menor direito ...
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Artigos 492 a 500
... assim não queira, poderá pleitear a rescisão contratual com indenização em dobro, sem ... garantias de emprego decorre do advento do termo. Contudo, tanto as estabilidades quanto as ... 55 da Lei n. 5.764/71. e) empregada gestante: é vedada a despedida arbitrária da ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000925-44.2018.5.07.0034), 2018-08-09
... que a reclamante laborou na função de empregada doméstica para o reclamado, de 05/06/2015 a ... /04/2018, foi-lhe imputada a culpa pela rescisão do contrato de emprego, nos termos do artigo 482, ... O presente termo supre a eventual inexistência do TRCT e do ...
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Sentença nº 1000511-57.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... 2. RESCISÃO INDIRETA. VERBAS RESCISÓRIAS. DEPÓSITOS DO ... da jurisprudência desta Corte Superior, o termo de confissão de dívida e compromisso de ... /2023, data do último dia laborado pela empregada (ID 0d70157 – pg. 319, item 3 e 5b42f43 – pg ... em qualquer espécie de limpeza doméstica caracterizasse atividade insalubre, todas as ...
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Acórdão Nº 0020888-09.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE HORÁRIO. A ausência de juntada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na petição inicial em aplicação ao entendimento contido na Súmula nº 338 do TST, podendo ser elidida por prova em sentido contrário. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA JORNADA DE TRABALHO. DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE HORÁRIO. A ausência ... condenação dos valores pagos através do termo de acordo extrajudicial, eis que incontroversa a ... casa e se beneficiam da mão de obra da empregada doméstica ocupam a condição de ... reclamada, inclusive, quem assinou a rescisão ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , a sentença foi mantida, salvo quanto ao termo inicial da incidência da cláusula penal ... pelo juiz da Vara de Violência Doméstica” ... Diz que, “há possibilidade de a ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... - BAHIA , nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, já em fase de cumprimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000588-08.2021.5.06.0251), 10-03-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.
... ência do reclamado, na função de empregada doméstica, porém, " o reclamado durante todo o ... FGTS foram regularizados logo após a rescisão " (destaquei) ... O Juízo a quo , dirimindo ... Assim, o termo " obrigada ", in casu , não é suficiente a ... -
Sentença nº 1001306-83.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... determinado, sabendo a reclamante do seu termo, alegando não haver falar em estabilidade ... pela empregadora e pela própria empregada, não fazendo qualquer análise acerca da ... GESTANTE DOMÉSTICA. FATO GERADOR. CONCEPÇÃO. DESCONHECIMENTO DO ... é o estado gravídico no momento da rescisão do contrato de trabalho, porque tal garantia visa ...
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Acórdão Nº 0020714-38.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
... Empregada Doméstica e Cuidadora de Idosos, bem como ... Vejo que a reclamada sustenta o termo final da relação naquela data - (defesa ID ... Nego provimento ... 2.2 RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE. TERMO FINAL DO ...
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Sentença nº 1000551-89.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... RECLAMADO: R. L. A. C ... TERMO DE AUDIÊNCIA Na sede da 40ª Vara do Trabalho ... , na qual postulou o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o ... 01/12/2013, para exercer a função de Empregada Doméstica, dando por encerrado o vínculo de ...
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Sentença nº 1000034-70.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Dessa forma, para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do ... , “se me lembro bem do nome”, como doméstica, “desde que eu me mudei para lá até no ... RESCISÃO INDIRETA - VERBAS RESCISÓRIAS CONSECTÁRIOS O ... à obrigatoriedade de inclusão da empregada doméstica no regime do FGTS apenas a partir de ...
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Sentença nº 1000340-60.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... de contrato por prazo determinado e a rescisão contratual antecipada pela trabalhadora, ... determinado para a substituição de empregada afastada. Por fim, aduziu que a rescisão ... a dispensa imotivada), na função de doméstica, com salário de R$ 1.800,00/mensal. O prazo para ... ão contratual ocorreu em data anterior ao termo que teria sido ajustado. A garantia provisória ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... polícia, sendo empregado posteriormente o termo “proporcional” por von Berg, em 1802, e ... Tal rescisão somente se dará na hipótese de não existirem ... admita-se que a impugnante levara a ex-empregada doméstica da Impugnada que em depoimento airmou ...
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Sentença nº 1000629-49.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... RECLAMADO: M. D. V. B ... TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 dias do mês de setembro do ... em 19/07/2019, na função de “empregada doméstica”, e que pediu demissão em ... à trabalhadora, à época, postular a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao invés de ...