termo rescisão empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000928-89.2019.5.07.0025), 2020-01-06
... vínculo empregatício na função de empregada doméstica, no período de 03/11/2014 a ... Segundo o termo" de curatela de fls. 62 o reclamado exerce profiss\xC3" ... Dito isto, declaro a rescisão injusta do pacto laboral ... 2.3.3. Das verbas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001045-85.2015.5.07.0004), 2016-06-28
... exposto, pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta e o pagamento das verbas vindicadas na ... a ocorrência relação empregatícia doméstica, que tem como uma de suas relevantes ... ício anotado na CTPS, incumbia à empregada apresentar provas contundentes de que sua ... Com efeito, o termo "família", contido no dispositivo, permite ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001431-09.2016.5.07.0028), 2017-03-21
... /12/2003 a 15/09/2016, na função de doméstica, percebendo por último o salário mensal de R$ ... "Desse modo, "para aqueles [casos] cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do ... 31/12/2013 a 15/09/2016, na função de empregada doméstica e remuneração de um salário ... a CTPS devidamente anotada e o Termo de Rescisão Contratual, documentos estes que a reclamante ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... , resolução contratual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ... data do final do aviso), da emissão de Termo de Rescisão Contratual (TRCT), com o código de ... estabilidade provisória à “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação ...
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Sentença nº 1000549-90.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... RECLAMADO: E. K ... TERMO DE AUDIÊNCIA Na sede da 82ª Vara do Trabalho ... /04/2019, para exercer a função de “Empregada Doméstica”, tendo sido dispensada sem justa ... , com a nova redação vigente quando da rescisão contratual, ao empregador cumpre efetuar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000449-82.2016.5.06.0008), 18-12-2017
EMENTA: AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA SÃO AS DE LEI VIGENTE AO TEMPO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESCINDENDA. INAPLICABILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CÓDIGO ATUAL, AO ACÓRDÃO PROLATADO ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. RE NÃO CONHECIDO.
... se atribui a condição de empregadora doméstica", impõe-se o deferimento dos benefícios da justi\xC3" ... , com efeito, que nasce o direito à rescisão, e obviamente só pode nascer se o sistema ... noticiou que "iniciou seus serviços de empregada doméstica para os reclamantes que são marido e ... de demissão do reclamante, infere-se que o termo final do seu labor fora em 13/01/2014. Cabia à ... -
Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... , resolução contratual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ... (com data do final do aviso), da emissão de Termo de Rescisão Contratual (TRCT), com o código de ... estabilidade provisória à “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000692-51.2015.5.07.0002), 2016-07-11
... audiencial, em ponderando tratar-se de Empregada Doméstica, a quem já restara pago importe ... Demais disso, frisaram que a rescisão contratual se teria aperfeiçoado mediante termo ...
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Sentença nº 1001455-30.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... serviços em sua residência, como empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ ... réu, ainda, proceder à entrega de novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-69.2019.5.06.0006), 13-10-2020
RECURSO DA OBREIRA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 338, I DO COLENDO TST. APLICAÇÃO ANALÓGICA. "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário". (Súmula
... éstico realizar o controle de ponto da Empregada. Aduz que não existe prova nos autos da ... patrão ao assinar um documento pedindo rescisão contratual para receber as suas verbas ... sob o Id 8503fc0, consubstanciado no termo de rescisão do contrato de trabalho, consta como ... importante, é sabido que a relação doméstica é peculiar, na medida em que travada ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... , cujas condições deverão constar de termo próprio a ser firmado entre os dirigentes das ... do Estado para estimular a produção doméstica de bens e serviços constitui importante diretriz ... , a expressão “projeto” é empregada no sentido de um plano traçado antecipadamente, ... nº 8666/93, que trata dos motivos para rescisão do ajuste, a subcontratação do objeto não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001735-38.2017.5.06.0145), 27-06-2019
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO Pelas consequências que é capaz de gerar, tanto na esfera pessoal e familiar, quanto na esfera profissional, a rescisão por justa causa do empregado deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pela reclamada, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do NCPC, mas, desse encargo, não se desvencilhou a...
... , quanto na esfera profissional, a rescisão por justa causa do empregado deve encontrar ... tratar de pessoa física, empregadora doméstica, idosa, acometida de grave enfermidade ... do encargo de comprovar a intenção da empregada de abandonar o emprego, impõe-se o ... Frise-se que não consta dos autos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000416-81.2016.5.07.0035), 2016-08-23
... pecuniários e de anotação da data de rescisão" em sua CTPS, diferença salarial do período, sal\xC3" ... como diarista e após como efetiva empregada, não sendo sua CTPS anotada por recusa da ... reconhecido, na função de empregada doméstica e remuneração equivalente ao salário mínimo ... (observando que referido reflexo tem como termo inicial o mês de Outubro/2015, quando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000727-66.2016.5.07.0037), 2018-02-01
... , em 3/2/2014, sempre foi, de fato, empregada da primeira reclamada, CREFISA S/A, trabalhando ... no sentido técnico-jurídico do termo ... Assim, reconheço que a CREFISA não é ... com o pagamento da empregada doméstica (babá) , desde que tenha seu contrato de ... Conforme consignado no Termo de rescisão do Contrato de Trabalho anexado aos autos (ID ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... O atraso na quitação das parcelas da rescisão sujeita o empregador à cominação estabelecida ... , não há que se falar em nulidade do Termo Individual de Adesão de Participante às ... 5, TRT/SP - Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória ... ões judiciais baseadas na legislação doméstica ... OJ n. 111, 4ª T., TRT/PR - Greves ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... V — fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ...
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Novo CPC
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... V — fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001956-77.2013.5.07.0001), 2014-02-03
... rescisão contratual, sendo caso de ato jurídico perfeito ... e garantia provisória no emprego da empregada" gestante (art. 10, II do ADCT) ... \xC2" ... sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ... até o fim da licença, mesmo após o termo contratual, ressalvadas as exceções previstas ...
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Acórdão Nº 0020830-64.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não tendo a reclamante produzido qualquer prova no sentido de que realizasse atividades estranhas à função contratada ou com complexidade tal que se deva atribuir algumas das tarefas como integrantes do conjunto de atividades de outra função, não se cogita de acúmulo de funções. Recurso da reclamante não provido.
... 3bf22b8) defende a nulidade da rescisão contratual; acúmulo de funções; férias; horas ... morar no condomínio tinha uma outra empregada trabalhando na reclamada ( ... ) ." ... A ... da autoridade do Ministério do Trabalho, o termo de rescisão é eivado de nulidade absoluta ... , já que a reclamante era empregada doméstica, não se lhe aplicando o disposto nos §§ 1º a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000052-62.2018.5.07.0028), 2018-03-05
... /08/2016 a 15/12/2017, na função de doméstica, percebendo por último o salário mensal de R$ ... 01/08/2016 a 15/12/2017, na função de empregada doméstica e remuneração de um salário ... , dentre eles a CTPS devidamente anotada e o Termo de Rescisão Contratual, documentos estes que a ...
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Sentença nº 1001863-45.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , na peça de ingresso, que laborou como empregada doméstica para o Sr. W. A. S. J., no período ... pelo reclamado em 15/11/2018 e que a rescisão contratual ocorreu em 27/10/2021, tendo laborado ... ão indireta tendo o contrato de trabalho termo final dia 27/10/2021 e julgo procedentes os ...
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Acórdão, Processo nº 5842803-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... íodos em que a autora trabalhou como empregada doméstica e auxiliar de serviços gerais, ... c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ... O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do ...
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Sentença nº 1000220-89.2019.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº ... DO VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. DAS VERBAS CONTRATUAIS E ... modo que sua CTPS deve ser anotada com rescisão" na data de 07/07/2018 (OJ 82 da SDI 1 do TST). Ap\xC3" ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... Vara do Trabalho onde será ela reduzida a termo ... 4) Ius postulandi das partes ... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... 4) Condomínio. Revelia e confissão. Empregada da administradora na condição de preposta ... origem entendeu que a homologação da rescisão contratual após o decurso do prazo previsto no ...
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Sentença nº 1001612-78.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... de verbas rescisórias em razão da rescisão contratual sem justa causa e dos depósitos do ... 12/01/2022, para exercer a função de Empregada Doméstica, nos termos da LC nº 150/15, tendo o ... Anexa aos autos o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (fl. 209 – ...