termo rescisão empregada domestica
-
Acórdão, Processo nº 6223615-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... para a concesso de salrio-maternidade empregada gestante, alegando que de responsabilidade do ... , pugna pela alterao da sentena quanto ao termo inicial, correo monetria, juros de mora e pela ...
-
Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... , resolução contratual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ... (com data do final do aviso), da emissão de Termo de Rescisão Contratual (TRCT), com o código de ... estabilidade provisória à “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000851-30.2017.5.07.0032), 2018-01-10
... serviços subordinados na função de empregada doméstica/babá, percebendo um salário mínimo ... pessoal, reconhece este Juízo que a rescisão do contrato de trabalho existente entre as partes ... condições homologadas ou constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de ...
-
Acórdão, Processo nº 5070161-71.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-12-2019
... ser composta das prestaes vencidas entre o termo inicial do benefcio e a data da sentena, em ... /02/2012 a 29/02/2012 e na qualidade de empregada domstica ... Diante da inexistncia da prova ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000096-78.2021.5.06.0004), 27-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No caso em apreço, indiscutível que restou configurado o ato ilícito patronal, entretanto, na fixação do valor da indenização, deve ser levada em conta a intensidade do dano, que de qualquer sorte não o é de natureza grave, eis que o contrato de trabalho é temporário, e a despedida se deu
... garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das ... morais em razão da demissão antes do termo contratual, mesmo se tratando de contrato ... contrato de trabalho temporário, cuja rescisão ocorreu em 04 de janeiro de 2021, sendo que o ... a trabalhadora temporária), empregada doméstica e trabalhadora avulsa, independentemente de ... -
Sentença nº 1000465-68.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... , sendo que as exatas atribuições da empregada, o horário de trabalho e o eventual labor em ... 4. RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS ... termo de rescisão do contrato de trabalho – ID ... em qualquer espécie de limpeza doméstica caracterizasse atividade insalubre, todas as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000092-57.2017.5.06.0141), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS. No caso dos autos, a despeito da presunção de veracidade que recaiu sobre as afirmações da inicial, o fato é que o quadro narrado não basta para representar uma situação de assédio moral, capaz de gerar danos indenizáveis aos direitos da personalidade, por mais que o empregador possa ter falhado na missão de...
... ; que a empresa reclamada foi revel; e que o Termo de Rescisão Contratual - TRCT, não foi ... da exordial, indeferiu os pedidos da ex-empregada nos seguintes termos, textual: ... [ ... ] DA ... , ausência de boa educação doméstica, que, embora reprovável, não caracteriza ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ção devida ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, ... II — termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a ... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000361-27.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... a 25/03/2019, exercendo a função de empregada doméstica, 3 (três) dias por semana, com ... primeiro: trinta anos , contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 ... termos das razões supra, reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho, e julgo ...
-
Acórdão, Processo nº 0004180-70.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMSTICA. CARNCIA. COMPROVAO. RECURSO ESPECIAL ... 02/15 do ID 84818698; termo de resciso do contrato de trabalho de fls ...
-
Acórdão, Processo nº 0001572-68.2015.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... para a concesso de salrio-maternidade empregada gestante, alegando que de responsabilidade do ... vinte) dias, a partir da data do parto, nos termo do artigo 71 da Lei n. 8213/91.A correo monetria ...
-
Acórdão, Processo nº 5167409-66.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... para a concesso de salrio-maternidade empregada gestante, alegando que de responsabilidade do ... perodo de 120 (cento e vinte) dias, nos termo do artigo 71 da Lei n. 8213/91.A correo monetria ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-67.2019.5.07.0010), 2019-12-02
... anotada, para exercer a função de doméstica (responsável pela limpeza da casa e preparação ... Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho do ... direito à gratuidade da justiça, a empregada foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ...
-
Sentença nº 1000428-71.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... RECLAMADO: H. D. M. D ... TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 05.06.2023, na sede da 03ª ... Rescisão indireta. Anotação CTPS. Verbas trabalhistasEm ... 02/06/2022 para exercer a função de empregada doméstica, com salário de R$2.300,00 por mês, ...
-
Das incapacidades laborativas
... O primeiro termo é mais conceitual, pois visa deinir se um ... “AUXÍLIO-DOENÇA - ALTA DO INSS - EMPREGADA CONSIDERADA INAPTA PELO MÉDICO DA EMPRESA - ... doméstica que também é empregada e também é ... Na ocorrência da rescisão ...
-
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... 9. “A gravidez de uma empregada nem sempre é recebida com bons olhos pelo ... rescisão indireta do contrato de trabalho. A rescisão ... civil, prudente também a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) antes de propor ... da Penha): são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a ...
-
Direito constitucional do trabalho
... estendeu esse direito à trabalhadora doméstica. E, pondere-se, a estabilidade estende-se à ... ), 467 (acréscimo de 50% do valor da rescisão se não pago na 1ª audiência) ... A CLT ... certidão de nascimento da criança, ou do termo de guarda, o nome da segurada adotante ou ... O salário-maternidade da segurada não empregada é pago diretamente pela previdência social ...
-
Acórdão, Processo nº 0001311-85.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... O salrio-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistir numa renda ... 13/14 do ID 131043698 Termo de Resciso do Contrato de Trabalho, o ...
-
Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
... salário-família, o segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a ... 4.862, de 2003) § 1o Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que ... e de fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste ...
-
Acórdão, Processo nº 5303615-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... destina-se s seguradas em geral, como empregada, empregada domstica, trabalhadora avulsa, ... 139353357 - Pg. 1); ... - Termo de Resciso do referido contrato de trabalho, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001207-26.2014.5.07.0001), 2016-02-29
... rescisão, e ao pedido para que se manifestasse sobre a ... Desta forma, constata-se que a empregada doméstica incorreu em insubordinação e ato ... , inclusive na contestação oral reduzida a termo. Portanto, jamais tal valor poderia ser suprimido ...
-
Sentença nº 1000042-60.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... E. S. M. A. C. A. E OUTROS (2) ... TERMO DE AUDIÊNCIAAutos nº ... , pagamento de 13º salário, férias, rescisão indireta, verbas rescisórias, indenização pelo ... pelos réus em 04/01/2021, como empregada doméstica, três dias na semana, com ...
-
Sentença nº 1000713-90.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... Extinção contratual – Rescisão indireta Em síntese, a Reclamante afirma que foi ... foi registrada pela pessoa física como empregada doméstica nos serviços gerais. Aduz que se ... termo, juntado aos autos (ID. 848c36c). Por meio dele, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001492-76.2015.5.06.0012), 01-09-2016
... a estabilidade provisória conferida à empregada gestante. A despedida por justa causa, ... Ao se falar em rescisão do contrato de trabalho, com fulcro na ... a mora por homologação tardia do termo de rescisão do contrato de emprego. III - A ... semana, efetivando-se como empregada doméstica somente em 02/01/2015. Consigna, ainda, que o ...