Termos Processuais
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Acórdão nº HC 200751 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... substituição aos recursos ordinariamente previstos nas leis processuais ... VI Ordem não conhecida, nos termos do voto do Relator ... Vistos, ...
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Acórdão nº HC 184282 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... substituição aos recursos ordinariamente previstos nas leis processuais ... V. Ordem não conhecida, nos termos do voto do Relator ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0236721-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Administração Geral do Fórum de Campo Grande - MS para fins processuais, nos expressos termos do Provimento n.º 005, de 29 de março de 1999 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-59.2004.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Incidentes os termos do parágrafo 4º do art. 896 da CLT ... Recurso de revista não ... Em termos processuais, somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1068215 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS OBTIDAS EM SÍTIO ELETRÔNICO. LANÇAMENTO DOS DADOS. CARÁTER NÃO-OFICIAL, MAS MERAMENTE INFORMATIVO. PRECEDENTES. QUESTÃO PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. Nos termos do posicionamento consolidado na Corte Especial do STJ, as informações processuais prestadas nos sítios eletrônicos dos tribunais não têm...
... PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS OBTIDAS EM SÍTIO ELETRÔNICO. LANÇAMENTO DOS DADOS. CARÁTER ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ ... 1. Nos termos do posicionamento consolidado na Corte Especial do STJ, as informações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207700-85.2009.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Nos termos do art. 4º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-96.2008.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. RECOLHIMENTO ELETRÔNICO. CÓPIA. APRESENTAÇÃO EM VIA ÚNICA. VALIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... exigência de 2 (duas) vias da guia de recolhimento das custas processuais, nos termos da Instrução Normativa nº 20/2002 do TST, esta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-41.2003.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Em termos processuais, somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova ...
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Acórdão nº REsp 1181905 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... o fato à Fazenda Pública, que procederá à execução nos termos da Lei 6.830⁄80 ... III. Tendo o apenado cumprido integralmente da pena ... Fazenda Nacional os valores referentes à multa e às custas processuais ... V. Recurso provido, nos termos do voto do Relator ... Vistos, ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0230826-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as partes, devendo os honorários advocatícios e as despesas processuais serem compensados, nos termos do art. 21 do CPC ... 7. Embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0192914-7 de T5 - QUINTA TURMA
... estão compreendidas na definição de Fazenda Pública, em termos de privilégios e prerrogativas processuais, inclusive, no que diz com a ...
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Acórdão nº 2006/0080935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção processual civil admite a interposição de peças processuais via fax, nos termos do art. 374, do CPC ... 2. A regra, todavia, há que ...
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Acórdão nº 2006/0080935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção processual civil admite a interposição de peças processuais via fax, nos termos do art. 374, do CPC ... 2. A regra, todavia, há que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-21.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. 1. Nos termos do artigo 11, IV, ...
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Acórdão nº HC 174244 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... substituição aos recursos ordinariamente previstos nas leis processuais ... VI. Ordem concedida de ofício, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 2009/0214299-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... à audiência preliminar, tomando ciência do pleito e aceitando os termos do divórcio, tendo deixado de comparecer aos atos processuais ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ão de multa diária por infração aos preceitos deste Código, nos termos do art. 289, sem prejuízo da instalação, manutenção ou reparo do ... II - os seqüestros e demais medidas processuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-82.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da Carta Magna, 458 do CPC e 832 da CLT. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS DE INCORPORAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO. Tratando a matéria da forma de cálculo do adicional de...
... termos" da Súmula 372/TST. 3. CONAB. EMPRESA PÚBLICA. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEF\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62400-60.2012.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. Nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, em consonância com a alínea -a- do item II da Instrução Normativa nº 03 do TST, na interposição do agravo de instrumento, compete ao agravante integralizar o depósito recursal até alcançar o total arbitrado à condenação ou efetuá-lo à metade do valor...
... DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. Nos termos do art. 899, § 7º, da CLT, em consonância com a alínea "a" do item II ... , assume o ônus da correta e legível transmissão das peças processuais, nos termos do art. 11, IV e § 1º da Instrução Normativa nº 30/2007 ... -
Acórdão nº 2013/0046870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS. CUSTAS PROCESSUAIS". ISENÇÃO. JUSTIÇA ESTADUAL. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA\xC2" ... LIMITAÇÃO NOS TERMOS" DA SÚMULA 111/STJ. JUROS DE MORA E ... MONETÁRIA.\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 27766 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Conquanto as leis processuais sejam aplicadas de imediato, desde a sua vigência, devem ser respeitados os atos realizados sob o império da legislação anterior, nos termos do artigo 2º do Código de Processo Penal ... 2. Na hipótese vertente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95900-81.2009.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Nos termos da Súmula nº 245 do TST, o depósito recursal deve ser feito e comprovado dentro do prazo alusivo ao recurso, sob pena de ser este considerado deserto. Nessa esteira, verificando-se, no feito em exame, que a empresa recolheu a...
... DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Nos termos da Súmula nº 245 do TST, o depósito recursal deve ser feito ... -
Acórdão nº HC 186235 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... não acarretaria lesão a qualquer bem jurídico, sendo que, nos termos da jurisprudência desta Turma, entende-se como suficiente para a ... substituição aos recursos ordinariamente previstos nas leis processuais ... V. Ordem não conhecida, nos termos do voto do Relator ... Vistos, ...