Termos Processuais
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Acórdão nº 2014/0314516-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13/05/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... termos ...
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Acórdão nº 2013/0330960-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO. INFLUÊNCIA. TERMOS FINAL E INICIAL. PRECEDENTES ... zos processuais pelo Tribunal de origem influencia ...
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Acórdão nº 2015/0045760-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte a tempestividade do recurso especial em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem pode ser comprovada posteriormente, em sede de agravo regimental, desde que...
... SUSPENSÃO ... PROCESSUAIS. ... COMPROVAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-78.2006.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. SUCESSORA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista com fins de prevenir eventual violação do art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal.
... PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL ... define a forma como deve ser realizada a intimação dos atos e termos processuais. A presunção da intimação da empresa pelo pedido de vista ... -
Acórdão nº 2016/0033722-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do NCPC ao caso concreto ante os termos do ...
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Acórdão nº 2016/0041066-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. O agravante não cuidou de indicar, quando da interposição do agravo regimental na origem, a violação do art. 557 do CPC/1973, em razão da impossibilidade de
... termos da ... jurisprudência pacífica desta Corte ... processuais" do art. 557 do CPC/1973, ... não ofende o princ\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... de Contas da União, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - ... § 2° Na hipótese do parágrafo anterior, os atos processuais terão o concurso das partes envolvidas, se assim desejarem seus ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... União nos seguintes termos": a) o fato danoso é a divulgação de notícia\xC2" ... uma vez que o puro relato dos fatos processuais ...
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Acórdão nº 2015/0099539-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PR
... MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS ... TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... processuais anteriores, por si só, não implica na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-22.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... CUSTAS PROCESSUAIS. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. RESPONSABILIDADE ... Os Estados estão isentos do pagamento de custas processuais, nos termos" do artigo 790-A, I, da CLT, mesmo quando se tratar de condenação subsidi\xC3" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO ALEGADAMENTE INVÁLIDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. O acórdão rescindendo, de forma precisa e adequada, à luz do acervo fático-probatório delineado pelas instâncias de origem, atestou
... o autor nas custas processuais" e em honorários advocatícios fixados em 10% do \xC2" valor da ... causa, nos termos ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1377544 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 804 DO CÓDIGO DE ... , deve ser condenado ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 804 do CPC, ficando seu pagamento sobrestado enquanto perdurar o ...
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Acórdão nº 2006/0124659-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... das formas à luz da constatação de que os atos e termos processuais apenas dependerão de forma especial quando a lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, nos termos e condições estabelecidos nos arts. 2.a 5.desta Lei ... Parágrafo ... de 2014, as execuções fiscais e os respectivos prazos processuais, cujo objeto seja a cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da ...
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Acórdão nº 2014/0024535-4 de T5 - QUINTA TURMA
... processuais que nele se iniciaram ou terminaram, o que ... dia útil seguinte, nos termos da mencionada norma processual ...
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Acórdão nº 2016/0007222-0 de T6 - SEXTA TURMA
... processuais apenas instrumentos para a correta aplicação ... termos, a desobediência às formas estabelecidas ...
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Acórdão nº 2015/0029004-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA. PLEITO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. RECALCITRÂNCIA DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. TUMULTO PROCESSUAL. DESIGNA
... condução do feito, evitando o retrocesso de fases processuais já superadas, ... os termos do artigo 400, § 1.º, do ... -
Acórdão nº 2011/0288177-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eles os honorários e as despesas. Nos termos", ainda, do parágrafo único do referido ... dispositivo legal,\xC2" ... de origem (10% do valor da causa) e as despesas processuais, ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Juízes de Direito exercem as funções de juízes eleitorais, nos termos da lei ... § 1º - A lei pode outorgar a outros Juízes competência ... - determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais; ... IV - tratar com urbanidade as partes, ...
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Acórdão nº 2016/0086507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ
... modo excepcional, o controle de nulidades processuais, ... unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos ... -
Acórdão nº 2012/0207126-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processuais ... Agravo Regimental, nos termos ...
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Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2012/0237247-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO AUTÔNOMA. ART. 20, § 1º, DO CPC. 1. Em regra, aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com despesas dela decorrentes, segundo o princípio da causalidade. 2. A Corte de origem delineou bem a situa&
... 4. Nos termos do referido dispositivo legal, nos ... -
Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... termos do 132, IV da Lei n. ... momentos processuais" em que a defesa do servidor deve ser intimada \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0211233-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INFORMAÇÃO PROCESSUAL. SITE ELETRÔNICO. JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. NATUREZA NÃO-OFICIAL. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. OBSTÁCULO JUDICIAL. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. REABERTURA DE PRAZO. ART. 183, CAPUT, § 1º e 2º, DO CPC. 1. Nos termos do posicionamento...
... termos" do posicionamento consolidado na Corte Especial, as \xC2" informações ... processuais ...