Terra indígena
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Direito à terra indígena está acima de título de propriedade
Direito à terra indígena está acima dos títulos de propriedade, decide TRF-4
À vista da Constituição, os chamados ‘‘direitos originários indígenas’’, reconhecidos como mais antigos do que qualquer outro, preponderam sobre os direitos adquiridos, inclusive sobre aqueles materializados em escrituras públicas ou títulos de le... -
Acórdão nº 2014/0139970-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUBTRAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL DEFERIDO PELO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUO. POSSIBILIDADE DE SEU CONTROLE EXCEPCIONAL POR ESTA CORTE SUPERIOR, INCLUSIVE PARA PRESERVAR O PODER CAUTELAR RECURSAL QUE LHE É INERENTE. MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA. REQUERIMENTO DE PESQUISA E LAVRA NA ÁREA DA...
... MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA. REQUERIMENTO DE PESQUISA E LAVRA ... - DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Xipaya, Localizada No Municipio de Altamira, Estado do Para.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA XIPAYA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARA.
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Aeronaves, balsas e armas: Ibama apreende R$ 96,3 milhões em bens na Terra Indígena Yanomami
O Ibama atua permanente na TIY e entorno desde fevereiro de 2023As principais linhas de ação para forçar a saída dos garimpeiros da TIY são:1. bloqueio do fluxo de suprimentos para a mineração ilegal (combustível,alimentos, peças de reposição etc.), ...
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Vídeo mostra emboscada de invasores contra Força Nacional em Terra Indígena, no Pará
Agentes da Força Nacional foram alvos de uma emboscada organizada por invasores da Terrra Indígena Apyterewa, no Pará, em meados de outubro. O GLOBO teve acesso a uma gravação, feita de helicóptero que mostra o momento. Veja abaixo: A gravação regist...
- DECRETO Nº 0, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Santa Cruz da Nova AlianÇa, Localizada No Municipio de Tonantins, Estado do Amazonas.
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Projeto sobre mineração em terra indígena pode ser questionado no STF, se aprovado, diz Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, "possivelmente", o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas será questionado na Corte, caso seja aprovado pelo Congresso. Ao ser perguntado sobre o ass...
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Forças de segurança descobrem trabalho escravo durante operação em terra indígena no Pará
Após as forças de segurança terem deflagrado a maior operação de desintrusão de invasores de terras indígenas no Pará nesta segunda-feira, um trabalhador foi encontrado em condições análogas à escravidão. A ação ocorreu nesta quarta-feira, enquanto a...
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Balsa de garimpo que teria invadido terra indígena é apreendida no Pará
Agência O Globo -Uma balsa de garimpeiros que teriam invadido o território Xipaya, no Sudoeste interior do Pará, foi apreendida neste sábado (16), no Sudoeste do Pará, em uma operação do ICMBio, Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pú...
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Balsa de garimpo que teria invadido terra indígena é apreendida no Pará
Uma balsa de garimpeiros que teriam invadido o território Xipaya , no Sudoeste interior do Pará, foi apreendida neste sábado (16), no Sudoeste do Pará, em uma operação do ICMBio, Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. A opera...
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Balsa de garimpo que teria invadido terra indígena é apreendida no Pará
Uma balsa de garimpeiros que teriam invadido o território Xipaya , no Sudoeste interior do Pará, foi apreendida neste sábado (16), no Sudoeste do Pará, em uma operação do ICMBio, Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. A opera...
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Ministério da Justiça prorroga uso da Força Nacional em Brasília e na Terra Indígena Sararé (MT)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou, do dia 20 de janeiro a 4 de fevereiro, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária...
- DECRETO Nº 0, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Kayabi, Localizada Nos Municipios de Apiacas, No Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, No Estado do Para.
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Comissão: congresso demarcará terra indígena
Brasília Uma comissão especial da Câmara aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que transfere do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas. A comissão, formada na sua maioria por parlamentares da bancada rurali...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de decisão judicial transitada em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo ... de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, titulação de comunidade quilombola ou de outras ações de interesse ...
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Acórdão nº 2011/0108599-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ... ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. TERRA INDÍGENA. ...
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'Sempre ouvi falar que é terra indígena, mas não sei para onde vou', diz posseiro
"O Maranhão é grande, mas tudinho tem dono", diz José Ribamar de Araújo que mora num dos vários povoados dentro da Terra Indígena, justificando porque morava em área contestada num estado tão grande. Ele admitiu que desde 1983 soube que era terra ind...
- DECRETO Nº 274, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Terra Vermelha, No Estado do Amazonas.
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Acórdão Nº 1373002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terra indígena. Alegada violação ao contraditório e à ampla defesa. Incidência dos temas 660 e 424 da repercussão geral. 4. Necessários prévia análise da legislação infraconstitucional pertinente e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Ofensa reflexa à Constituição Federal....
... 2. Direito ... Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terra indígena ... Alegada violação ao contraditório e à ampla defesa ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 23782 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto nº 10.166 de 10/12/2019. Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... rural desintrusado de outra área, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidade de conservação, titulação de ...
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Acórdão nº 2009/0154646-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL ADQUIRIDO DO ESTADO. TERRA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO PELOS AGRICULTORES. RESPONSABILIDADE. OBRIGAÇÃO ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Riozinho do Alto Envira, Localizada Nos Municipios de Feijo e Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA RIOZINHO DO ALTO ENVIRA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE FEIJO E SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE.