tesouro nacional investimento
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Lei nº 13.807 de 11/01/2019. Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, crédito especial no valor de R$ 382.600,00, para os fins que especifica.
Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República, nos termos do § 3º do art. 66 da ... 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1855-022, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda Relativamente a Incidencia Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras, Inclusive de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, a Conversão, em Capital Social, de Obrigações No Exterior de Pessoas Juridicas Domiciliadas No Pais, Amplia ...
... no resgate de quotas dos fundos de investimento de que trata o § 6º do art. 28 da Lei nº ... estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de captação de recursos ... investimento em títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil e em ...
- Moderno aos 210 anos
- Cai a zero taxa de custódia em investimento em Tesouro Selic até estoque de R$ 10 mil
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... pública e das oportunidades de investimento e de emprego; e ... XLI – coordenação, ... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; ... 4. 4. Subsecretaria de Planejamento da ... a União seja cotista e a Secretaria do Tesouro Nacional participe; ...
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Lei nº 13.757 de 17/12/2018. Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Fica aberto ao ... 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional e de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme ...
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Decisão da Presidência nº 34788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... , inclusive, sua inscrição da no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT) (eDOC 1, p. 2) ... ão, mas enfatiza que as subvenções do Tesouro Nacional não pagam as despesas com investimento, ...
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Decisões Monocráticas nº 34788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... , inclusive, sua inscrição da no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT) (eDOC 1, p. 2) ... ão, mas enfatiza que as subvenções do Tesouro Nacional não pagam as despesas com investimento, ...
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Decisões Monocráticas nº 35952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ão, mas enfatiza que as subvenções do Tesouro Nacional não pagam as despesas com investimento, ...
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Decisão da Presidência nº 36938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ão, mas enfatiza que as subvenções do Tesouro Nacional não pagam as despesas com investimento, ...
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Decisões Monocráticas nº 36749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... ão, mas enfatiza que as subvenções do Tesouro Nacional não pagam as despesas com investimento, ...
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Decisão da Presidência nº 40694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... ão, mas enfatiza que as subvenções do Tesouro Nacional não pagam as despesas com investimento, ...
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Decisões Monocráticas nº 36938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ão, mas enfatiza que as subvenções do Tesouro Nacional não pagam as despesas com investimento, ...
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Decisão da Presidência nº 42526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... ão, mas enfatiza que as subvenções do Tesouro Nacional não pagam as despesas com investimento, ...
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DDD fiscal traz desigualdade, desonestidade e destruição constitucional
DDD fiscal traz desigualdade, desonestidade e destrói Constituição
... [8], na qualidade de Secretário do Tesouro Nacional: ... O baixo nível do investimento ... -
Decreto nº 10.937 de 12/01/2022. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e revoga o Decreto nº 10.616, de 29 de janeiro de 2021.
... créditos especiais ao Orçamento de Investimento para o atendimento de despesas relativas a ... programação, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... na receita bruta, de exclusão por investimento das pessoas jurídicas que explorem atividades ... ção do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os ... de uma Obrigação Reajustável do Tesouro" Nacional (ORTN) ... § 1º - A determina\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 3191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2018
... /2018, perante a Horus Vetor Fundo de Investimento em Contas do Fundo de Investimento Multimercado ... crédito em tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional,k conforme demonstra quadro abaixo ...
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Decisões Monocráticas nº 3191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2018
... /2018, perante a Horus Vetor Fundo de Investimento em Contas do Fundo de Investimento Multimercado ... crédito em tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional,k conforme demonstra quadro abaixo ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... realizadas em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de ... ção e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações ... 9º serão restituídos ao Tesouro Nacional. Art. 22. Encerrado o período de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade ... § 2º A Secretaria do Tesouro Nacional celebrará convênio com o Instituto ...
- São paulo cogita conceder monotrilho À iniciativa privada
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... III - a assunção, pelo Tesouro Nacional, da responsabilidade pelos riscos de crédito dos ativos ... ações far-se-á opcionalmente, por intermédio do clube de investimento de que trata o Decreto nº 2.430, de 17 de dezembro de 1997, constituído ...
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Decisão Monocrática nº 50035400820228210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
... em contas bancárias e fundos de investimento não é expressivo a ponto de ultrapassar a ira de 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional, além da inexistência de outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... ao montante investido no Fundo de Investimento custodiado pela Caixa Econômica Federal de ... relação aos fundos de investimentos e Tesouro Direto) ... 2. Alega o ...