tesouro nacional investimento
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... ções especiais por conta e ordem do Tesouro Nacional; ... VI - do deságio na colocação de ...
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Subsídios do PSI e de empréstimos do BNDES atingem R$ 1,357 bi no 1º semestre
Os subsdios pagos pelo Tesouro Nacional no mbito do Programa de Sustentao do ...
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Parceria público-privada pode ultrapassar R$ 100 bi em investimento, diz secretário do Tesouro
O secretrio do Tesouro Nacional, Rogrio Ceron, confirmou nesta quarta-feira que o investimento nas Parcerias pblico-privadas, as chamadas PPPs, pode passar de R$ 100 bilhes com as ...
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Parceria público-privada pode ultrapassar R$ 100 bi em investimento, diz secretário do Tesouro
O secretrio do Tesouro Nacional, Rogrio Ceron, confirmou nesta quarta-feira que o investimento nas Parcerias pblico-privadas, as chamadas PPPs, pode passar de R$ 100 bilhes com as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... excesso de arrecadação das receitas do Tesouro Nacional; e ... e) até o limite de 10% (dez por ...
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Parceria público-privada pode ultrapassar R$ 100 bi em investimento, diz secretário do Tesouro
O secretrio do Tesouro Nacional, Rogrio Ceron, confirmou nesta quarta-feira que o investimento nas Parcerias pblico-privadas, as chamadas PPPs, pode passar de R$ 100 bilhes com as ...
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Acórdão nº 2013/0017738-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... referentes ao Fundo de Investimento" Setorial – FISET. Defende-se que\xC2" ... , não se desvincula do Tesouro" ... Nacional. Nessa linha, à luz do art.\xC2" ...
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Investidores poderão fazer 'vaquinha' em título do Tesouro para financiar faculdade
O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira uma funcionalidade que permite o investimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ória nº 812, de 1994, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do ... à taxa média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício de 2002 ... carga atendida, a rentabilidade do investimento, a capacidade econômica e financeira do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... VII - fortalecimento do investimento público federal, em particular os voltados para ... da dívida externa garantida pelo Tesouro Nacional ... § 1º Os investimentos das ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução ... ção das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca ... f) investimento na formação e capacitação de recursos humanos ... Executivo autorizado a dar a garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito externo ou ...
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Acordao N° 1248355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Restituição de valor. Investimento. Letra do tesouro nacional. Dano moral. Prescrição não consumada. A existência de um contrato afasta a ausência de causa, requisito necessário para o enriquecimento previsto no ccb, 206, § 3º, iv. Em assim sendo, a pretensão sujeita-se à prescrição decenal prevista no ccb 205. O prazo do ccb 206, 3º, v, cuida exclusivamente da pretensão com base em...
... APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALOR. INVESTIMENTO. LETRA DO TESOURO ... NACIONAL. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0014126-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do esouro Nacional ” ... 3. Destarte, os valores depositados ... até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional ” ... Na hipótese vertente, a ...
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Acórdão Nº 0013298-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações stáveis do Tesouro Nacional ... Da leitura dos autos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... arrecadação de receitas próprias e do Tesouro Nacional; e ... e) superávit financeiro apurado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... do FFEX definirá as diretrizes de investimento, os critérios e níveis de rentabilidade e de ... , regulamentada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com efeito de notificação e de ...
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LEI 6858 de 24/11/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES DE SUCESSORES DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES.
... Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações stáveis do Tesouro Nacional ... Parágrafo único. Na hipótese de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039733-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE SALDO RESIDUAL DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICABILIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE.
... de cadernetas de poupana e fundos de investimento de valor at 500 (quinhentas) Obrigaes do Tesouro Nacional. Pargrafo nico. Na hiptese de inexistirem ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... conjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Instituto Nacional do Seguro Social - ... 2° É beneficiária do Padis a pessoa jurídica que realize investimento em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D na forma do art. 6o e que exerça ...
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Decisão Monocrática N° 07098439220188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALOR. INVESTIMENTO. LETRA DO TESOURO NACIONAL. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. A existência de um contrato afasta a ausência de causa,...
... RESTITUIO DE VALOR. INVESTIMENTO. LETRA DO TESOURO NACIONAL. DANO MORAL. PRESCRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.046757-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSUAL CIVIL - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PROVENIENTES DA PERDA VERIFICADA QUANDO DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV - LEI 6.858/80 - APLICABILIDADE - IRRELEVÂNCIA DO VALOR DA QUANTIA E DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR - CONVERSÃO EM INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE1. A Lei 6.858/80, para resguardar os dependentes da pessoa falecida, estabeleceu...
... de cadernetas de poupana e fundos de investimento de valor at 500 (quinhentas) Obrigaes do Tesouro Nacional. Pargrafo nico. Na hiptese de inexistirem ... -
Acórdão nº 1.0267.17.002607-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - IRRELEVÂNCIA - DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO - LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81 - ALVARÁ JUDICIAL DEFERIDO - RECURSO PROVIDO. - A existência de bens a inventariar somente impede o levantamento de valores, por meio de alvará judicial, de saldos bancários e de contas de caderneta de...
... de cadernetas de poupana e fundos de investimento de valor at 500 (quinhentas) Obrigaes do Tesouro Nacional.Pargrafo nico. Na hiptese de inexistirem ...