tesouro nacional investimento
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Disposi\xC3" ... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... 1 - RECEITA DO TESOURO ... 1.353.112.372 ... 1.1 - Receitas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... 2012 destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, cooperativas, ... I - pagamento, perante o Tesouro Nacional, em títulos da mesma espécie, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Tesouro Nacional, na forma prevista no caput." (NR) ... I - linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição; ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos ... § 2º O pedido ... (vinte mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, não será obrigada à elaboração e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Dispõe Sobre a Restituição Dos Adicionais Criados Pelo Artigo Terceiro da Lei 1.474, de 26 de Novembro de 1951, e Fixa a Respectiva Bonificação Autoriza a Emissão de Obrigações da Divida Publica Federal; Cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico; Abre Credito Especial e da Outras Providencias.
... a qualquer título nem penhorado, nem dado em garantia salvo ao Tesouro Nacional ... Parágrafo único. A entrega das obrigações respectivas ... a) ter o investimento sido considerado de interêsse nacional por despacho do Presidente da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL" decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... estrangeira, através da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior ou de qualquer autarquia ... b) investimento em bens que, nos têrmos da lei ou contrato que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Tesouro Nacional - ORTN, ocorrida entre os meses de ... para os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 610, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012, Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012, Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica, Altera as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010 e 12.716, de 21 de Setembro de 2012, e da Outras Providencias.
... Art. 4º Fica a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB autorizada a doar ... investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro ...
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DECRETO Nº 6200, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Rebate Sobre as Parcelas Com Vencimento em 2007 de Financiamentos de Investimento Rural e de Custeio Agropecuario de Safras Anteriores, Contratados Ao Amparo de Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar - Pronaf.
... amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com recursos orçamentários repassados ou equalizados pelo Tesouro Nacional ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), ou ainda com recursos controlados ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Investimento das empresas em que a União, direta ou ... ão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... c) à execução da Política de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... árias que se possam traduzir em moeda nacional" ... § 1º Dentro de 30 (trinta) dias da publica\xC3" ... instituições financeiras recolherão ao Tesouro Nacional, como receita da União, nos termos do ... ção PIS/PASEP e com o Fundo de Investimento Social, cujos fatos geradores tenham ocorrido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e os decorrentes de contribuições arrecadadas ... à taxa média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ão Corporativa; b) Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento: 1. Departamento de Assuntos ... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; 4.3. Subsecretaria de Planejamento da ... as ações estratégicas de investimento governamental, quanto às dimensões econômica e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... para a seleção dos projetos de investimento, segundo a relevância para o desenvolvimento ... ficarão depositadas na Conta Única do Tesouro Nacional, à ordem da Superintendência de ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cambial das obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, com cláusula de opção de ... e os valores registrados em conta de investimento, baixados no curso do exercício social, serão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... cadernetas de poupança e fundos de investimento ... até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... ória nº 38º, de 1989, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do ... Art. 2º As Obrigações do Tesouro Nacional - OTN e demais títulos reajustados com ... os de curto prazo, ou clubes de investimento, efetuadas até 31 de dezembro de 1988, o ...
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... de índices ta is com o o Ranking Nacional de Transparência (RNT ), desenv olvido pelo ... de desemprego, popu lação, investimento e dívida municipal, muitas delas ... 2016 Tesouro Nacional (SICONFI) Investimento municipal ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se refere o art. 5°, § 2°, do ... e) os juros produzidos pelos Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e pelas Notas do Tesouro Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... à taxa média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal ... ções societárias registradas como investimento; ... c) o montante do lucro inflacionário ...
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , inicialmente a remuneração do investimento financiado com recursos provenientes do Tesouro ...
- Acórdão Nº 0312513-30.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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DECRETO LEI Nº 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operações de Creditos Obtidos No Exterior, Bem Como, a Contratar Creditos em Moeda Estrangeira, Nos Limites que Especifica, Consolida Inteiramente a Legislação em Vigor Sobre a Materia e da Outras Providencias.
... a) financiamentos obtidos por órgãos da administração direta e suas autarquias, destinados a projetos de investimento ou outras finalidades previstas nos respectivos orçamentos de aplicações, aprovados pelo Presidente da República; ... b) créditos e ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com vistas aos projetos de turismo aprovados pelo Conselho Nacional de Turismo; ... III - Até 25% (vinte e cinco por cento), no Fundo de ... 14. O Banco do Brasil S.A. promoverá, o crédito à conta do Tesouro Nacional, como Receita da União, de 46% (quarenta seis por cento) do ...