Testamento Particular
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Decisão Monocrática N° 07073679620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Agravo de Instrumento ? Testamento particular ? Aferição de requisitos extrínsecos ? Jurisdição voluntária ? Via própria para questões de alta indagação - Indeferimento TUPAC BORGES PETRILLO interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária Brasília, o qual determinação a designação de audiência para apresentaçã
... : ISABELA LIMA SOARES D E C I S O Agravo de Instrumento ? Testamento particular ? Aferio de requisitos extrnsecos ? Jurisdio voluntria ? Via ... -
Acórdãos nº 1019858-45.2017.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... CÍVEL Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Sentença que reconheceu a validade do testamento particular, reduzindo a deixa testamentária para 50% do bem doado a ...
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Acórdãos nº 1011164-40.2017.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... VOTO DO RELATOR EMENTA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR Deferimento do pedido de registro e ...
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Acórdãos nº 1041082-21.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... TESTAMENTO PARTICULAR. Procedimento de registro e confirmação ...
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Acórdãos nº 2143513-65.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Anução de testamento particular. Decisão que determinou a distribuição livre ...
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Acórdãos nº 2068402-12.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... (ação de reconhecimento, registro e execução de testamento particular) pendente de julgamento de apelação - Aferição ...
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Direito das sucessões
... vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei ... eivado de nulidade ou suspeito de falsidade; c) testamento particular (hológrafo): Trata-se de testamento elaborado pelo próprio testador, ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... civil se realizarem, a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, entre outras ... No ... árias (ou comuns), a saber, testamento público, testamento particular ou testamento cerrado (ou secreto) ... O testamento público é o ...
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Acórdãos nº 0003761-11.2012.8.26.0619 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... Nº 19960 AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO E REGISTRO DE TESTAMENTO PARTICULAR Testamento particular eivado de vícios ...
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Acórdãos nº 1131550-10.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Voto n° 2034 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - Testamento particular excepcional Declaração que não ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA. VÍCIO ... DE ... da regularidade da disposição de última vontade (testamento particular ou público) deve ... considerar a máxima preservação do intuito do ... -
Do direito das sucessões
... necessário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o ... expressa: a que é feita por declaração escrita (pública ou particular e por termo nos autos); b) aceitação tácita: que ocorre na prática ...
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Acórdãos nº 1012766-20.2014.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - Testamento público - Requisitos essenciais previstos ... do Código Civil - Invalidade do testamento particular reconhecida por acórdão proferido por esta 10ª Câmara - ...
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Acórdãos nº 1038927-35.2017.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... ª Vara de Família e Sucessões Pedido de Registro de Testamento Particular. Indeferimento da inicial, ao argumento de ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... testamento, condicionando sua validade à observância de determinados pressupostos ... No que tange ao testamento particular, a projeção dos efeitos desejados está condicionada, v.g. , à ... -
Acórdão nº 1.0024.00.136365-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2007
EMENTA: Testamento particular datilografado. Incapacidade psíquica da testadora ...
- Acórdãos nº 1094171-30.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 77410 de Primeira Turma, 24 de Mayo de 1974
TESTAMENTO PARTICULAR, QUE NÃO FOI DATILOGRAFADO PELO TESTADOR, DESATENDE A REQUISITO ESSENCIAL, EXIGIDO PELA LEI CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
TESTAMENTO PARTICULAR, NÃO FOI DATILOGRAFADO PELO TESTADOR ... REQUISITO ESSENCIAL, ... -
Acórdão nº 77410 de Primeira Turma, 24 de Mayo de 1974
TESTAMENTO PARTICULAR, QUE NÃO FOI DATILOGRAFADO PELO TESTADOR, DESATENDE A REQUISITO ESSENCIAL, EXIGIDO PELA LEI CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
TESTAMENTO PARTICULAR, NÃO FOI DATILOGRAFADO PELO TESTADOR ... REQUISITO ESSENCIAL, ... -
Decisão Monocrática Nº 0303072-81.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-09-2020
... Toral contra sentença proferida nos autos da "confirmação do testamento particular", por si ajuizada, que julgou improcedente a demanda, ...
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Acórdãos nº 2170405-50.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... nº 18866 AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO TESTAMENTO PARTICULAR FIRMADO COM AFRONTA AO ARTIGO 1.863 DO ...
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Acórdão nº 2008/0083708-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Sucessões. Recurso especial. Arrolamento de bens. Testamento feito sob a vigência do CC/16. Cláusulas restritivas apostas à ... £o processual, impede a apreciação do recurso especial no particular ... Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 1.0000.20.077077-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO - TESTAMENTO OUTORGADO EM DATA POSTERIOR QUE NÃO FAZ MENÇÃO À FRAÇÃO DE TERRAS SUPOSTAMENTE DOADA - REQUISITOS FORMAIS DO CONTRATO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS - PROVAS FRÁGEIS A AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA ALEGADA DOAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, cabe ao autor o ô
... Argemiro, e que cerca de 20 pessoas foram beneficiadas no testamento de sua tia, mas os rus foram os mais beneficiados, ficando com a maior ... 541. A doao far-se- por escritura pblica ou instrumento particular.Pargrafo nico. A doao verbal ser vlida, se, versando sobre bens mveis e de ... -
Acórdãos nº 1036882-13.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... de partilha que não observou a existência de testamento particular do autor da herança Sentença anulada Recurso ...
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Acórdãos nº 2151894-62.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... entre as partes em razão da existência de testamento particular que não contempla as herdeiras necessárias ...