tipificação de carcaça
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Decisão Monocrática Nº 0004381-07.2010.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE O CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. PRECLUSO. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA RATIFICAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO. CRIME DE MERA CONDUTA OU DE PERIGO ABSTRATO.
... conseguinte, para a tipificação do delito. Precedentes ... ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os ... encontrados dentro da carcaça de uma geladeira abandonada no quintal da ... residência do acusado como ... -
Acórdãos nº 0003852-12.2012.8.26.0390 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... Rafael, conhecido como “Carcaça”, levou as bebidas ao local e as entregou aos menores. Os ... Inadequada, contudo, a tipificação conferida à conduta. À época do episódio, o fornecimento ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.020 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2022
... consonância com a NOB SUAS/2012 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais ... Parágrafo único: O ... com pele, é obrigatória a depilação completa de toda a carcaça ... de suídeos pela prévia escaldagem em água quente ou processo ...
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Tipos de Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica
... estar voltada para a frente do medidor e a maior voltada para a carcaça ... Fonte: Light ... As Irregularidades no Consumo de Energia ... TIPIFICAÇÃO PENAL ... Cabe aqui o registro que a análise das irregularidades no ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... CAÇA/ 74235 Modelo: CARCAÇA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: ... DANIFICADO/ Cor: QUEIMADO/ 74236 Modelo: ... tempo e no espaço; a tipificação da norma legal; o rol de tes- ... temunhas, o local de funcionamento e por ...
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DECRETO N.º 43.947, DE 28 DE MAIO DE 2021 (47585)
... tipificação, padronização e certificação sanitária dos produtos de origem ... VI ... carcaça, matérias-primas e produtos; ... XIV - fornecer ... substâncias ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9443 do Mato Grosso do Sul, 05-07-2017
... de carcaça) e cortes secundários de traseiros de bovinos e bubalinos, bem como das ... em relação aos resultados das avaliações, bem como a tipificação ... e o aproveitamento de estágio e outras atividades de pesquisa e ...
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Acórdãos nº 0001111-45.2016.8.26.0103 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... a nulidade do feito, sob a alegação de: a) erro de tipificação; b) cerceamento de defesa, uma vez que não pode se manifestar em ... à propriedade de ADJESIO, vulgo Paraíba , onde avistaram a carcaça da vaca pendurada em uma árvore momento em que acionaram ...
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Editais - Governo
... S/A a pena de Multa, ... conforme Tipificação 15. Defensas Metálicas, Item 2, Grupo I, ... Nível F, do Anexo 11 do ... 00826981330, ; ... 0576, MOTOR: SEM MOTOR, VW CARCAÇA , , N/C, ; ... 0577, PLACA: AAL7621, OURINHOS - SP, CHASSI: FIA- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8714 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2014
... nutricional do cevado visando à melhoria na qualidade da carne e carcaça; ... 8 - Nutrição da matriz suína visando o desempenho da progênie; ... 7 - Principais sistemas de classificação e tipificação de carcaça de bovinos: objetivos, ... procedimentos, bases científicas e ...
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PORTARIA Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2018
... , que estabelece o controle e o monitoramento microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, ... ou Presente SOROVAR IDENTIFICADO: Informar o resultado da tipificação. Ex.: Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium, etc. RESPONDER AS ...
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Sentença nº 1000652-92.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Os elementos objetivos da justa causa são os seguintes: tipificação em lei; gravidade do ato; nexo de causalidade; proporcionalidade entre o ... uma quinzena e R$ 10,00 (dez reais) por comercialização da carcaça de baterias. Narra que o referido bônus também era pago para outras ...
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Atos e Despachos do Governador
... de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; ... Considerando o disposto na ... 300004 0029 SEPREV CARCAÇA CPU IRECUPERÁVEL ... 300004 0187 SEPAZ CARCAÇA CPU IRECUPERÁVEL ...
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Tarauacá
... CNAS n° 109 de 11 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais ... Resolução do CNAS n° 01 ... Cartucho de tonner, novos, primeiro uso, inclusive a carcaça, para ... impressora compatível com modelo SANSUNG ML 2165 ... Und 620 ...
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Acórdão Nº 0045395-58.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... Que o ... bugue, que era furtado, estava apenas com a carcaça, pais já tinham vendido ... o motor e as peças. Que nao havia dúvidas ... ser analisada quando os motivos não integrem a própria tipificação da ... conduta, ou não caracterizem circunstância qualificadora ou ...
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Acórdão Nº 0001969-03.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... Quanto a isso, nunca teve problemas efetivamente. Quando a carcaça dos ... animais abatidos não tinha condições de consumo, a destinação ... De início, transcreve-se a tipificação legal do delito previsto no art. 54, , da Lei n.º 9.605/98 pelo ... qual ...
- Acórdão Nº 0000906-91.2011.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
- Acórdão Nº 0900013-82.2018.8.24.0071 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.262 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2020
... Tipificação: Incisos XXXII e XXXIII do art. 341 da Lei Estadual nº 1293, de 21 de ... Tipo: misto; Medida: ... 225/75 R16; Carcaça: ... radial; Requisito: ... classificação de índices ... de velocidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7865 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2011
... 5. Principais sistemas de classificação e tipificação de carcaça de bovinos: objetivos, ... procedimentos, bases científicas e ...
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Processo nº 0001761-96.2016.8.19.0003 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... em uma carcaça ... realizar a tipificação legal da conduta entre aquela prevista no caput deste artigo ou a ...
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Acordao N° 1300021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Processo penal. Embargos declaratórios. Rediscussão de matéria. Ausência de contradição. Omissão. Negado provimento aos embargos de declaração do 1º embargante. Dado parcial provimento aos embargos do 2º embargate. Sem efeitos modificativos. 1. Os embargos de declaração, conforme constam das disposições do artigo 619 do código de processo penal, são recursos de correções de obscuridades, contradiç
... ultrapassando o mero prejuízo exigido para a própria tipificação do delito, como é o caso ... dos autos ... 5. Apena-base deve guiar-se ... dentre as quais "placa, carcaça", apetrecho\", quando se referiam aos cartões ... Afirmou que a Polícia n\xC3" ... -
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA
... como: data, hora, dia do abate, temperatura da carcaça, temperatura do compartimento do caminhão de transporte, entre outros ... sificação e tipificação de acordo com o Sistema Nacional estabelecido ... Art. 4º - Os ...
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA
... como: data, hora, dia do abate, temperatura da carcaça, temperatura do compartimento do caminhão de transporte, entre outros ... classificação e tipificação de acordo com o Sistema Nacional estabelecido ... Art. 4º - Os ...
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Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... como sendo o autor do delito de roubo majorado; quanto a tipificação legal e ausência de antecedentes: a defesa concorda que a imputação ... PÚBLICO) : E a carga era o quê? ADAILTON OLIVEIRA (VÍTIMA) : Carcaça bovina, 25 carcaças. DRA. LARA VASCONCELOS (MINISTÉRIO PÚBLICO) : E o ...