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Renovado afastamento de desembargador do Tocantins acusado de vender decisões
Renovado afastamento de desembargador acusado de vender decisões
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.INJÚRIA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. POSIÇÃO PREFERENCIAL. DIREITO DASMINORIAS. LIMITE. ATUAÇÃO ESTATAL. RESTRIÇÃO. ADPF 130. CASOCONCRETO. HOMEM PÚBLICO. CRÍTICAS MAIS CONTUNDENTES. MITIGAÇÃO DODIREITO À HONRA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ADI 4451. DEBATE PÚBLICO.ANIMUS INJURIANDI. INEXISTÊNCIA. CRÍTICA POLÍTICA. DIREITO PENAL.ULTIMA RATIO....
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Escritório Social chega ao Tocantins para apoiar egressos do sistema prisional
Escritório Social chega ao TO para apoiar egressos da prisão
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Acórdão Nº 0015255-73.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Por fim, revela-se infirmada a pretensão indenizatória considerando que o período de ocupação, conforme notícias, foi posterior à emissão do título definitivo pelo ITERTINS, além do que, não foram expostos pontualmente os eventuais prejuízos suportados ...
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Acórdão Nº 0018800-70.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... ável pela negativa de prestação do serviço requestado pela autora, até porque, ao analisar os termos da contratação, inexistem notícias de que teria sido contratada para esse mister, é de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva da empresa INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM ...
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Acórdão Nº 0007576-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... agravantes, quando verificado estar em trâmite feito administrativo no qual foram adotadas diligências investigativas desencadeadas por notícias sobre a provável grilagem de terras ... ACÓRDÃO ... A a Egrégia 2ª Câmara ...
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Acórdão Nº 0010912-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2023
... PEDIDO NÃO CONHECIDO ... 1. Nos termos da jurisprudência doméstica, não havendo notícias nos autos de que a tese levantada na impetração tenha sido enfrentada pelo juízo de primeiro grau, fica este Tribunal impedido de analisá-la, sob ...
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Acórdão Nº 0005277-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-06-2020
... Digo isto, também, porque não há notícias sobre eventual reconsideração, anulação ou retificação do ato administrativo em comento, razão pela qual, em atenção à peculiar presunção ...
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Acórdão Nº 0002600-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2021
... 1. Nos termos da jurisprudência doméstica, não havendo notícias nos autos de que a tese levantada na impetração tenha sido enfrentada pelo juízo de primeiro grau, fica este Tribunal impedido de analisá-la, sob ...
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Médicos questionam lei do Tocantins que aumentou jornada de trabalho
Médicos questionam lei do TO que aumentou jornada de trabalho
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Justiça do Tocantins tenta até leilão de galinhas para executar dívida de R$ 52
Justiça tenta até leilão de galinhas para executar dívida de R$ 52
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Acórdão Nº 0002802-94.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-05-2020
... Digo isto, também, porque não há notícias sobre eventual reconsideração, anulação ou retificação do ato administrativo em comento, razão pela qual, em atenção à peculiar presunção ...
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Acórdão Nº 0004155-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-07-2021
... Digo isto, também, porque não há notícias sobre eventual reconsideração, anulação ou retificação do ato administrativo em comento, razão pela qual, em atenção à peculiar presunção ...
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Decisões Monocráticas nº 1221364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2019
... República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Tocantins: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL CALÚNIA E INJÚRIA PRELIMINAR ... 4 - Na matéria jornalística publicada pelo site de notícias o apelante disse ao repórter que: A decisão foi irresponsável tanto por ...
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Acórdão Nº 0007209-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... 2. Havendo notícias de que o paciente está causando perturbação aos demais presos, inclusive, com notícias de agressão, as medidas cautelares são suficientes para ...
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Partido questiona lei do Tocantins sobre teto salarial de servidores do Judiciário
Partido questiona lei sobre teto salarial de servidores do Judiciário
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Acórdão Nº 0006267-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... 2. Há notícias nos autos que após a ocorrência do crime o paciente mudou de cidade e não mais apareceu em casa, o que demonstra a clara ocorrência de fuga ...
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Morador do Tocantins é impedido de cultivar cannabis para fins medicinais
Morador do TO é impedido de cultivar cannabis para fins medicinais
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Acórdão Nº 0002021-42.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... A retratação judicial da ofendida deve ser analisada em conjunto com os demais elementos produzidos, sobretudo quando há notícias de que o relacionamento com o autor foi reatado, sendo certo que tal circunstância não é apta a impedir a aplicação da lei penal. Diante da ...
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Acórdão Nº 0004704-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... do Aviso de Recebimento (evento 30) que a citação foi remetida ao endereço correto, contudo foi recebido por terceira pessoa, e não há notícias nestes autos e nem nos originários de que a recebedora seja gerente, administradora ou funcionária da empresa agravada ... 3. Acertada a ...
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Acórdão Nº 0002413-77.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... o caso, exatamente pela situação de inatividade da empresa demandada (ora apelante), que não possui mais endereço físico e tampouco notícias de seus representantes legais. ... 2. A condição de inatividade da empresa, sem movimentação financeira, possibilita o deferimento da ...
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Acórdão Nº 0011237-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... a imposição de prisão preventiva, tendo em vista que os recorridos encontram-se em liberdade há mais de seis meses, sem que haja notícias" nos autos, que tenham cometido ato atentatório a instrução criminal ou a ordem pública ... 2 - Viola o princípio constitucional da presunç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001344-02.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... Caminhão/Trator, haja vista que a apreensão decorreu da suspeita de possível adulteração no Chassi apenas do Caminhão, não havendo notícias de irregularidades no bem assessório, o qual, conforme visto, pertence a terceiro, consoante prova o Contrato de Locação do Baú e Comprovante de ...
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Júri no Tocantins inocenta homem que ficou quase dois anos preso por engano
Júri inocenta homem que ficou quase dois anos preso por engano
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Acórdão Nº 0008751-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-08-2023
... ário não pode ficar alheio à gravidade do problema de segurança que atormenta a sociedade, merecendo maior atenção quando existem notícias de que o Paciente responde a outras ações penais, também por crimes patrimoniais ... 4. As Cortes Superiores possuem entendimento firmado no ...