trabalhador avulso dobra férias
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-52.2006.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECORRIDO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO ... Isso porque a dobra prevista no referido dispositivo é cabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-52.2006.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECORRIDO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO ... Isso porque a dobra prevista no referido dispositivo é cabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-50.2006.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. No caso dos autos, o Regional, ao examinar recurso ordinário interposto pelo reclamado, manteve a sentença que afastou a prescrição, negando provimento ao recurso, no particular. Inoportuna a arguição da prejudicial de prescrição em contrarrazões, porquanto caberia ao reclamado manifestar sua irresignação em recurso de revista,
... Rejeito. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO ... Isso porque a dobra prevista no referido dispositivo é cabível ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1243-16.2012.5.09.0411) 04-09-2018
... 1 - PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO ... Tratando-se de demanda envolvendo ... consecutivos ou se ativam em jornada com dobra de escalas, pois compete ao OGMO a organização ... - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, quanto ao registro e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209200-16.2006.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DOCUMENTO DIVERSO DA GFIP. PRECLUSÃO. A alegada deserção do Recurso Ordinário do Reclamado não integrou os argumentos do Reclamante nas contrarrazões ao dito Recurso Ordinário, tampouco nos Embargos de Declaração opostos ao acórdão regional. Não se cogita, ademais, admitir a apreciação do tema, por suscitação de peça avulsa, formulada após o...
... No conhecido ... TRABALHADOR PORTURIO AVULSO. FRIAS EM DOBRO ... O ... para operadores porturios diversos, a dobra de frias prevista no artigo 137 da CLT, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 890-42.2013.5.09.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM I. Conforme a teoria da asserção, a legitimidade para figurar no polo passivo da relação processual deve
... 2. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INAPLICABILIDADE ... jornada contratada, ainda que em "dobra de turnos" ou em benefício de tomadores ... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO. FÉRIAS ... DOBRA. INDEVIDA ... I ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-02.2012.5.09.0022) 05-09-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ... A Corte de origem entendeu indevida a dobra das férias vencidas ... 2 ... À luz da ...
-
Acordão nº 0000844-90.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DE FÉRIAS NÃO FRUÍDAS. Para que seja devida a dobra das férias, prevista no artigo 134 da CLT, deve o empregado ter laborado durante todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador. Tal situação não ocorre no caso de trabalhador avulso, porquanto é este quem decide quando irá se habilitar ao rodízio e o trabalho é desenvolvido para...
... ÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO/RG ... 213-215. Defende ser devida a dobra de férias pela sua não fruição/pagamento ... Afirma que o trabalhador avulso, por força da Lei 5.085/66 e do Decreto ... -
Acordão nº 20040510861 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Diciembre de 2006
... , bem como para acrescer à condenação a dobra das férias 1996/1997, 1997/1998 e 1998/1999, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1871-10.2014.5.09.0322) 05-09-2018
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... FÉRIAS EM DOBRO. DIFERENÇAS. FGTS. REFLEXOS ... A ... da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o ador avulso, assegurada no artigo 7º, XXXIV, da ... com vínculo de emprego com relação à dobra de férias prevista no art. 137 da CLT, tendo em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29-22.2014.5.09.0022) 14-11-2018
... ários, pela remuneração devida ao trabalhador avulso ". O § 4º do art. 2º da Lei 9.719/98 ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. TRABALHADOR AVULSO. Não se aplicam os ... dos trabalhadores portuários avulsos na dobra de turnos (contínua ou alternada) e de essa ser ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1180-88.2012.5.09.0411) 07-02-2018
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. CANCELAMENTO DA OJ-SBDI1-384 ... FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 137 DA ... ém das contratadas, inclusive em razão da "dobra de turno" e "dupla pegada", e ainda que em razão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229885-94.2004.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 422 do TST, -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. Recurso de revista de que não se conhece. FÉRIAS DOBRADAS. Em que pese o
... FÉRIAS DOBRADAS. Em que pese o comando do art. 7º, ... a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o ador avulso, não se pode ignorar que o trabalhador ... Isso porque a dobra prevista no referido dispositivo é cabível ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 416-37.2014.5.09.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRABALHADOR AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO. A atual e iterativa jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que, em que pese a igualdade de direitos entre o trabalhador com...
... TRABALHADOR AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO ... com vínculo de emprego com relação à dobra das ... férias, tendo em vista a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2006-56.2013.5.09.0322) 18-04-2018
... FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 137 DA ... dobro das férias não usufruídas do trabalhador avulso em razão das particularidades dos ... dias em que o autor prestou serviços em dobra de turnos consecutivos para o mesmo operador ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-09.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR AVULSO. A data da cessação de cada relação de trabalho constitui-se elemento indispensável para aferição da alegada prescrição bienal de que trata o art. 7º, XXIX, da CF/88, elemento não constante dos autos. Recurso de revista de que não se conhece. DOBRA DAS FÉRIAS. Não obstante o comando do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal,...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-548300-49.2005.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO - É atípico o contrato do trabalhador portuário avulso, pois a cada escalação e efetivo serviço cessa um contrato e surge outro, independente do anterior. Dessa forma, a prescrição a ser observada é a bienal, tendo em vista a extinção do contrato a cada dia de trabalho prestado. Precedentes. Recurso de Revista parcialmente...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153500-12.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. É atípico o contrato do trabalhador portuário avulso, pois a cada escalação e efetivo serviço cessa um contrato e surge outro, independente do anterior. Dessa forma, a prescrição a ser observada é a bienal, tendo em vista a extinção do contrato a cada dia de trabalho prestado. Precedentes. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1338-12.2013.5.09.0411)
... ÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO" DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO/PARANAGU\xC3" ... Trabalhador portuário avulso. Não ... concessão das ... pagamento em dobro da remuneração das férias, são inaplicáveis ao trabalhador avulso, face ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. DOBRA. ARTIGO 137 DA CLT. INAPLICABILIDADE. 1. Em se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1068-93.2010.5.09.0022)
... AVULSO" DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO/PARANAGU\xC3" ... no sentido de que, em relação ao trabalhador avulso portuário, só há falar em incidência ... FÉRIAS" EM DOBRO ... \xC2" ... TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DAS FÉRIAS. O trabalhador avulso não faz jus ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1976-14.2014.5.09.0022)
... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... e que o intervalo é devido mesmo quando a dobra se dá por iniciativa do trabalhador em prol de ... Férias ... Alegação(ões): ... ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1051-59.2012.5.09.0322)
... : ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... MANTENHO ... FÉRIAS ... ( ... ) ... Sem razão ... labor em turnos consecutivos de seis horas (dobra de turnos), com alternância de horários, de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189-54.2013.5.09.0322) 12-09-2018
... - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, ... DOBRA DE FÉRIAS ... ( ... ) ... ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1163-81.2014.5.09.0411)
... : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... e "para tomar café"; que "quando tinha a dobra, o TPA podia sair de 15 a meia hora antes até ... Férias ... Alegação(ões): ... ...