trabalhador avulso dobra férias
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1016-92.2013.5.09.0022) 18-12-2018
... TRAJETO INTERNO. SÚMULA 126 DO TST - FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 896, "C", DA CLT ... - ... operador portuário, é faculdade do trabalhador avulso exigir em juízo o recebimento dos ... do trabalhador a vontade de laborar em dobra, esta não tem o condão de afastar as normas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 454-49.2014.5.09.0022) 05-09-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO GOZADAS ... Isso porque a dobra prevista no referido dispositivo é cabível ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional , inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-68.2013.5.09.0411) 18-04-2018
... FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 137 DA ... dobro das férias não usufruídas do trabalhador avulso em razão das particularidades dos ... b. DOBRA" DE FÉRIAS ... Sentença: ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000999-85.2020.5.02.0443)
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADAS MÍNIMO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante
... LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS ... são devidos reflexos em DSR /feriados, férias, 13º salários ... e FGTS, observados ... portuário em dobra de turno sem observância do intervalo ... -
Sentença nº 1000887-20.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... prescricional das pretensões do trabalhador portuário avulso está previsto na nova Lei dos ... o pagamento do terço constitucional de férias vencidas e vincendas, bem como em dobro das ... ao avulso, incompatível a incidência da dobra disposta no art. 137 da CLT.Certo é que a dobra ...
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Sentença nº 1001015-40.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... prescricional das pretensões do trabalhador portuário avulso está previsto na nova Lei dos ... o pagamento do terço constitucional de férias vencidas e vincendas, bem como em dobro das ... ao avulso, incompatível a incidência da dobra disposta no art. 137 da CLT.Certo é que a dobra ...
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Sentença nº 1000970-21.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... prescricional das pretensões do trabalhador portuário avulso está previsto na nova Lei dos ... o pagamento do terço constitucional de férias vencidas e vincendas, bem como em dobro das ... ao avulso, incompatível a incidência da dobra disposta no art. 137 da CLT.Certo é que a dobra ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... correspondente ao período em que o trabalhador fica inativo ... É de praxe ir à Velha Roma ... 4) Férias. Trabalhador Avulso: Consoante o disposto na Lei n. 5.085, de 27 de ... remuneradas em dobro, é lógico que essa dobra deve incidir sobre o valor global das férias, ...
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Das férias anuais
... correspondente ao período em que o trabalhador fica inativo ... É de praxe ir à Velha Roma ... 4) férias. Trabalhador Avulso: Consoante o disposto na Lei n. 5.085, de 27 de ... remuneradas em dobro, é lógico que essa dobra deve incidir sobre o valor global das férias, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 170500-47.2009.5.09.0022) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS OGMO/ANTONINA E TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX. RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INCORREÇÃO NO PREENCHIMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO. INVALIDAÇÃO DA PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... sob o fundamento de que, nas hipóteses de dobra do turno, não era cumprido o intervalo mínimo ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS". NÃO CONCEDIDAS. DOBRA ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1870-83.2013.5.09.0411) 23-05-2018
... FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 137 DA ... dobro das férias não usufruídas do trabalhador avulso em razão das particularidades dos ... DOBRA DE FÉRIAS ... Registra a sentença: ...
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Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
... 80.271/1977, que reconheceu o direito às férias dos trabalhadores avulsos e a Lei n. 5.480/1968, que estendeu a eles o ... “DOBRA DE FÉRIAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. A despeito da igualdade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 351-42.2014.5.09.0022)
... AVULSO" DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO/PARANAGU\xC3" ... dobra de férias" o reclamante atendeu ao disposto no ... de que é inviável reconhecer ao trabalhador avulso portuário, cuja atividade laboral não se ...
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Sentença nº 1001038-83.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2024
... prescricional das pretensões do trabalhador portuário avulso está previsto na nova Lei dos ... o pagamento do terço constitucional de férias vencidas e vincendas, bem como em dobro das ... ao avulso, incompatível a incidência da dobra disposta no art. 137 da CLT.Certo é que a dobra ...
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Sentença nº 1000785-77.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... o pagamento do terço constitucional de férias vencidas e vincendas, bem como em dobro das ... prescricional das pretensões do trabalhador portuário avulso está previsto na nova Lei dos ... ao avulso, incompatível a incidência da dobra disposta no art. 137 da CLT.Certo é que a dobra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152700-09.2006.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT. Hipótese em que a tese emitida pela Corte local, no sentido de que o trabalhador avulso não faz jus ao recebimento em dobro das férias não gozadas, encontra-se em perfeita sintonia com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte acerca do
... 1 - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS ... pleito condenando o réu a pagar ao autor a dobra das férias, com o acréscimo do terço, vencidas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 878-62.2012.5.09.0022)
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO" DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO ... \xC2" ... - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... a partir da sexta diária quando diante da dobra" apenas perante o mesmo operador portuário, mas n\xC3" ... e, acrescidos deste, em 13º salário, férias e FGTS ... Quanto ao intervalo de ...
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Acordão nº 0001407-81.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... Sentença: JUIZ GUSTAVO JAQUES ... TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acordão nº 0000859-56.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
FÉRIAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Os trabalhadores portuários avulsos têm direito não apenas ao pagamento, mas também ao gozo do direito de férias remuneradas e, no caso de não serem concedidas no momento oportuno, ao pagamento da dobra prevista no artigo 137 da CLT. Recurso interposto pelo reclamante a que se dá provimento no item.
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO ... a reforma da sentença relativamente à dobra" das férias não gozadas e à concessão do benef\xC3" ... NO MÉRITO ... 1. DO DIREITO DO TRABALHADOR AVULSO ÀS FÉRIAS ANUAIS. DOBRA DAS FÉRIAS NÃO ... -
Sentença nº 1000201-28.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... intrajornada, adicional de risco, 1/3 de férias vencidas e vincendas, honorários advocatícios e ... prescricional das pretensões do trabalhador portuário avulso está previsto na nova Lei dos ... ao avulso, incompatível a incidência da dobra disposta no art. 137 da CLT. Certo é que a dobra ...
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Acordão nº 0111000-79.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. A especificidade do trabalho do avulso impossibilita a aplicação do dispositivo da CLT que determina o pagamento da dobra legal relativamente a períodos de férias não regularmente usufruídos.
... AVULSO PORTO ORGANIZADO RIO GRANDE - OGMO/RG ... O ... ça quanto ao indeferimento da pretensão de dobra das férias ... Há contrarrazões nas fls ... dobro das férias não usufruídas de trabalhador avulso dada a circunstância dos valores serem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 338-43.2014.5.09.0022)
... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... 16) e o preparo foi dispensado ... DOBRA DE FÉRIAS. HORAS EXTRAS ... O Regional, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-35.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHADOR AVULSO - FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, ... 'EMENTA:TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. DOBRA DAS FÉRIAS. O art. 7º, inciso XVII, da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... ência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu ... 2.757/56 ... 11. Do trabalhador avulso ... A Constituição Federal (art. 7 o , XXXIV) ... Possibilidade ... FÉRIAS. DOBRA. EMPREGADO DOMÉSTICO. ARTS. 7 o , XVII, E ...