trabalhador avulso dobra férias
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Acordão nº 0001401-77.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... Trabalhador portuário avulso. Dobra das férias. É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-09.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - ... PARITÁRIA - SUBMISSÃO DA DEMANDA - TRABALHADOR PORTUÁRIO - NÃO OBRIGATORIEDADE ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS DOBRADAS (alegação de violação aos artigos ... ( ... ) Dessa forma, caso houvesse eventual dobra de turno, situação esta conforme já descrito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-51.2012.5.09.0411) 20-11-2018
... - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS DOBRADAS ... A remuneração ... não pode ser penalizado com o pagamento da dobra das férias, quando a ausência de fruição das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-03.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre -ad hoc-, a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão de Obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e
... /mgf/ca I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, ... - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS ... - INAPLICABILIDADE DO ART. 137 ... por trabalho em domingos e feriados e dobra das férias do trabalhador avulso (fls ... -
Acordão nº 20130863720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2013
... OGMO ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTURÁRIO RECORRIDOS : OS MESMOS ... FÉRIAS EM ... DA CLT – INAPLICABILIDADE AO TRABALHADOR AVULSO A Constituição Federal de 1988 assegurou ... ao trabalhador avulso o pagamento da dobra das férias, nos moldes previstos no art. 137, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 612-77.2014.5.09.0322)
... :ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... FÉRIAS ... Alegação(ões): ... - ... autos não há que se falar em pagamento de dobra de férias. Se o trabalhador avulso desejar se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259400-06.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem-se orientado no sentido de considerar que o pagamento das férias em dobro é instituto incompatível com a figura do trabalhador avulso. Portanto, inaplicável o artigo 137 da CLT. Precedentes. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. DOMINGOS E FERIADOS. Não se apura incompatibilidade entre a norma...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO ... , no tema "Trabalhador avulso - Férias - Dobra" ... Contrarrazões apresentadas pelo reclamado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-76.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PARITÁRIA - SUBMISSÃO DA DEMANDA - TRABALHADOR PORTUÁRIO - NÃO OBRIGATORIEDADE. Nos termos da ... é solidária, o que garante ao trabalhador avulso a possibilidade de demandar, em juízo, pelos ... FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, quanto ao registro e ... decisão regional, in verbis: ... "DOBRA DE FÉRIAS ... Os autores pretendem o pagamento ...
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Acordão nº 00277-2008-010-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
FÉRIAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Os trabalhadores portuários avulsos têm direito não apenas ao pagamento, mas também ao gozo do direito de férias remuneradas e, em caso de não serem concedidas no momento oportuno, ao pagamento da dobra prevista no artigo 137 da CLT. Recurso do reclamado a que se nega provimento no item.
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO e ... à prescrição bienal, pagamento da dobra das férias e honorários advocatícios ... O ... ao término de cada requisição o trabalhador não perde sua condição de avulso ... O prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219900-95.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o OGMO tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração...
... GJCMDN/ra/ca I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, ... ÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA ... à dobra das férias e ao FGTS ... (fls. 975-1.030) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-50.2008.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... que houve tratamento desigual entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso ... TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Não se reconhece ao ... -se que o trabalhador avulso não faz jus à dobra dos períodos de férias não usufruídos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225800-96.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , 265, 275 e 283 do Código Civil, o trabalhador avulso pode obter a satisfação de seu crédito ... - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO. O acórdão regional foi proferido em ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DOBRA DE TURNO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS INTERVALOS INTRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171300-96.2006.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
... TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO. DIVERGÊNCIA ... portuários avulsos - pagamento da dobra de férias", ante o óbice da Súmula n.º 333 ...
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Acordão nº 20030029672 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Febrero de 2003
... do obreiro, a fim de determinar que as férias vencidas deferidas e o respectivo terço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57200-91.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS ... TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. O entendimento desta Corte Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101000-56.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2 - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO ... para excluir da condenação o pagamento da dobra sobre vinte dias de férias por ano e negou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-190500-68.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO OGMO/A RECLAMADO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - SÚMULA 422 DO TST. Se o Reclamado não impugna o fundamento da decisão agravada, consistente no óbice da Súmula 126 do TST, falta-lhe a necessária motivação, demonstrando a inadequação do remédio processual. Nesse sentido, segue a Súmula 422 do TST, segundo a qual não se conhece de recurso para esta Corte Superior, pela ausência
... ) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA ... Quando o Reclamante laborava, na dobra da jornada, para o mesmo operador, tratava-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173600-85.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão de obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão de obra, além de gerir a arrecadação e
... MDN/ft/ca I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, ... ÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA ... por trabalho em domingos e feriados e dobra das férias do trabalhador avulso ... (fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... e 265, 275 e 283 do Código Civil, o trabalhador avulso pode obter a satisfação de seu crédito ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... , de forma simples (de modo a compor a dobra legalmente prevista), das férias relativas aos ...
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Acordão nº 20110715106 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2011
... 66/73, pretende o pagamento da dobra das férias. A reclamada, fls. 90/99, insurge-se ... RECLAMANTE DA DOBRA DAS FÉRIAS – TRABALHADOR AVULSO Observo, de plano, que o documento de fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-10.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 2º, da Lei 8630/93), é facultado ao trabalhador portuário avulso ajuizar reclamação ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS EM DOBRO. TRABALHADOR AVULSO ... À luz da ... Diz que "caso houvesse eventual dobra de turno, situação esta conforma já descrito ...
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Acordão nº 0001209-47.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Mayo de 2012
... FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO ... DOBRA DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS. O trabalhador ... °, inciso XXXIV, assegurou ao trabalhador avulso os mesmos direitos previstos aos trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188900-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO BIENAL ... TRABALHADOR AVULSO ... - FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, quanto ao registro e ... ção, por divergência jurisprudencial; 2) dobra de férias, por violação dos artigos 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-167700/2006-0322-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, DA CF - MARCO INICIAL. 1. O regime de contratação do trabalhador avulso é distinto daquele do trabalhador comum, já que sua contratação é sempre "ad hoc", a curtíssimo prazo, sendo certo que o Órgão de Gestão de Mão-de-obra tem por finalidade administrar o fornecimento de mão-de-obra, além de gerir a arrecadação e
... MDN/rc/rf I) PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - APLICABILIDADE - ART. 7º, XXIX E XXXIV, ... ÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA ... "a) férias não gozadas, de forma simples (dobra), relativamente aos períodos aquisitivos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-550200/2005-0050-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT. Encontrando-se o acórdão regional em harmonia com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que o trabalhador avulso não faz jus ao pagamento em dobro das férias não gozadas, em razão das peculiaridades que envolvem a...
... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS ... Superior no sentido de que o trabalhador avulso não faz jus ao pagamento em dobro das férias ... 2)PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS ... a) DOBRA DAS FÉRIAS DO TRABALHADOR AVULSO ... Tese ...