trabalhador avulso exemplo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1361/2004-028-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO A C. SBDI-1, no julgamento dos E-ED-RR-87/2002-022-09-00.3, pacificou o entendimento de que a prescrição bienal também é aplicável ao trabalhador avulso. ADICIONAL NOTURNO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA Os julgados transcritos são provenientes do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, em desatenção aos...
... TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO ... A C. SBDI-1, no ... É o caso, por exemplo, do art. 2º da Lei nº 5.085/66. Vejamos o seu ... -
Os contratos de trabalho especiais
... trabalho, ou seja, a residência do trabalhador, parte dos recursos também são do empregado, r exemplo, energia, ferramentas, entre outros apetrechos de ... O contrato de trabalho avulso é aquele que se dá na orla marítima, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... recebe de terceiros (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) ... , ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 345000-63.2007.5.09.0022) 13-06-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Este Tribunal Superior firmou o entendimento que não há ilegitimidade do OGMO para figurar sozinho no polo passivo de ação ajuizada por trabalhador avulso portuário, ante a solidariedade que lhe é atribuída pelo art. 19 da Lei nº 8.630/93 e nos termos do art. 275 do Código Civil, que...
... polo passivo de ação ajuizada por trabalhador avulso portuário, ante a solidariedade que lhe ... possibilita, mencionando a título de exemplo, o caso de carregamento de adubo. Porém, com ... -
A problemática do meio ambiente do trabalho
... do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador" e Ecologia Humana (CESTEH) — William Waissmann \xE2" ... : “Os acidentes graves, 569 por exemplo, não há como esconder, o que já não acontece ... , exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição ... ário e para o empregado, temporário, avulso e doméstico, respectivamente com a abertura da ... , é processo - quando, por exemplo, subsiste dúvida sobre a filiação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1628/2005-442-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL. Ao contrário do entendimento do r. despacho denegatório, restou demonstrada possível violação de norma constitucional, nos termos da alínea -c- do art. 896 da CLT, autorizadora do processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. O direito ao vale-transport
... RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. O direito ao vale-transporte está ... íveis com o trabalhador avulso, como por exemplo o aviso prévio proporcional ao tempo de ... -
Exercício de algumas profissões
... útil do desportista é menor que a do trabalhador comum, deveria haver lei própria e não a da ... 9.615/1998, a exemplo do anterior art. 100, parágrafo único, da Lei ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Quando à não inclusão do inciso XIII, ...
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Execução trabalhista
... porque, comumente, o credor é o trabalhador economicamente fraco que necessita da ... É a hipótese, por exemplo, da ação de execução das multas ... Destarte, o empregado (o trabalhador avulso e o pequeno empreiteiro, pois a Justiça do ...
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Outros institutos jurídicos
... Tome-se, por exemplo, o desconto da contribuição do empregado (PCSS, ... esse desconto, visando proteger o trabalhador, ele será responsabilizado pelas contribuições ... — para o segurado empregado e trabalhador avulso, os salários de contribuição referentes aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1035-05.2016.5.11.0001)
ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. RECONHECIMENTO DE TRABALHO SOB O REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZANDO EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. RECONHECIMENTO DE TRABALHO SOB ... horários variados, como, por exemplo, no dia 16/1/2012, quando o reclamante laborou ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , todas as mudanças que enfraquecem o trabalhador, enfraquecem as categorias profissionais ... exemplo, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI — liberdade de associação ...
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Acordão nº 20101159581 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2010
... RECORRIDOS: ... EMENTA: PORTUÁRIO AVULSO. MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A igualdade de ireitos entre o trabalhador empregado e o trabalhador avulso, preconizada na ... Como, por exemplo, assegurar ao trabalhador avulso a indenização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1377-73.2014.5.12.0028) 05-04-2018
AGRAVO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO O acórdão embargado está conforme à jurisprudência desta Corte, que, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a prescrição bienal, no caso do trabalhador avulso, será contada apenas a partir do...
... - PRESCRIÇÃO BIENAL - TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO ... O acórdão embargado ... absoluta, permitindo, por exemplo, que trabalhasse em diversas escalas em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 170500-47.2009.5.09.0022) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS OGMO/ANTONINA E TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX. RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INCORREÇÃO NO PREENCHIMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO. INVALIDAÇÃO DA PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... ção já não mais existe, como, por exemplo, o fim das atividades em jornada extraordinária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1036-68.2020.5.12.0050)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO ... Câmara, conforme, por exemplo, precedentes: nº 0000353-28.2019.5.12.0030 ... -
Acordão nº 0000993-83.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS ... processos envolvendo o mesmo reclamado, a exemplo dos arestos a seguir transcritos: ... EMENTA: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 265-39.2012.5.09.0411) 07-03-2018
RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O acórdão recorrido está em harmonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o OGMO, na qualidade de gestor da mão de obra portuária, responde solidariamente com os operadores pelas obrigações trabalhistas dos
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO ... Esta Corte, ... esta 3ª Turma, como se verifica, por exemplo, na ementa originária do RO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1003-12.2015.5.02.0445) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO ... HORAS EXTRAS ... mais de um turno no mesmo dia, como, por exemplo, no dia 06/07/2010, no qual ele se ativou no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 338-43.2014.5.09.0022)
... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... turno do dia portuário seguinte (por exemplo: das 01h às 07h e das 07h às 13h), não há que ...
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Acordão nº 20100651652 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO: “Na condição de ... , executando os serviços de estiva, por exemplo. Não bastasse isso, a escalação de trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-73.2005.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. A decisão do Tribunal Regional traduz a aplicação das normas pertinentes, considerando o conteúdo fático dos autos, o que torna impossível outra conclusão, por óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... O recorrente é trabalhador portuário avulso, integrando a categoria ... íveis com o trabalhador avulso, como por exemplo o aviso prévio proporcional ao tempo de ... -
Acordão nº 20130247809 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Marzo de 2013
... E isso porque o trabalho portuário avulso tem particularidades como, por exemplo, o ... , o pedido de horas extras para o Trabalhador Portuário Avulso é, em primeiro lugar, uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147000-45.2009.5.02.0442) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA WILSON SONS, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. SUPRESSÃO 1 - A reclamada não renovou no agravo de Instrumento suas alegações, o que configura a aceitação tácita da decisão...
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... 1 - Esta Corte superior, ... Veja-se, por exemplo, as horas laboradas no dia 18.01.2004. Nesta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 274-70.2011.5.04.0121) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA DO HORÁRIO NOTURNO DISCIPLINADO NA LEI Nº 4.860/65. I. A Corte Regional manteve a sentença na parte em que se declarou a invalidade da norma coletiva e se condenou o Reclamado ao pagamento de diferenças de adicional noturno e reflexos, com fundamento no disposto...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. REDUÇÃO ... POR NORMA ... duas jornadas de trabalho, como, por exemplo, na data de 04/01/2006, pois o autor laborou nos ...