trabalhador avulso exemplo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Entender aplicável ao trabalhador avulso a regra específica da prescrição bienal, sem atentar às peculiaridades da relação de trabalho, configura cerceamento de direitos e grave violação à garantia constitucional de igualdade com os demais trabalhadores.
... MCP/rgm/rom RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador ... professa Arnaldo Süssekind, "como - por exemplo - assegurar ao trabalhador avulso a indenização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 333-58.2011.5.04.0121) 12-04-2018
... TRABALHADOR" PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTERJORNADA. DIVERG\xC3" ... ço para o mesmo operador portuário (por exemplo, nos dias 09.06.2008, fl. 424, ao operador Serra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1015/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO ... A C. Subseção I, no ... exemplo - assegurar ao trabalhador avulso a indenização ...
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nº 2000.38.00.004233-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Agosto de 2001
... , assim o fez expressamente, a exemplo do que se verifica com as limitações do poder ...
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nº 1999.38.01.005196-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Junio de 2001
... , assim o fez expressamente, a exemplo do que se verifica com as limitações do poder ...
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nº 2000.38.00.019640-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2002
... , assim o fez expressamente, a exemplo do que se verifica com as limitações do poder ...
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nº 2000.38.00.019640-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2001
... , assim o fez expressamente, a exemplo do que se verifica com as limitações do poder ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47100-14.2008.5.02.0252)
... processual, a exemplo do que ocorre com o art. 1.029, § 5º, do CPC ... Trabalhador ... Portuário Avulso. Termo Inicial ...
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Contratos
... a relação de emprego do trabalhador. Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem ... mencionar também o contrato de trabalho avulso (86) ... Apenas de forma enumerativa, podemos ... José, cumpra aquele serviço, como, por exemplo, uma prestação de serviços médicos, onde se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 858-42.2010.5.09.0022) 29-08-2018
... TRABALHADOR" PORTUÁRIO AVULSO. PRAZO PRESCRICIONAL ... APLIC\xC3" ... ão dos feriados, de modo que em 2010, por exemplo, a proporção entre dias úteis e domingos e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1016-92.2013.5.09.0022) 18-12-2018
... operador portuário, é faculdade do trabalhador avulso exigir em juízo o recebimento dos ... 30 ou 45 minutos de descanso, como, por exemplo, na hipótese em que interrompe o turno 30 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 58-28.2019.5.12.0050)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO COM VÍNCULO PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS. TEMA 222 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Caso em que o Tribunal Regional...
... ADICIONAL DE RISCO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO COM VÍNCULO PERMANENTE. POSSIBILIDADE ... ao trabalhador portuário avulso também é devido o adicional de riscos, previsto ... Destaque-se, por exemplo, a desigualdade do avulso no que diz respeito à ... -
Acórdão nº 7046941-38.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2021
Trata-se de recursos de apelação interpostos por Veluz Campos dos Santos (fls. 256/278) e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (fls. 289/292) contra sentença (fls. 235/241) proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que, em ação ordinária movida em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, julgou procedentes seus pedidos (doc. e-7142039). O autor...
... superior direito e coluna vertebral (Exemplo: agente de portaria). Ademais, o apelante é ... empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... O trabalhador se habilita no concurso de credores (insolvência ... Por exemplo, as verbas que não integram o salário ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... ência da subordinação jurídica, a exemplo de trabalhadores prestando serviços por ... @@@3.2.3. Trabalhador avulso ... Conforme Maurício Goáinho Delgado: "O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1070-58.2011.5.04.0122) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - INTERVALO INTERJORNADAS - ADICIONAL NOTURNO Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, conhecer e dar provimento ao Recurso de Revista no tema referente ao adicional noturno.
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO/RG e ... II - TRABALHADOR AVULSO - HORAS EXTRAS - TRABALHO EM DOIS TURNOS ... trabalho mais de uma vez no mesmo dia, a exemplo dos dias 2 e 6 de abril de 2011 (escalado para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 976-20.2012.5.09.0322) 01-04-2020
... ÃO DE GESTÃO DE MÃO - DE - OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... jurídico heterônomo a seu respeito (por exemplo, montante salarial: art. 7º, VI, CF/88; ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 67100-80.2008.5.04.0122)
... ÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO ... GRANDE ... processual, a exemplo do que ocorre com o art. 1.029, § 5º, do CPC ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248-44.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... ância do intervalo interjornadas do trabalhador avulso, a partir de hipótese fática em que foi ... respeito à duração do trabalho, por exemplo ... Conforme comprovam as normas coletivas, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 20178-34.2015.5.04.0122) 18-12-2018
... MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE - OGMO/RG e ... Argumenta que o trabalhador portuário avulso, diferentemente do trabalhador ... cargas perigosas ou empilhadeiras, por exemplo, um dos critérios de Clamp ... desempate é o ...
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Acórdão Nº 0021033-36.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de relação de trabalho envolvendo trabalhadores portuários avulsos e órgão gestor de mão de obra, a prescrição aplicável é a quinquenal, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A concessão de 15 minutos de intervalo intrajornada ao término do...
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de ... Como por exemplo, o hidrocarboneto terpênico (óleo essencial de ... -
Direito Constitucional
... Assim, seria legítima, por exemplo, uma proposta de emenda que viesse a ampliar as ... (B) O trabalhador tem direito à participação nos lucros, ou ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Gabarito “B” (Cartório/MG – ...
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Direito Processual do Trabalho
... 4º do CPC; NCPC, art. 18) ... Exemplo: se um empregador afirma haver emprestado, ... OU ASSUMIDA PELOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIAL ... de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso dos popularmente conhecidos “chapas”, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ED-RR - 1239-03.2014.5.12.0030) 08-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS. Nada a reformar na decisão que denegou seguimento aos embargos, pois corretamente proferida com fundamento no art. 894, § 2º, da CLT e na Súmula 296, I, do TST. Agravo regimental a que se nega provimento.
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS ... Nada ... ao trabalhador constante na CCT (como por exemplo adicional noturno de 40%) ... ... -
Teoria Geral da Previdência Social
... III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... , contribuinte individual , trabalhador avulso e segurado especial ... @@@@8.1.1.1 ... Exemplo prático: Preso ? Livrou-se ? 12 meses ...