trabalhador avulso exemplo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1526-25.2011.5.01.0014) 14-03-2018
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TERMO INICIAL. OJ 384 DA ... ência e pela lei, imprescritíveis (a exemplo dos direitos da personalidade), não se restringe ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida desenfreada ao ... Na Argentina, por exemplo, tem o trabalhador a faculdade de optar pela ... No caso de trabalhador avulso, esse auxílio-doença é por conta da ...
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Direito Processual do Trabalho
... – 2014.1) Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que ... local do contrato de trabalho como, por exemplo", empresas de atividades teatrais. Gabarito “B\xE2\x80" ...
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Decisão da Presidência nº 21992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... ão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande OGMO/RG ... , Paulo Roberto da Silva Azevedo, trabalhador portuário avulso, ajuizou ação contra si ... uma e outra jornada, como se observa, por exemplo, nos dias 11.7.2007 (fl. 156), 19.3.2008 (fl ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 388-40.2012.5.09.0022)
... AVULSO" DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - OGMO ... \xC2" ... TRABALHADOR" PORTUÁRIO AVULSO - PRESCRIÇÃO ... \xC2" ... as jornadas computadas de modo ficto, a exemplo" das horas de percurso ... \xC2" ...
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Acordão nº 0001248-44.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO e ... que, em face de o reclamante ser trabalhador avulso, não vinculado ao reclamado por meio de ... respeito à duração do trabalho, por exemplo ... Conforme comprovam as normas coletivas, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2006-56.2013.5.09.0322) 18-04-2018
... dobro das férias não usufruídas do trabalhador avulso em razão das particularidades dos ... Cita-se como exemplo os dias especificados na impugnação de fls ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1525-21.2010.5.02.0443) 18-12-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. VALE TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCREDENCIAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. NÃO CONHECIMENTO. I. A Corte Regional entendeu que não se aplica a prescrição bienal nas hipóteses em que o trabalhador avulso permanece prestando serviços sob intermediação do OGMO. II. O Tribunal Superior do Trabalho se orientava no sentido de que era
... ção bienal nas hipóteses em que o trabalhador avulso permanece prestando serviços sob ... Acórdão recorrido, a exemplo do ocorrido com o Recurso Ordinário, o ... -
Acordão nº 0001263-10.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO e ... Trata-se o reclamante de trabalhador portuário avulso, e o art. 7º, XXXIV da ... respeito à duração do trabalho, por exemplo ... Conforme comprovam as normas coletivas, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 191-48.2012.5.08.0011)
... DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DE BELÉM E VILA DO CONDE ... Nesse sentido, por exemplo, observem-se os precedentes ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... - PRETENSÃO AO ...
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Acordão nº 0088900-33.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS COM VÍNCULO DE EMPREGO POR PRAZO INDETERMINADO PARA A FUNÇÃO DE CONFERENTE DE CARGAS. TPAS CADASTRADOS. TPAS REGISTRADOS DE CAPATAZIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora se reconheça a irregularidade da contratação de trabalhadores portuários cadastrados e de trabalhadores portuários registrados de capatazia, com...
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO e ... ão tem ciência sobre a condição do trabalhador portuário que é escalado para o exercício da ... que consta da OJ 384, como se vê, por exemplo, do seguinte aresto: ... EMENTA: RECURSO ADESIVO ... -
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... que o controle sobre o trabalho e o trabalhador se fará com os olhos e cérebros eletrônicos, ... (270) É o caso, por exemplo, de Lorena Porto Vasconcelos, Mauricio Godinho ... OGMO deixa de promover a qualificação do avulso, conforme determina a Lei. (273) A decisão ficou ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... trabalhador não pode ser a mesma da empresa, assim como a ... para seu reconhecimento, como se vê, por exemplo", na Súmula n. 52 da TNU: “Para fins de concess\xC3" ... , inclusive doméstico, e trabalhador avulso –, temos a alíquota variando entre 8, 9 e 11%, ...
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Direito previdenciário
... humana (saúde e assistência social, por exemplo). RQ Gabarito “C” (PROCURADOR ... ão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente ... segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... constitucionais de empregador, trabalhador, folha de salários, e demais rendimentos do ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... ato ilegal da Administração, como, por exemplo, a exigência de condições estranhas à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 922-81.2012.5.09.0022) 21-11-2018
... ários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações ... , chancelaria a situação absurda, por exemplo, de negar a um trabalhador que viesse a prestar, ...
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Acórdão Nº 57470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ... SÃO FRANCISCO DO SUL - OGMO/SFSA ... REGIMENTAL ... TRABALHISTA ... TRABALHADOR" PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCOS ... DECIS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 477-95.2012.5.04.0121) 27-09-2017
... 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO CONHECIMENTO ... 82, por exemplo"), dispõe que ' Nos horários acima consignados j\xC3" ...
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Direito constitucional do trabalho
... a prescrição dos créditos do trabalhador rural e urbano ... e) a EC n. 41/03, nova ... mediante vínculo de emprego ou de avulso, dado que o rol dos direitos declinados é quase ... é assegurada a proteção do emprego a exemplo do mandatário sindical; a Lei n. 13.467/17 ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... , 5 o , 6 o , 7 o , 8 o , 9 o e 170, por exemplo. A Constituição de 1988 é uma ilha temporã ... estabilidade como o direito que o trabalhador adquire por lei ou contrato de não ter, sem ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... O art. 7 o , XXXII, proíbe diferença ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... ência social tem como referência o trabalhador e o empresário; enquanto a seguridade social ... excluindo de sua área de proteção, por exemplo, os camponeses, empregados domésticos e ... de filiação ocorre com o trabalhador avulso, que consiste naquele que presta serviço a ...
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Acordão nº 0141600-86.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO E ... aplicação da prescrição bienal ao trabalhador portuário avulso, a qual decorreria da isonomia ... que consta da OJ 384, como se vê, por exemplo, do seguinte aresto: ... EMENTA: RECURSO ADESIVO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 784-19.2014.5.09.0322) 08-11-2017
... RECLAMADO - PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO. Desde o cancelamento da ... destacar que por previsão normativa, a exemplo da constante na cláusula 8ª, CCT 2012/2014 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO O prazo para o trabalhador avulso ingressar com ação na Justiça do Trabalho é de cinco anos. Entender aplicável ao trabalhador avulso a regra específica da prescrição bienal, sem atentar às peculiaridades da relação de trabalho, configura cerceamento de direitos e grave violação à garantia constitucional de igualdade com os demais trabalhadores.
... MCP/rgm/rom ... RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO ... O prazo para o ... professa Arnaldo Süssekind, -como - por exemplo - assegurar ao trabalhador avulso a indenização ...