Trabalhador comunitário
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Acórdão Nº 0020397-75.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020451-74.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ... ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio o trabalhador que exerce atividade de agente comunitário de saúde, ...
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Acórdão Nº 0021288-68.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020307-48.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ... ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio o trabalhador que exerce atividade de agente comunitário de saúde, ...
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Acórdão Nº 0020217-13.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ... ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio o trabalhador que exerce atividade de agente comunitário de saúde, ...
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Acórdão Nº 0020115-81.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020704-92.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020212-88.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde, quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020653-69.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde, quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020312-93.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação às suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde quando necessário, inegavelmente está exposto à condição...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020664-06.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades desenvolvidas por Agente Comunitário de Saúde, expõem o trabalhador a agentes biológicos insalubres em grau médio, consoante prevê o Anexo ...
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Acórdão Nº 0021015-92.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020677-14.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde, quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020429-86.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. O trabalhador que, na função de agente comunitário de saúde, realiza atendimento e ...
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Acórdão Nº 0020516-82.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ... ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio o trabalhador que exerce atividade de agente comunitário de saúde, ...
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Acórdão Nº 0020631-95.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VISITADOR DE PIM (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR). Faz jus o trabalhador investido na função de visitador de PIM (Primeira Infância Melhor) por equiparação ao Agente Comunitário de Saúde, ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% em virtude da exposição a condições insalubres em grau médio po agentes biológicos.
... VISITADOR DE PIM (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR). Faz jus o trabalhador investido na função de visitador de PIM (Primeira Infância Melhor) por equiparação ao Agente Comunitário de Saúde, ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% em virtude da ... -
Acórdão Nº 0020698-88.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. O trabalhador que, na função de agente comunitário de saúde, realiza atendimento e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000737-03.2019.5.06.0371), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Neste Sexto Regional, foi editada a Súmula nº 37, dispondo que, em se tratando de agente comunitário de saúde, inexistindo qualquer elemento que permita a compreensão de que o trabalhador foi contratado, originalmente, sob o regime da CLT, o vínculo estabelecido com...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... qualquer elemento que permita a compreensão de que o trabalhador foi contratado, originalmente, sob o regime da CLT, o vínculo ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Nº 0021267-44.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde, quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020050-86.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ... -
Acórdão Nº 0020600-27.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A adoção do ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. Considerando que a lei que rege as ...
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Acórdão Nº 0020596-87.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A adoção do ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. Considerando que a lei que rege as ...
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Acórdão Nº 0020014-91.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-08-2018
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços ...
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Acórdão Nº 0020062-12.2019.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A adoção do ... ão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. Considerando que a lei que rege as ...