Trabalhador idoso
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Direito constitucional do trabalho
... ões revelaram altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a atual considerada a que maior número de ... Por outro lado, a Lei n. 10.741, de 01.10.2003, Estatuto do Idoso, consagra, no art. 3º, verbis : ... (71) Ibidem , p. 407-8. (72) ...
- Acórdão, Processo nº 5000726-78.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
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Acordão nº 0000649-68.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Octubre de 2012
... Salienta que se trata de trabalhador idoso, que sempre teve conduta exemplar. Alega que passou a ser ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... situações de privação de renda familiar, para garantir ao trabalhador e à sua família condições de sobrevivência, mediante reposição de ... ínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de ...
- Acórdão Nº 5006449-59.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000385-54.2016.5.07.0005), 2017-09-02
... urgência a fim de que o reclamado reative sua matricula como trabalhador portuário, sendo confirmada ao final, anulando-se o cancelamento do seu ... registro ter violado dispositivos constitucionais e do Estatuto do Idoso ... Por sua vez, o reclamado alega que não merecem prosperar os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001335-60.2016.5.07.0006), 2017-01-11
... O cuidador de idoso, a meu ver, é um trabalhador que se dispõe a prestar serviços em algum ...
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Acórdão, Processo nº 5000148-18.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
... -se a uma nova atividade que lhe garanta subsistência: pode ser idoso, ou analfabeto; se for trabalhador braçal, dificilmente encontrará ...
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Acórdão, Processo nº 5001464-66.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
... -se a uma nova atividade que lhe garanta subsistência: pode ser idoso, ou analfabeto; se for trabalhador braçal, dificilmente encontrará ...
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O direito privado como justiça distributiva
... Editores, 1963. p. 25-26 ... trabalhador, ainda estaria participando dos fins dela. 217 ... Nesse aspecto, resta ... em situação de vulnerabilidade social, como o consumidor, o idoso, o pobre, o trabalhador, o deficiente físico; ... c) limitação da ...
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Decisão Monocrática nº 5023879-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Mayo de 2017
... o direito a concessão do benefício por idade de trabalhador rural, uma vez que teria exercida atividades agrícolas em período ... ao INSS em 08/02/1999, foi-lhe concedido o amparo assistencial ao idoso. Alega que a Autarquia deveria, em respeito ao princípio da eficiência, ...
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nº 2007.01.99.003553-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 2008
... e que recebe atualmente o beneficio assistencial de amparo social ao idoso ... 8. No mesmo sentido esta Corte vem decidindo, in verbis: ... CIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - TRABALHADOR RURAL - ARTS. 142 DA LEI Nº 8.213/91 E 183 DO DECRETO Nº 3.048/99 - ...
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Acórdão, Processo nº 5284187-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 03-10-2022
... -se a uma nova atividade que lhe garanta subsistência: pode ser idoso, ou analfabeto; se for trabalhador braçal, dificilmente encontrará ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 36 o direito do trabalhador ter uma remuneração suficiente a garantir para si e sua família uma ... 39, caput da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos aos ... - Acórdão, Processo nº 0000249-68.2020.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-09-2022
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... 0066 – VALORIZAÇÀO E DO IDOSO NÃO ... 0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL SIM ... 0101 TRABALHADOR NÃO ... 0119 – SANEAMENTO BÁSICO NÃO ... 0121 – NOSSO ...
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Acórdão, Processo nº 5262391-72.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... -se a uma nova atividade que lhe garanta subsistência: pode ser idoso, ou analfabeto; se for trabalhador braçal, dificilmente encontrará ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.60.07.000046-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
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Acórdão, Processo nº 6167187-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... -se a uma nova atividade que lhe garanta subsistência: pode ser idoso, ou analfabeto; se for trabalhador braçal, dificilmente encontrará ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.007553-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.007922-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-11-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.004737-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
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Acórdão, Processo nº 5002169-54.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... de a parte autora estar recebendo o benefício de amparo social ao idoso desde junho de 2014, a qualidade de trabalhador rural e o tempo de ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... Escola Geraldo de ... Paula Souza, ... Referência em ... Trabalhador da ... Região Leste ... Concentração: Saúde ... do Adulto e do Idoso ...
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Acórdãos nº 1028910-21.2016.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Plano de Saúde. Assegurado ao trabalhador demitido, sem justa causa, ou ao aposentado que contribuiu ... excessiva ao usuário ou discriminação ao idoso. Adesão à orientação firmada pela 3.ª Turma do ...