trabalho herança jacente
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-90.2014.5.06.0103), 25-01-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000507-63.2018.5.07.0016), 2018-07-03
... Decreto-Lei n.º 779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Finalmente, quanto aos honorários advocatícios , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-63.2017.5.06.0411), 21-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO.Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000876-88.2016.5.06.0102), 26-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001999-90.2016.5.06.0371), 07-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso ordinário por deserção.
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Tribunal superior do trabalho instrução normativa n. 3 (com as alterações da Resolução n. 168, de 9.8.10) Interpreta o art. 8º da Lei n. 8.542, de 23.12.1992 (DOU 24.12.1992), que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho e a Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010, que altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce o § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 (Ver também as Instruções Normativas do TST ns. 15, 18, 26, 27 e 31 sobre o mesmo tema)
... 779, de 21.8.1969, bem assim da massa falida, da herança jacente ... XI — Não se exigirá a efetivação de depósito em ...
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Sentença nº 1000898-81.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... 8 ... 69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ...
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Para alem do antropocentrismo:uma proposta de reflexao
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência "preservada", para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um...
... médio seria um branco, com trabalho fixo, família “tradicional” (ou ... , se quisermos preservar a herança que recebemos do universo e da ... , o condomínio, a herança jacente ou vacante, todos, porém, ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , pelo administrador judicial; VI - a herança" jacente ou vacante, por seu curador; VII - o esp\xC3" ... trabalho, indicar se o paciente está em tratamento, se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000731-02.2016.5.06.0015), 24-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso, por deserção.
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ... Judicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AUTOR: Olivio José Guerra - Vistos, etc ...
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Acórdão Nº 0020030-38.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO BIENAL. Tendo sido ajuizada a ação dentro do limite de dois anos após a extinção do contrato, não há prescrição bienal a ser pronunciada. Recurso desprovido.
... cujus" não podem responder a ação, já que nada receberam de herança, não podendo ser responsabilizados pelas obrigações da ex-empregadora ... Tais são a massa falida, a herança jacente ou vacante e o espólio (art. 75, V, VI e VII), a massa insolvente civil ... -
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... III — a massa falida, pelo síndico; ... IV — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V — o espólio, pelo ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação do advogado se dá por força de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000733-36.2015.5.06.0102), 12-12-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Mesmo que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal, ante o seu escopo de garantir do juízo, não se...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1232-87.2017.5.11.0012)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO AMAZONAS. ENTE PÚBLICO EXCLUÍDO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu provimento ao apelo do Estado do Amazonas, ora agravante, para julgar
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o espólio, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001187-02.2014.5.06.0021), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do referido artigo Consolidado, o depósito prévio se constitui, nesta Justiça...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ser encontrada em seu endereço de trabalho, no endereço RUA PRESIDENTE VARGAS, 348 – ... - LEI 6858/80 (74) / [Administração de Herança] ... AUTOR:SIBELY LUSTOSA DE SOUZA ... Vistos ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002194-75.2016.5.06.0371), 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Mesmo que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal, ante o seu escopo de garantir do juízo, não se...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-97.2015.5.06.0103), 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando insuficiência de recursos, receber ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000521-72.2016.5.06.0201), 26-01-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO NO PRAZO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO NÃO CONFIGURADA. Tendo o recorrente comprovado, dentro do prazo para a interposição do recurso, o recolhimento das custas processuais, não há que se falar em deserção, conforme o disposto no art. 789, § 1º, da CLT e do entendimento consubstanciado na Súmula nº 245 do C.
... õe acerca da isenção do depósito somente para a massa falida, herança jacente e a parte que estiver beneficiada pela gratuidade da justiça." ... -
Acórdão Nº 0020688-39.2017.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
Este acórdão não possui ementa (3)!
... contemplados no Decreto-Lei 779/69, além da massa falida e da herança jacente, não sendo cabível dar interpretação extensiva às normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001428-83.2017.5.06.0016), 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Mesmo que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal, ante o seu escopo de garantir do juízo, não se...
... no Decreto-lei n.779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente. Ainda, com base no novel dispositivo incluído pela Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020029-86.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EMENTA ROPS
... contemplados no Decreto-Lei 779/69, assim como a massa falida, a herança jacente e a parte que receber o benefício da assistência judiciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000781-69.2015.5.07.0036), 2016-05-03
... Decreto-Lei n.º 779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente." ... Nesse contexto, tem aplicação ao caso vertente a Súmula ...