trabalho herança jacente
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Sentença nº 1000383-60.2019.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
...ção de id ab5fbc4, a existência de processo de apuração de herança jacente sob o nº1006286-67.2021.8.26.0704, em trâmite na 12ª Vara da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
..., emergindo como legitimados para o processo na representação da herança. A pertinência está calcada em suposto(s) dano(s) no plexo de direitos ... [..] . VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII - o espólio, pelo inventariante; . ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
...Ocupa-se a Justiça do Trabalho em processar e julgar os conflitos denominados ...11.101/2005), herança jacente ou vacante (art. 1.819 do CCB), espólio ...
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Testamenteiro
..., fazendo cumprir a vontade do autor da herança. É um fiscal, uma pessoa de confiança, amigo, ... a terceiros, ficando na supervisão do trabalho" executado. No entanto, há determinadas atribuiç\xC3"... de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... 06 meses antes do fim de seu contrato de trabalho, assina um pré-contrato com o Fluminense. O ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII - o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053813-46.2014.8.19.0001 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL (APAC). ART. 216, §1º, DA CRFB. SIMILARIDADE COM A FINALIDADE PRECÍPUA DO TOMBAMENTO. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DE IMPUTAÇÃO SOLIDÁRIA E EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO ENTE FEDERATIVO NA HIPÓTESE DE O PROPRIETÁRIO NÃO DISPOR DE RECURSOS SUFICIENTES PARA A REPARAÇÃO. DEMOLIÇÃO DOS...
...APELANTE 2: HERANÇA JACENTE DE NANCY RENZO BARBOSA DE OLIVEIRA. ...da moradia ou do trabalho” – por aplicação. analógica da Lei ... -
Petição Inicial
...IV) A herança jacente ou vacante, por seu curador;. V) O ... complexidade, importância do tema e do trabalho despendido. c) Requer, ainda, a condenação do ...
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Interrogatório das partes
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 217 6376.5 - A Prova ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII – o ...
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Partes e procuradores
... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - Carlos Henrique.indb 154 ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII – o ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... • Comentário . No processo do trabalho, a sentença poderá ser impugnada mediante ...735. . Seção VI . Da Herança Jacente . Art. 738. Nos casos em que a lei ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem . A ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ..., bem assim da massa falida e da herança jacente". . XI — Não se exigirá a efetivação de dep\xC3"...
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Processo
... se desvela em cores vivas e os locais de trabalho são, em regra, inacessíveis. . Nesse sentido, ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII - o ...
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Recuperação judicial de associações
... 1. Introdução . O trabalho tem como objetivo central colocar em debate a ... ou colectivas ; [grifo nosso] b) A herança jacente; c) As associações sem personalidade ...
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Conclusão
. Conclusão. Se o direito de herança é considerado um direito fundamental, ele não ... incorreria, por vezes, em herança jacente. Por estas razões, o registro civil das pessoas ... à herança, dentre outros ventilados no trabalho, tendo em vista a evidência direta, de prova ...
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Interrogatório das Partes
... É inegável que no plano do processo do trabalho" as partes devem comparecer à audiência: este \xC3"...VI - a herança" jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o esp\xC3"...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... . Este trabalho" perpassa de forma sutil a história da organizaç\xC3"...Regula o deferimento da herança no caso da successão ab intestato. Diário ...jacente. . Destaca-se a situação jurídica dos ...
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A representação das partes na audiência - O preposto
..., mutatis mutandis , com o processo do trabalho, dispõe o art. 75, do CPC, que serão ..., pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
...O plano de trabalho, bem que compreendendo a quase-totalidade dos ...dos testamentos e codicilos; 4. da herança jacente; 5. dos bens dos ausentes; 6. das coisas ...
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O Crédito Tributário
... que o ente tributante tenha recebido a herança jacente ou tenha estatizado empresas privadas. A ... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho (art. 186 do CTN, ...
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Acordao N° 1415484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Conflito de competência. Ação de cobrança de taxas condominiais. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios de sucumbência. Herança jacente. Distrito federal. Curador. I - no cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios de sucumbência fixados na ação de cobrança de taxas condominiais movida contra a herança jacente, o distrito federal atua como curador, na representação...
...HERANÇA JACENTE. DISTRITO FEDERAL. CURADOR. I – No ...de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e ... -
A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... Membro do Grupo de Trabalho", Ética e cidadania da ANPOF (Associa\xC3"...: massa falida, condomínio, herança jacente e vacante, espólio, ... -
Ata notarial
...trabalho que resulta na impressão em papel do instrumento ... Enfiteuse (direito privado)46 Sim . Herança jacente Sim . Herança vacante Não . Imóvel ...
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Sistema recursal trabalhista
...As decisões definitivas na Justiça do Trabalho estão sujeitas a duplo grau de jurisdição, ou ... de direito público); a massa falida, a herança jacente e a parte que, comprovando insuficiência ...
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Escrituras públicas
... as partes forem espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, empresário ou sociedade ...642-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Certidão Negativa de Débitos ...
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Escrituras públicas
... as partes forem espólio, massa falida, herança jacente ou vacante, empresário ou sociedade ...642-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Certidão Negativa de Débitos ...